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Sedese e SEE firmam acordo para implantar sistema de direitos humanos em mais de 3,6 mil escolas

Um acordo de cooperação técnica firmado entre as secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Educação (SEE) vai garantir o ingresso de 3.609 escolas estaduais de Minas e 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação (Sima), um dos produtos do Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH).

A adesão da Secretaria de Educação é um passo fundamental para o fortalecimento e promoção dos direitos humanos na rede estadual de ensino e vai permitir ao gestor escolar o registro, encaminhamento e monitoramento das situações de violação que ocorrem no ambiente escolar e o cadastro de ações de promoção de direitos humanos e a gestão integrada da rede de políticas públicas – objetivos também existentes no Programa Convivência Democrática, instituído pela Educação, em 2018.

Segundo a coordenadora do Projeto SER-DH, Bárbara Amelize, o acordo demonstra o comprometimento da Secretaria de Educação com a pauta de Direitos Humanos e com a execução de políticas públicas atentas aos grupos sistematicamente vulnerabilizados. “Efetivamente, a SEE demonstra que se preocupa com a integração das redes de políticas públicas, com acesso de todos os professores e alunos à rede de proteção e promoção de direitos e com a redução das vulnerabilidades sociais, principal objetivo da política da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”, enfatiza.

O processo de implantação do Sima nas escolas será gradual e terá início com os Seminários Metodológicos do Projeto SER-DH. Neles, haverá a disponibilização de informações para os gestores das escolas e técnicos da Educação sobre como realizar atendimentos de violência e construir ações de promoção em direitos humanos, bem como sobre utilizar o Sima, uma ferramenta gratuita, desenvolvida para entidades governamentais e não governamentais que atuam em direitos humanos e que dispõe de metodologias de colhimento e monitoramento de casos de violência e de violações e metodologias de construção de ações de promoção em Direitos Humanos.

Com a parceria, as escolas poderão, além de acompanhar e monitorar os casos de violação de Direitos, divulgar seus cursos abertos à sociedade, palestras, grêmios estudantis e todas as ações de direitos humanos promovidas pelo ambiente escolar.

Jogo pedagógico
Além do acesso às tecnologias e metodologias do Sima para defesa dos casos de violência e divulgação dos materiais e eventos em Direitos Humanos, as escolas também receberão o jogo “Quem Sou Eu”, que trabalha os 34 grupos temáticos ou sistematicamente vulnerabilizados identificados no âmbito do Projeto SER-DH, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência, público LGBTQI+, dentre outros.

O jogo se assemelha àquele conhecido como “Perfil” e poderá ser aplicado pelos professores aos alunos em aulas cujo o conteúdo seja vinculado à temática de Direitos Humanos. Ele é composto por 34 popcards representando cada um dos grupos temáticos e busca, por meio das dicas fornecidas de acordo com as imagens apresentadas, que o estudante acerte qual segmento o card representa. Cada dica corresponde a um número de pontos. Vence o jogo quem terminar quem tiver mais acertos.

“Ao tentar compreender qual é o grupo temático retratado pelo card do jogo, o aluno tem contato com aspectos da realidade, violências, violações e também luta pelo reconhecimento de direitos em cada grupo. O jogo abre, com isso, uma porta para o desenvolvimento de sentimentos de empatia por parte dos educandos, tendo em vista que o conhecimento, ou reconhecimento, da existência das discriminações às quais cada grupo temático está submetido pode levar o educando a refletir sobre os aspectos que guardam similaridade na sua própria vida”, explica Bárbara Amelize.

Projeto SER-DH
O Projeto SER-DH busca estabelecer, em conjunto com outros parceiros – governamentais e não-governamentais – ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, sendo uma delas a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima).

