Campanha Doe Legal incentiva doação para ajudar crianças, adolescentes e idosos em Minas Gerais

O prazo para transformar parte do seu Imposto de Renda (IR) em solidariedade está chegando ao fim. Até o dia 30/5, contribuintes mineiros podem fazer a diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, por meio da campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do IR aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI), sem qualquer custo adicional. Os valores doados são abatidos diretamente do imposto devido ou da restituição.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça que esse gesto simples tem um grande impacto social. “Essa é uma oportunidade de ajudar quem mais precisa. Até 30/5, cada mineiro pode contribuir com um futuro melhor para milhares de pessoas. A doação vira oportunidade para crianças, adolescentes e idosos em Minas Gerais”, destaca a secretária.

Como fazer a doação

Para participar, basta optar pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda e acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”. Depois, clique em “Novo” e selecione o fundo desejado — FIA Estadual ou FEI Estadual. As doações são feitas diretamente dentro do programa da Receita Federal.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do IR (3% para cada fundo). Já as empresas que apuram pelo Lucro Real podem destinar até 1% para o FIA e 1% para o FEI.

Onde sua doação será aplicada

Os recursos são administrados pelos conselhos estaduais e aplicados em projetos que garantem direitos, promovem inclusão e melhoram a qualidade de vida. O FIA-MG é fiscalizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), enquanto o FEI-MG é gerido em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG).

Não perca o prazo

A campanha segue até 30/5, junto com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda.

 Para mais informações sobre a Campanha Doe Legal e detalhes sobre como doar, acesse os materiais disponíveis:

Acesse aqui o vídeo explicativo Campanha Doe Legal. 

Acesse aqui a Cartilha Doe Legal que traz orientações importantes sobre a doação.

Moradores de 20 vilas e favelas mineiras são atendidos por programa de capacitação profissional da Sedese

“Na comunidade, nem sempre tem essas oportunidades, então, eu fiquei muito feliz. Estou gostando demais do curso e agora eu posso valorizar mais o meu trabalho”, conta animada Luiza Campos, moradora do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, e aluna do curso de tranças promovido pelo programa Comunidade Empreendedora, do Governo de Minas. A iniciativa inovadora, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), fortalece o empreendedorismo local com cursos gratuitos de qualificação profissional.

Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), o programa vai chegar a 20 vilas e favelas de seis municípios, de diversas regiões do estado. Até 2026, serão 57 cursos ofertados, com carga horária de 60, 80 ou 100 horas e voltados principalmente para empreendedores já mapeados pelo Sebrae-MG, atendendo as necessidades de cada comunidade.

O governador Romeu Zema destaca o potencial do programa para gerar impacto real na vida das pessoas.

"Acreditamos que o empreendedorismo é um motor de desenvolvimento social e econômico em Minas. O Comunidade Empreendedora leva oportunidades concretas para quem mais precisa, impulsionando a autonomia e a melhoria da qualidade de vida para as pessoas", afirma o governador.

Com um investimento de R$ 1,45 milhão, a expectativa é alcançar cerca de 15 mil pessoas durante a etapa de mapeamento, onde espera-se identificar 100% dos empreendedores formais e informais, bem como as necessidades de aprendizado em cada negócio. A partir daí, serão ofertadas 1.140 vagas em cursos de capacitação em áreas como serviços, beleza e alimentação, impulsionando o desenvolvimento econômico e social nas comunidades contempladas.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, ressalta que o foco do programa é a inclusão por meio da renda. "Nosso objetivo é construir um futuro mais promissor para os moradores das favelas, um lugar de muita potência para o desenvolvimento de negócios e oportunidades", explica a secretária.

Oportunidade para transformar vidas

Em Belo Horizonte, o curso de tranças também transformou a vida de Jairo Gonçalves. O morador cresceu no Aglomerado da Serra e viu no curso uma oportunidade de ganhar mais experiência. “Quando eu vi o curso, não pensei duas vezes. Eu falei que iria fazer, porque era um sonho. Eu tenho um salão e abracei essa oportunidade de realizar esse curso”, conta o aluno.

