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Sedese divulga documentos de orientação sobre recursos emergenciais de cofinanciamento federal do Suas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do documento de Orientação SEDESE/SUBAS MG nº 01/2020, divulga algumas orientações sobre a Portaria MC nº 369/2020, que trata do repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados e municípios para o enfrentamento à pandemia em decorrência da Covid-19.

O objetivo do documento é disseminar as informações sobre o Termo de Aceite aos 849 municípios mineiros elegíveis, traduzindo alguns pontos importantes da Portaria, que abrange recursos para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, Alimentos e outras ações socioassistenciais no contexto da pandemia do Coronavírus.

Já a Orientação SEDESE/SUBAS nº 02/2020 traz orientações adicionais sobre a operacionalização deste recurso, baseada nas principais dúvidas recebidas dos municípios desde a publicação da Portaria, cujas perguntas foram encaminhadas pelas Diretorias Regionais da Sedese, pela própria Subsecretaria de Assistência Social e pela Secretaria Executiva do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas).      

O documento pretende auxiliar os gestores municipais e apoiar a socialização das respostas às principais dúvidas recebidas sobre a aplicação destes recursos destinados à atuação socioassistencial no contexto de enfrentamento à situação de emergência em virtude da Covid-19.

Utramig abre inscrições para cursos de capacitação

A Utramig está com inscrições abertas para cursos de qualificação a distância. Voltados para atender às demandas do mercado de trabalho, as capacitações são abertas para os mineiros de todas as regiões do Estado. São 635 vagas, no total, para os seguintes cursos:

  • Agente de Recepção e Reservas em Meios de Hospedagem – 75 vagas
  • Assistente de Logística – 95 vagas
  • Assistente Financeiro – 100 vagas
  • Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Básico – 75 vagas
  • Microempreendedor Individual – 100 vagas
  • Promotor de Vendas – 95 vagas
  • Recepcionista – 95 vagas

Para se inscrever, clique aqui.

Os cursos são gratuitos e voltados, especialmente, para estudantes e ex-estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da EJA, trabalhadores informais inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI), beneficiários dos programas federais de transferência de renda inscritos no CadÚnico e adolescentes e jovens de 16 a 21 anos de idade que estejam em cumprimento ou egressos de medida socioeducativa. E, ainda, candidatos encaminhados por meio de carta de recomendação de Receptivos/IGRs credenciados pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).

Segundo o Diretor de Qualificação e Extensão da Utramig, Rogério Luis Massensini, a realização dos cursos atende às demandas apresentadas por entidades mineiras. “Os cursos foram propostos de acordo com as necessidades apresentadas por secretarias de Estado, como a de Turismo, e também por gestores municipais”, relata.

O diretor acredita que o mundo após a pandemia do coronavírus será outro, e que, para essa nova realidade, a capacitação será fundamental. “A gente sabe que haverá um desemprego estrutural após a pandemia, por isso nos antecipamos para dar aos mineiros a oportunidade de aprender uma nova ocupação”, exalta.

Rogério analisa que a realização dos cursos na modalidade a distância está diretamente ligada aos novos tempos. “A tecnologia será a grande aliada da educação. Temos que estar preparados para atender aos requisitos dos novos tempos. O aluno desses cursos terá a internet entre outras novas tecnologias de comunicação como meio de aprendizagem e os profissionais da Utramig como suporte para que ninguém fique sem auxílio.

Para ler o Edital completo, clique aqui.

Sedese publica edital para apoio a projetos esportivos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou nesta terça-feira (26/5), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Seleção de Projetos Esportivos 01/2020, da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, para apoio a projetos com maior dificuldade de captação de recursos.

Neste Edital, o investimento total inicialmente previsto é de cerca de R$ 640 mil reais para atendimento a sete projetos esportivos, a serem executados por prefeituras municipais. O Edital terá um processo de participação simplificado em comparação aos anteriores.

A prefeitura deverá preencher apenas um formulário com seus dados básicos (CNPJ da prefeitura e CPF do prefeito) e atestando que está de acordo com os termos de Editais. Esta simplificação foi possível pela adoção de um projeto padrão pela Subsecretaria de Esportes, que foi previamente aprovado pelo Comitê Deliberativo.

O formulário de participação deverá ser enviado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG) até o dia 3 de setembro de 2020. A formalização das parcerias será em 2020, com previsão de início das atividades em 2021, respeitando os protocolos decorrentes da situação de pandemia da COVID-19.

O projeto terá como objeto a oferta de atividades físicas e esportivas em Minas Gerais, de caráter continuado, na dimensão esportiva Lazer, prioritariamente para beneficiários acima de 18 anos, adultos e idosos. Serão custeados materiais esportivos, uniformes e um profissional de educação física. A iniciativa terá duração de 24 meses e valor total de R$ 91.647,82. Os detalhes do projeto estão disponíveis no Anexo II do Edital.

