A comprovação da realização de programas ou projetos com recursos do ICMS Esportivo bateu recorde neste ano pelos municípios mineiros. Até o último dia 3, prazo final para a comprovação referente ao ano-base de 2018, foram 10.602 ações esportivas junto à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). No ano passado, referente ao ano-base de 2017, houve a comprovação de 10.386 ações.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Neste ano, o prazo limite para a comprovação pelos gestores esportivos municipais terminaria no dia 30 de março. No entanto, Resolução da Subsecretaria de Esportes permitiu que os municípios fizessem a prestação de contas até o último dia 3.

Para se ter uma ideia, até o dia 30 de março, houve a apresentação de 9.533 programas ou projetos referentes a 380 municípios mineiros. Porém, com a dilatação do prazo, 400 cidades garantiram a comprovação referente ao ano passado de 10.602 ações, um recorde na participação desse mecanismo de distribuição de cota-parte do ICMS:

Critérios de distribuição

A comprovação de ações esportivas serve como instrumento para definição da cota-parte de ICMS que o município terá direito. Ou seja, a comprovação dos programas e projetos realizados no ano passado pelos municípios mineiros e apresentados até o dia 3 de junho deste ano servirão para definir o percentual do imposto a que a cidade fará jus em 2020. O critério de avaliação e pontuação é feito pela Subsecretaria de Esportes.

Pelos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009, os municípios pontuam e recebem os recursos de acordo com as atividades esportivas que foram realizadas, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O critério estabelecido busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Quanto maior o número de eventos esportivos, de modalidades e pessoas atendidas, maior será a pontuação das cidades que realizaram as atividades esportivas. A pontuação de cada atividade esportiva ainda é ponderada pela receita corrente líquida per capita do município, de forma a redistribuir os recursos financeiros para aqueles com menor receita.

Os programas e projetos devem se enquadrar em uma das 13 atividades do ICMS Esportivo, que são os programas socioeducativos, esportes para pessoas com deficiência, jogos escolares municipais, atividades de futebol amador, esportes para a terceira idade, atividades de lazer, academia e xadrez na escola, além dos Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), qualificação de agente esportivo, construção e reforma de instalação, aquisição e disponibilização de equipamento esportivo e outros programas e projetos.

Após cinco dias da sanção pelo governador Romeu Zema do projeto de lei que reestrutura o Estado, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Juca, reuniu, nesta terça-feira (4/6), os gestores da Sedese para um alinhamento interno de ações.

Durante todo o dia, subsecretários e técnicos de cada área expuseram seus programas e projetos, visualizando uma ação conjunta e de forma transversal para que a política pública de desenvolvimento social chegue de forma mais completa ao cidadão mineiro em situação de vulnerabilidade.
Neste novo formato, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) conta em sua estrutura com cinco subsecretarias (Assistência Social, Trabalho e Emprego, Direitos Humanos, Esportes e Políticas sobre Drogas), além da Fundação de Educação para o Trabalho (Utramig). Também compõem a Pasta a política de segurança alimentar e de habitação, e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab.

Durante o encontro, a secretária Elizabeth Jucá disse que é preciso convergir todas as políticas públicas de promoção e defesa de direitos para garantir o acolhimento do cidadão mineiro em situação de vulnerabilidade. “Vamos traçar uma linha mestra que vai da vulnerabilidade à autonomia. Com esta nova Sedese vamos trabalhar para que tenhamos uma Minas Gerais mais desenvolvida” afirmou a secretária.

Ações

Na área de assistência social foi relatado o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelos municípios, ressaltando o apoio técnico às cidades e a rede socioassistencial na gestão e oferta do SUAS local.

A organização e coordenação da oferta de serviços, especialmente os da proteção social especial de média e alta complexidade nos municípios de pequeno porte e o monitoramento e avaliação da política de assistência social em âmbito estadual, regional e municipal também estão entre as ações executadas pela Subsecretaria de Assistência Social.

A Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) anunciou a implantação do Núcleo de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos que vai atuar na elaboração e implementação de políticas, projetos e ações que visem instituir o Sistema Estadual de Direitos Humanos promovendo o mapeamento, monitoramento e articulando as redes de proteção dos direitos humanos em Minas Gerais.

A proteção às pessoas ameaçadas de morte, a promoção e educação em direitos humanos, reconstrução da memória e da verdade e implementação de projetos de prevenção e combate à tortura e a violência institucional e o fortalecimento das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, proteção aos direitos de migrantes, refugiados e apátridas também estão entre as ações desenvolvidas pela Subdh.