Na comunidade, as atividades de formação são realizadas pela empresa Foco Soluções, com apoio do projeto Itamar. Representante da empresa, Elimara Ribeiro compartilha o entusiasmo com os resultados. "O meu sentimento é de realização muito grande, de um trabalho bem-feito e de um acolhimento por parte das alunas. É transformador, porque elas chegaram aqui com muito medo e aí a gente agregou. É outra vida, outras oportunidades, e eu tenho certeza de que, a partir daqui, elas vão querer mais e mais sem medo", destaca.

Neila Regiane, moradora do Aglomerado da Serra e beneficiária do programa, relata como a iniciativa impactou sua vida.

"O curso dentro da favela faz toda diferença na vida das mulheres, que muitas vezes são mães solo e precisam trabalhar e cuidar da família ao mesmo tempo, então o empreendedorismo acaba se tornando nossa única solução de sobrevivência. Comigo não é muito diferente. Está me ajudando a desenvolver novas habilidades para geração de renda na minha casa. Já tenho cinco clientes e não quero parar", comemora.

Após terminar o curso de Unhas em Gel, Neila já iniciou uma nova formação. "Atualmente estou fazendo o curso de tranças para agregar mais ainda no atendimento aos meus clientes. E que venham mais cursos na área da beleza para nos capacitar ainda mais", completa a empreendedora.

Além do Aglomerado da Serra, o programa também atende outras comunidades de Belo Horizonte, Betim e Ribeirão das Neves, na região metropolitana; de Divinópolis, no Oeste de Minas; de Montes Claros, no Norte do estado; e de Uberlândia, no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.

Participação é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas e para garantir presença na etapa estadual

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) reforça o chamado aos municípios mineiros para a realização da etapa municipal da 6ª Conferência das Cidades. A participação é essencial para garantir a presença dos municípios na Conferência Estadual, que será realizada na primeira semana de Agosto de 2025.

A Sedese está oferecendo suporte técnico e mobilizando esforços para garantir a ampla participação dos municípios. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância dessa mobilização.

“A construção de cidades mais justas e inclusivas começa no nível local. Por isso, é essencial que os municípios participem ativamente das conferências, que são espaços democráticos de escuta e formulação de propostas. O envolvimento dos gestores locais é fundamental para que possamos avançar em políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano mais eficazes”, reforça a secretária.

Conferência municipal até 30 de junho

Os municípios têm até o dia 30/6 para promover suas conferências locais. Após a realização, devem indicar um ponto focal, responsável por cadastrar as informações na plataforma da Rede para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS) e atuar como interlocutor junto às esferas estadual e nacional. A indicação deve ser enviada à Sedese pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com as seguintes informações: nome completo, telefone, e-mail, cargo e órgão em que o servidor atua.

Apoio estadual

Para auxiliar os municípios na organização de suas conferências, a Sedese divulga um guia de orientações elaborado pelo Ministério das Cidades (MCID). O documento está disponível clicando aqui e também pode ser acessado no site da ReDUS, onde são feitos os cadastros das conferências.

A Sedese atua como coordenadora estadual da conferência, convocada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano (Conedru). Por meio da Subsecretaria de Habitação (Subhab), os municípios têm acesso a apoio técnico em todas as etapas do processo, incluindo a validação da realização das conferências locais, o cadastro das propostas e o envio dos relatórios à etapa nacional.

Aprimorar políticas públicas

Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a 6ª Conferência das Cidades busca promover o debate sobre as políticas públicas urbanas e fortalecer a participação social na construção de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

As conferências das cidades, realizadas nas esferas municipal, estadual e nacional, são instrumentos fundamentais de participação popular. Ao debater temas como habitação, mobilidade, saneamento e planejamento urbano, esses espaços contribuem para que as políticas públicas estejam mais alinhadas às reais necessidades da população.

