A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, representando a secretária Elizabeth Jucá, participou nesta sexta-feira (14/6) ao lado dos ministros Osmar Terra (Cidadania) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) da inauguração da Estação Cidadania, espaço de desenvolvimento de programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação profissional, serviços socioassistenciais e políticas de prevenção à violência.

A unidade tem 3 mil m² e contou com investimento de R$ 2 milhões da União. O local conta com praça de esportes e lazer, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), salas multiuso, biblioteca, sala de informática, cineteatro/auditório, quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica e playground.

A Estação Cidadania faz parte de um pacote de medidas do governo federal para a reconstrução de Brumadinho, recuperação da atividade econômica e ao resgate da autoestima da comunidade, fortemente atingida pelo rompimento da Barragem da Vale em 25 de janeiro.

Outas ações

Estão previstas também, em parceria nas três esferas de governo, obras de pavimentação e construção de pontes e viadutos para acesso à Inhotim; reativação da linha férrea para circulação de trem turístico entre Belo Horizonte e Brumadinho, em parceria com o Ministério do Turismo; implementação da cadeia produtiva da floricultura por meio do Projeto Flores e a nova instalação de captação de água do Rio Paraopeba em trecho não impactado pelo rompimento da barragem.

Os governos federal, estadual e municipal além de representantes do setor privado como Fundação Itaú Cultural, Carrefour, Kroton, Fundação Pitágoras, Ambev, Fiemg e Sistema S, entre outros, desenvolvem ações em Brumadinho nas áreas de desenvolvimento social, educação, saúde, cultura, esporte, infraestrutura, meio ambiente e segurança pública.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza a partir de 26 de junho, o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos da Pessoa Idosa, via plataforma Moodle.

As inscrições começam hoje (10/6) e podem ser feitas no www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC449.

O curso realizado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), tem como objetivo, a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos. A duração é de três meses.

A formação contará com quatro módulos: Introdução aos Direitos Humanos; Legislação e Redes de Atendimento e Proteção; Planejamento, monitoramento e avaliação das ações de Direitos Humanos e a temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, participou nesta quarta-feira (12/06), na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) do terceiro dia de reuniões do projeto “Assembleia Fiscaliza”.

Durante a reunião, a secretária apresentou a nova estrutura da Sedese após a reforma administrativa, composta agora por cinco subsecretarias: Assistência Social, Trabalho e Emprego, Direitos Humanos, Esportes e Políticas sobre Drogas.

“A nova Sedese voltou a ter estrutura similar à de 2003. Com isso, conseguimos viabilizar uma secretaria mais enxuta, mantendo as ações já executadas”, afirmou Jucá. Em seguida, a secretária também assegurou que apesar da fusão das pastas, nenhuma das políticas foi descontinuda.

Reconhecendo o desafio orçamentário para viabilizar as políticas públicas para as áreas essenciais que englobam a Assistência Social, a secretária prontificou-se em lutar por recursos e parcerias para fomentar a geração de emprego e renda, reduzindo as desigualdades sociais, incluindo os jovens.

Também foi reafirmado pela secretária o compromisso de manutenção regularmente do pagamento do Piso Mineiro, recurso destinado ao financiamento de ações de assistência social nas cidades mineiras.
Para contextualizar o cenário, Elizabeth Jucá explicou que conseguiu garantir R$ 2 milhões dos R$ 4,498 milhões que deveriam ser pagos mensalmente aos municípios, retomando o repasse que estava atrasado havia 23 meses.

Esportes

Uma das principais preocupações explanadas pelos deputados, diz respeito à manutenção e fomento ao esporte no estado. No entanto, a secretária também reafirmou o compromisso de buscar recursos e parcerias para a realização das atividades esportivas, com a inclusão de idosos e pessoas com deficiência.

Outro esforço da secretaria é a realização do JIMI (Jogos do Interior de Minas Gerais). “Estamos discutindo a possibilidade orçamentária para a realização desta importante disputa esportiva”.

A secretária também esclareceu sobre o pagamento da Lei de Incentivo ao Esporte e contextualizou sobre a participação da pasta na organização da Copa América, que acontece neste mês com jogos no Mineirão.

Direitos Humanos e defesa da Mulher

Elizabeth Jucá salientou a execução de políticas públicas importantes como assistência social e os direitos humanos, sob uma ótica transversal com parcerias com órgãos e secretarias. Outra medida é a ampliação de cursos de formação em Direitos Humanos, alcançando a marca de 30 mil vagas ofertadas por ano na modalidade EAD. “Também pretendemos abrir 5 mil vagas de cursos para Conselheiros Tutelares por ano em EAD”, adiantou a secretária.

A secretária apresentou também um escopo de medidas, dentre elas a sistematização dos serviços de proteção às mulheres em situação de violência. O Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), de acordo com a secretária, passa por reordenamento e ampliação do atendimento com perspectiva de integração dos serviços especializados de atendimento além de promover capacitações e qualificações em todas as regiões do Estado.

A reunião contou com a participação de parlamentares das comissões de Esporte, Lazer e Juventude - Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa dos direitos da mulher.

Com o início dos jogos da Copa América no dia 14 de junho e como um das ações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta terça-feira (12/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está encaminhando para os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Secretarias Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte e de todos os municípios da Região Metropolitana da capital um Documento Orientador que prevê um conjunto de ações de proteção integral de crianças e adolescentes durante grandes eventos.

Com cinco jogos da Copa América previstos para Belo Horizonte e três shows programados para a capital mineira, haverá um grande fluxo de pessoas, possibilitando um risco maior de desaparecimento de crianças e adolescentes, incidência de trabalho infantil, exploração sexual e comercial, bem como do uso de álcool e outras drogas. Dessa forma, a Sedese está orientando a rede de proteção de crianças e adolescentes para atuarem dentro dos protocolos a fim de evitar qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes nesses dias dos eventos.
“A Sedese, sempre preocupada e trabalhando preventivamente na proteção integral de crianças e adolescentes, buscou organizar um documento que orientasse e mobilizasse os municípios no sentido de se evitar possíveis violações de direitos desse público”, disse a coordenadora da Política Pró-Criança e Adolescente da Sedese, Eliane Quaresma. Para que haja a proteção integral de crianças e adolescentes, a Secretaria enfatiza que é necessário promover a articulação das redes locais e de todos os envolvidos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) em Belo Horizonte e na Grande BH. Como sugestões e orientações para que os municípios se preparem da melhor forma possível para a Copa América, a Sedese sugere o fortalecimento dos canais de denúncia, dos Sistemas de Informações existentes e dos processos de integração das fontes de notificação; o fomento ao relacionamento intersetorial entre gestores para construção, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes, além da promoção de articulação dos CMDCAs, Conselhos Tutelares, Conselhos de Saúde, unidades de saúde, Conselhos de Assistência Social, CRAS e CREAS e Fóruns dos municípios de Belo Horizonte e Região Metropolitana visando garantir o atendimento e encaminhamento eficazes de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos durante o período da Copa América 2019.