Alinhado com as diretrizes estratégicas da Sedese, dentre elas a promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social, o Edital tem os seguintes critérios de seleção: menor IDH-M, histórico de recebimento de recursos de Editais anteriores da Lei de Incentivo, para priorizar aqueles que não receberam recursos nos últimos anos e a região do município, com pontuação alinhada com as etapas de implementação do Programa Percursos Gerais da Sedese.

Além deste Edital, o Edital 01/2019 (modalidade captação de recursos junto a empresas mediante dedução fiscal) permanece aberto até 22 de outubro de 2020. Este chamamento possibilita a participação de prefeituras e entidades sem finalidade lucrativa para apresentação de projetos de dimensões esportivas variadas de até 300 mil reais.

Para participar dos Editais, basta seguir as orientações disponíveis no link http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/. Em caso de dúvidas, a equipe da Subsecretaria de Esportes está à disposição pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Norte de Minas lidera pagamento do Bolsa Merenda

O Bolsa Merenda, criado pelo governo de Minas para auxiliar as famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus, tem sido acessado primeiramente pelas famílias que residem em regiões mais pobres do Estado. O Norte de Minas lidera a busca pelo benefício, alcançando 50,2% do total de famílias que têm direito ao recurso naquela região, seguido pelo Jequitinhonha (43,8%) e Vale do Mucuri (40,8%). As menores procuras estão nas regiões Sul/Sudoeste de Minas (18,9%), Zona da Mata (21,3%), Central (23,3%) e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (23%). Até agora, foram pagas duas das quatro parcelas no valor de R$ 50 para cada aluno.

            No Norte de Minas, por exemplo, em cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Bonito de Minas, foram concedidos 814 benefícios, assim como em Curral de Dentro (710) e Fruta de Leite (368). Da mesma forma, no Jequitinhonha, famílias de municípios também com baixo IDH como Cachoeira de Pajeú já fizeram 699 acessos, Angelândia (639) e Caraí (1.599). No Vale do Mucurí, em Ataléia 938 famílias requereram o Bolsa Merenda, além de outras 615 em Catuji e 529 em Bertópolis.

Até o dia 22/5 já receberam as duas primeiras parcelas do benefício cerca de 172 mil alunos. Deste total, 89% dos acessos para o cadastro no Bolsa Merenda foram feitos por meio de smartphones.

Para que todos tenham acesso

Na última semana, o Governo do Estado fez um reforço de comunicado aos beneficiários via SMS, para que eles acessem o aplicativo e se cadastrem para receber o Bolsa Merenda.

Complementando a ação, serão emitidos cartões de débito para todos os beneficiários que ainda não se cadastraram. Os cartões serão entregues nos endereços sem custo.

Beneficiados

Ao todo, receberão o auxílio no Estado mais de 265 mil famílias e 380 mil alunos. Cada aluno tem direito a R$ 50/mês por quatro meses.

O pagamento do Bolsa Merenda está sendo feito desde abril, dois dias após o cadastro ser aprovado pela plataforma PagSeguro. Os cartões, no entanto, chegam à casa das famílias em um prazo máximo de 20 dias úteis após a conclusão do processo.

Antes da entrega do cartão, qualquer estabelecimento pode aceitar o benefício via QR Code, desde que tenha uma máquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart). De posse do ‘dinheiro de plástico’, qualquer loja que tenha a bandeira Visa pode concluir a venda dos produtos.

Além dos R$ 50 disponibilizados pelo governo de Minas, o pai ou mãe inscrito no CadÚnico ainda tem direito a mais a R$ 20 de cashback, um método de compra em que o consumidor recebe de graça parte do dinheiro de utilizou na aquisição dos produtos. Nas compras de produtos, terá de direito a mais 10% de cashback, limitado a R$ 30 no mês.

Como acessar o benefício

Além do aplicativo PagBank, o cadastro para receber o benefício pode ser iniciado no site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/. No entanto, neste caso, será necessário concluir a abertura da conta no aplicativo efetuando o envio dos documentos (foto do RG ou CNH e selfie segurando este documento).

O cadastro pode ser feito de qualquer celular, mesmo que o aparelho não seja da pessoa beneficiada. No entanto, o Bolsa Merenda só é concedido apenas para o CPF cadastrado. É necessário ter muito cuidado para não deixar informações confidenciais com terceiros, bem como a senha de acesso à conta do beneficiário.

É aconselhável, se for utilizar o celular de outra pessoa, que conte com a ajuda de familiares ou amigos próximos que sejam de extrema confiança. Para os cidadãos que não têm acesso a celulares com internet, a parceria da Sedese com o PagSeguro irá garantir, gratuitamente, cartões que serão entregues nas residências.