Serviço – Etapas da 6ª Conferência das Cidades

Tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”

Prazo para realização das conferências municipais: até 30/6

Data da Conferência Estadual de Minas Gerais: Primeira semana de Agosto de 2025

Data da Conferência Nacional: até 30/10

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Guia orientador: clique aqui para acessar

Cadastro e informações: https://www.redus.org.br/concid24/brasil/conferencia-nacional

Contato para envio dos dados do ponto focal: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dados necessários do ponto focal: nome completo, telefone, e-mail, cargo e órgão

Equipamentos vão garantir o abastecimento das famílias, além da geração de renda com a venda da produção

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participou, nesta segunda-feira (26/5), da entrega de 1.268 kits de irrigação para agricultores familiares de 37 cidades, em uma ação do Programa Irriga Minas, iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A solenidade ocorreu em Francisco Sá, no Norte de Minas.

Os equipamentos são indicados para o cultivo de hortaliças e frutíferas em praticamente todo o ano, contribuindo para a segurança alimentar das famílias, além da geração de emprego e renda com a comercialização da produção.

​"Há meses, tenho dito aos prefeitos que cada vez que eles conseguissem colocar mais investimentos em extensão rural, eu garantiria a doação de todos os kits necessários para a produção e geração de renda. E não é porque vocês precisam, é porque vocês merecem. Merecem porque o que vocês fazem para Minas Gerais muda a cara do nosso estado", destacou Mateus Simões.

O Estado tem a previsão de entregar cerca de 14 mil kits de irrigação neste ano e em 2026, totalizando investimentos de R$ 22 milhões de recursos estaduais. De 2019 a 2026, os recursos somarão mais de R$ 27 milhões, com a entrega de cerca de 20 mil kits.

"Para além da entrega dos kits, estamos com projetos para melhorar cada vez mais a vida dos mineiros. E uma das nossas prioridades é a concessão da Barragem de Congonhas, que é um projeto no qual já temos R$ 15 milhões investidos, que levará fornecimento de água para toda essa região e mudará a realidade de uma série de municípios do entorno", afirmou o vice-governador, que esteve acompanhado do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, e da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela.

Os kits entregues pelo Governo de Minas serão destinados aos produtores de Bocaiúva, Botumirim, Buritizeiro, Cachoeira de Pajeú, Capitão Enéas, Catuti, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Espinosa, Formoso, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Itacambira, Jaíba, Januária, Jequitaí, Juramento, Lagoa dos Patos, Lassance, Miravânia, Montes Claros, Ninheira, Nova Porteirinha, Olhos D'Água, Pirapora, Salinas, São Francisco, São João da Lagoa e São João da Ponte.

Auxílio aos produtores

Na região do semiárido mineiro, os produtores precisam lidar com as dificuldades provocadas pela escassez ou irregularidades das chuvas. Os kits de irrigação beneficiam, especialmente, os agricultores familiares, assegurando a produção nas pequenas propriedades com melhor aproveitamento hídrico.

Os kits utilizam a irrigação por gotejamento para áreas de 500 metros quadrados e mil metros quadrados. Cada conjunto é composto por uma caixa d’água de mil litros, com tampa, tubo gotejador, filtros, registros e conectores. 

A tecnologia de irrigação por gotejamento permite o uso da água na dosagem correta, uma vez que ela é disponibilizada diretamente no pé da planta, dentro do canteiro, evitando o desperdício de água e garantindo a produção.

Apoio aos pequenos produtores

De 2021 a 2023, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 500 milhões em compras de pequenos agricultores familiares, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para a merenda escolar da rede estadual de ensino, beneficiando diretamente mais de 15 mil produtores rurais. Em 2024, o valor total repassado no Pnae foi de cerca de R$ 700 milhões.

"Tudo que vocês produzirem com esses kits vai ser comercializado pelas prefeituras através da merenda escolar, das assistências técnicas e das entidades sociais. Então, juntando tudo o que a gente produz em Minas, que é uma grande diversidade, esses kits fazem total diferença", ressaltou o secretário Thales Fernandes.

Os agricultores familiares beneficiados são acompanhados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), parceira da Seapa na execução das ações. Além da orientação na montagem e uso dos equipamentos, os técnicos da Emater-MG também instruem sobre as boas práticas de cultivo. A empresa também participa de todo o processo de seleção dos produtores beneficiários, logística e entrega dos kits.