Na área de esportes, foram explicados alguns programas como por exemplo os Jogos do Interior de Minas, Bolsa Atleta/Bolsa Técnico, Geração Esporte, além de destaque aos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) que bateram novo recorde de inscritos neste ano, se consolidando como o maior evento esportivo-social do país. Ao todo, 839 cidades fizeram a inscrição, superando as 835 registradas no ano passado.
Sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (nº 18.030/2009), foram captados nos primeiros dois meses deste ano R$ 4,462 milhões para a execução de projetos. O primeiro bimestre deste ano apresentou o maior volume de recursos captados em relação a igual período de anos anteriores.

Já a Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte) falou sobre a inserção do cidadão no mercado de trabalho formal, a captação ativa de vagas de emprego, intermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego e emissão de carteiras de trabalho, além do fomento à política pública de economia popular solidária e o apoio à comercialização aos empreendimentos coletivos.

Outra linha de ação da Subte é a educação profissional com a oferta de vagas a partir da prospecção de demandas junto aos empregadores, trabalhadores e públicos prioritários, contribuindo assim para o aumento da empregabilidade dos trabalhadores e sua inserção no mercado de trabalho.

Na Política sobre Drogas, são trabalhados os eixos de prevenção, de acolhimento, de reinserção social, ocupacional e produtiva de usuários, dependentes químicos e familiares, de acordo com a transversalidade das políticas de educação, saúde, esportes, assistência social, trabalho e renda, direitos humanos e segurança pública.

O Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas (CREAD), órgão ligado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, busca nesta nova gestão se tornar uma referência na temática “álcool e outras drogas”, com produção de indicadores de efetividade, interlocução com ambiente científico sendo assim um Polo de capacitação na temática.

A etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg-2019) contou com cerca de 6 mil jogos em 1650 escolas nas 50 sedes espalhadas em todo o Estado. Durante essa fase, que teve início em abril, aproximadamente 35 mil estudantes-atletas viveram momentos de superação, amadurecimento, valorização e conquistas nessa competição escolar, considerada a maior do país.

Na fase microrregional ocorreram as disputas no basquetebol, futsal, handebol, voleibol e no xadrez. Os campeões e os quatro primeiros colocados nesta última modalidade avançam agora para a etapa regional da competição, que será realizada no período de 24 a 29 deste mês nas cidades-sedes de Pitangui (região Central), Três Marias (Norte), Baependi e Caxambu (Sul), Uberaba (Triângulo), Governador Valadares (Vale do Aço) e Além Paraíba (Zona da Mata).

Neste ano, Uberlândia, outro município do Triângulo Mineiro, vai receber a etapa estadual, que acontecerá de 29 de julho a 3 de agosto. Em 2018, a cidade de Uberaba sediou esta fase da competição. Destinado a jovens de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do Estado, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) têm se tornado o maior evento esportivo-social do país.

A competição, que teve recorde de municípios inscritos neste ano, com 839 participações, é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução é feita pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, salientou a importância da grande participação de estudantes-atletas nessa etapa microrregional, o que mostrou o comprometimento dos municípios com a prática esportiva. “Isso é muito gratificante para mim, pois além da valorização do esporte, a competição contribui para o crescimento dos alunos na construção de sua cidadania. Isto sem falar na descoberta de novos talentos esportivos que poderão representar nosso Estado e nosso país em competições internacionais”, disse.

Para a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Guimarães, os jogos têm se mostrado capaz de promover a inclusão desses estudantes. Além disso, cada vez mais a sociedade vem reconhecendo a importância da prática esportiva.

“Para nós, o Jemg é uma iniciativa de extrema importância no sentido que aproxima, ainda mais, o estudante da escola e favorece o sentimento de pertencimento. Eles têm orgulho de representar a unidade de ensino na qual estudam. Encerramos agora uma fase de muito sucesso, que foi realizada com gratas surpresas”, enfatizou.

Momentos marcantes

Um dos grandes exemplos de superação nessa fase da competição foi do estudante-atleta Hiago Pereira, de 12 anos. As pernas amputadas não foram obstáculos para as vitórias. Ele foi um dos destaques da equipe de handebol da Escola Estadual Dr. José Mesquita Netto, do município de Campo do Meio. O time levou medalha de ouro na microrregional da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Varginha. “Gostei muito, agora quero o regional. Vou treinar bastante, o que puder, para poder ganhar esses jogos”, enfatizou.

Em Oliveira, na etapa da SRE Divinópolis, alunos do município de Luz demonstraram como o esporte atua na construção da cidadania. Mesmo sem ser campeões em quadra, participar do Jemg foi mais do que competir. Durante cinco dias, os estudantes-atletas do Colégio Mais ficaram alojados na Escola Estadual Francisco Fernandes. E antes de voltarem para casa, limparam toda a sala de aula em que se acomodaram e deixaram uma mensagem de cordialidade e gratidão a toda a equipe que os recebeu muito bem.