Aplicativo

O benefício pode ser consultado no MG App, disponível para download nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Baixada a ferramenta, basta o interessado clicar no menu “Desenvolvimento Social” para acessar o auxílio. Até agora, 89% dos acessos ao Bolsa Merenda foram feitos por meio de smartphones.

“Esse dinheiro está me ajudando muito, ainda mais nessa crise danada, menino dentro de casa, come toda hora. Isso está sendo uma mão na roda para a gente aqui”, confessa Fernanda Fernandes Elias, mãe do Kayky Pierre Fernandes Gabriel, que estuda na Escola Estadual Ana Chaves, do município de Campina Verde.

Confira abaixo como fazer o cadastro na plataforma PagSeguro.

 1. Baixe o super app PagBank e o acesse de seu celular;

 2. Informe seus dados cadastrais;

 3. Crie um PIN (Senha) e garanta mais segurança nas transações;

 4. Para finalizar, envie a foto do RG ou CNH do titular da conta e uma selfie do mesmo segurando esse documento. Ambas as fotos têm que estar legíveis para validação;

 5. Não se esqueça de pedir seu cartão da conta Visa que consegue usar em milhares de lugares.

Elizabeth Jucá empossa representantes do Conselho Estadual da Mulher

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, deu posse nesta sexta-feira (22), em uma solenidade transmitida pelo You Tube, às 28 representantes da sociedade civil e do Governo que integram o Conselho Estadual da Mulher (CEM). As conselheiras titulares e suplentes empossadas terão um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.

Durante a solenidade de posse, a secretária ressaltou que é inconcebível que mulheres ainda enfrentem dificuldades para a autonomia, para igualdade no mundo do trabalho para educação inclusiva, saúde da mulher e principalmente enfrentamento à violência contra as mulheres. O Conselho é muito importante para o fortalecimento e construção de políticas direcionadas a igualdade de oportunidades e direitos entre todas as pessoas e aqui principalmente para as mulheres.

Elizabeth Jucá afirmou ainda que é essencial manter a paridade do Conselho e que muitas discussões virão, principalmente em razão do momento atual. “A discussão que deve ser levada ao CEM é como será o nosso futuro, como vamos sair deste momento de Covid, como vamos trabalhar a política pública, o que precisamos fortalecer e quais serão as novas construções”.

A secretária parabenizou as conselheiras empossadas, com a certeza de que farão um belo trabalho à frente do CEM e reforçando a necessidade de trabalhar a pauta da mulher de forma transversal e interiorizada, o que é um desafio levando em consideração o tamanho do estado de Minas Gerais.

A deputada Estadual e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Andréia de Jesus, iniciou sua fala reforçando sobre a importância de que, nestes 300 anos de Minas Gerais, é a primeira vez que uma mulher negra tem representação na Assembleia Legislativa. “Acredito que o protagonismo da mulher pode mudar a política e o papel do Conselho Estadual da Mulher é fundamental nesta mudança. A participação coletiva é de extrema importância na construção e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres”.

Para a coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, Maria Izabel Ramos (Bebela), esta é uma situação extremamente nova e é muito importante dar continuidade ao trabalho do CEM. “Parabenizo as conselheiras empossadas e reforço que o protagonismo da mulher virá no momento que que nos jogarmos na luta. As conselheiras terão a partir de agora um caminho diferente a trilhar, pelo menos agora no começo dos trabalhos”.

Bebela reforça ainda que é preciso que as conselheiras tenham ente si o diálogo e a clareza do que significa a política pública de Estado. “Para o enfrentamento e a prevenção à violência contra a mulher é necessária uma parceria com outros órgãos e instituições. Um desafio para as empossadas é a interiorização das ações do Conselho Estadual da Mulher”, finalizou.

Tomaram posse representantes das seguintes entidades: Movimento Popular da Mulher (MPM), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG), União Brasileira de Mulheres do Estado de Minas Gerais (UBM/MG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAENG), Movimento do Graal no Brasil (GRAAL), Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPROMINAS), União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO/MG) e União Brasileira de Mulheres de Ouro Preto (UBM/OP).

Do setor governamental foram empossadas representantes das Secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Educação (SEE) e de Governo (Segov).

CEM

O Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais (CEM), criado em 24 de agosto de 1983, pelo Decreto nº 22.971, é um órgão paritário composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do poder público estadual. Atualmente é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese).

O Conselho possui como diretrizes estratégicas os princípios que norteiam as políticas direcionadas para a igualdade de oportunidades e de direitos entre todas as pessoas, consignados na Constituição Federal, nos acordos internacionais e nas políticas nacionais para as mulheres.

Ao longo de sua trajetória, o CEM tem sido protagonista, junto com órgãos representantes da sociedade civil organizada e do governo, de ações relevantes em favor da ampliação da cidadania das mulheres, estando à frente de articulação de diversas ações e campanhas.

 

 

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