O professor de Educação Física do Colégio Mais, Diego Paulino Pereira, destacou que simples gestos podem cativar e mostrar que o mundo pode sim ser melhor. "Por isso, buscamos sempre ser educados e cordiais por onde passamos e, mais ainda, quando somos tão bem recebidos. Deixamos a mensagem de agradecimento no quadro, assinada por todos da delegação”, contou.

A diretora da Escola Estadual Francisco Fernandes, Edna Gorete Rodrigues, ressaltou que foi uma experiência nova, já que é a primeira vez que a instituição recebeu alunos do Jemg. "Ao final da semana, já estávamos acostumados com eles. Parecia que eram nossos alunos. Trocamos informações sobre as cidades e tivemos um entrosamento muito bacana. Quando vimos a mensagem (no quadro), ficamos muito emocionados e felizes com esse reconhecimento”, revelou.

As tabelas com os resultados e a lista de classificados dos Jogos podem ser consultadas no site jogosescolares.esportes.mg.gov.br.

O Governo de Minas Gerais vai criar um Gabinete de Crise para monitorar e integrar as ações no município de Barão de Cocais, na região Central, devido ao risco de rompimento da barragem Gongo Soco. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5/6), após o governador Romeu Zema e a secretária Elizabeth Jucá sobrevoarem o local e se reunir com o prefeito Décio Geraldo Santos e secretários municipais para monitorar a situação e acompanhar os trabalhos das forças de segurança do Estado. 

Acompanhado do coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Evandro Borges, e da secretária Elizabeth Jucá, o governador esteve no centro de comando montado na cidade e ressaltou a atenção dada à região, já que desde 8 de fevereiro equipes do governo atuam no monitoramento das barragens e no atendimento à população afetada. 

"Desde 8 de fevereiro, temos monitorado a situação, quase minuto a minuto. Estamos acompanhando todas as ações para que a população se sinta segura e, caso algo pior venha a acontecer, a evacuação aconteça de forma rápida e sem nenhuma vítima", afirmou o governador em coletiva à imprensa.

"Vindo pessoalmente, vejo que tudo isso foi estruturado desde que a insegurança da barragem foi detectada. A Defesa Civil mostrou-se totalmente capaz de fazer isso, junto com a prefeitura, além do apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar", completou. 

Zema garantiu que todo o suporte possível continuará sendo dado pelo Estado aos moradores. "Fico triste por saber que toda essa incerteza afeta a comunidade de forma acentuada. Mas estou aqui pra tranquilizar as pessoas. O governo está ao lado de Barão de Cocais e da população em qualquer situação", acrescentou, citando ainda as ações da gestão estadual para evitar que situações como as vividas em Brumadinho, Mariana e, agora, Barão de Cocais, se repitam, entre elas o descomissionamento das barragens de rejeito existentes em Minas.
 
A criação de um gabinete de crise, assim como ocorreu após a tragédia de Brumadinho, em janeiro deste ano, tem como objetivo fortalecer planos de ação, capacitar funcionários do município, articular órgãos e acompanhar de forma integrada todas as ações executadas na cidade e em diferentes áreas, entre elas os atendimentos de saúde e assistência social. 

"A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social está aqui em Barão de Cocais com sua equipe desde 8 de fevereiro. Nosso objetivo era auxiliar a Secretaria Municipal de Assistência Social sobre como tratar as famílias desalojadas. Trouxemos nossa expertise da atuação em Mariana e Brumadinho. Hoje, foi falado sobre a formação de um gabinete de crise. Vamos trazer todas as experiências de Brumadinhio para discutir em Barão de Cocais", explica a secretária Elizabeth Jucá. 

Ação 

O coordenador da Defesa Civil, coronel Evandro Borges, pontuou ações adotadas pelo órgão no local. "Participamos do processo de evacuação, foi elaborado plano de contingência. Temos mantido equipe no municípios de forma ininterrupta, realizamos simulado nos municípios. As pessoas estão conscientes e treinadas sobre o que devem fazer. A Defesa Civil tem o papel de evitar perdas de vidas humanas e efeitos de um desastre", disse. 

Acompanhado de secretários municipais, o prefeito de Barão de Cocais, Décio Santos, destacou a importância da presença do governador in loco. "O Estado está aqui desde 8 de fevereiro e a presença do governador tem papel prepoderante para a gente. Hoje foi dia importante com o governador nos ajudando a lutar contra tudo isso", finalizou. 

Também participaram da visita o deputado estadual Tito Torres, o subsecretário de Regularização Ambiental, Hildelbrando Canabrava, representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.