“No âmbito do projeto SER-DH, entende-se que a promoção de direitos humanos é o processo de construção de mecanismos capazes de induzir deslocamentos de culturalidade para formulação de compreensões mais inclusivas de sujeitos e grupos vulnerabilizados pela trajetória histórica, social, política e cultural. Implica, portanto, a construção de valores, crenças e atitudes capazes de consolidar uma visão respeitosa de todas as subjetividades, identidades e grupos, sem quaisquer tipos de discriminações. A promoção de direitos humanos deve estar orientada, não só à institucionalização de medidas protetivas de direitos humanos, mas também a ações que induzam o deslocamento, em última instância, de posicionamentos e juízos como forma de efetivação de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e igualitária”, afirma Bárbara Amelize.

Novas instituições
A Sedese tem buscado também garantir a adesão de mais instituições governamentais e não governamentais aos produtos do projeto SER-DH. A rede sociassistencial também já se encontra nesse processo. Hoje, na Assistência Social, os CREAS-Regionais já passaram pelo processo de formação nos Seminários Metodológicos do Projeto SER-DH e já estão utilizando o Sima. As Diretorias Regionais da Sedese também se encontram em processo de aprovação do módulo do sistema e, em breve, os CREAS terão acesso às tecnologias e metodologias do Projeto SER-DH.

Qualquer instituição governamental ou não governamental, que atuam na promoção de direitos (construção de cursos, palestras, eventos) ou que trabalham, direta ou indiretamente, com casos de violência, podem aderir ao projeto SER-DH.

Integre essa rede! Todas as informações estão disponíveis no portal serdh.mg.gov.br.

Sedese atualiza cronograma do Processo Seletivo Simplificado

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) atualizou, nesta segunda-feira (29), as datas das próximas etapas do Processo Seletivo simplificado do Edital nº 01/2020. O prazo para análise dos recursos e publicação dos resultados, originalmente previsto para o dia 29/6, foi alterado para o dia 3 de julho.

As demais datas e etapas do processo também foram reajustadas. Confira como ficou o cronograma atualizado:
- Análise de recursos: dias 29 e 30/6, 1 e 2/7;
- Resultado definitivo da 1ª e 2ª etapas, e marcação de entrevistas: 3/7;
- Realização de entrevistas: 8/7, 9/7, 10/7, 13/7, 14/7, 15/7,16/7 e 17/7;
- Divulgação de resultado final: 21/7
- Prazo de recursos 3ª etapa: 22/7 e 23/7;
- Resultado final pós recurso: 28/7.

O resultado dos candidatos aprovados na primeira e segunda fases do edital está disponível para consulta. Outras informações sobre o processo e eventuais atualizações devem ser acompanhadas pelos candidatos, através do site da Sedese: www.social.mg.gov.br.

Sedese divulga relação de candidatos selecionados para próxima fase do processo seletivo simplificado

O resultado dos candidatos aprovados na primeira e segunda fases do edital SEDESE 01/2020, publicado em 28 de Abril de 2020, e realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), já está disponível.

Os recursos devem ser interpostos nos dias 25 e 26/6. A análise dos recursos apresentados acontecerá ainda em junho, e a próxima etapa do processo seletivo - a fase de entrevistas com os candidatos - acontecerá nos dias 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14 e 15 de julho de 2020. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 17/7. As datas estão sujeitas a alterações.

Os demais atos do processo e demais informações sobre o Edital devem ser acompanhados pelos candidatos, através do site da Sedese: www.social.mg.gov.br.

O edital

O Edital nº 01/2020 da Sedese é destinado à contratação temporária de 18 profissionais de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, que atuarão em Belo Horizonte, Curvelo e Divinópolis, em ações de reparação e compensação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Ao todo, foram registradas 707 inscrições para o processo. A seleção dos profissionais ocorre em função da celebração, em fevereiro deste ano, de um termo de acordo entre o Comitê Gestor Pró-Brumadinho e a Vale S.A, homologado em juízo em março. Os valores das contratações incluindo encargos, acréscimos e demais vantagens, serão custeados pela mineradora.

Confira as próximas datas:

Prazo de recursos terceira etapa: 20 e 21/7
Resultado final pós recurso: 23/7

Clique aqui para o formulário de interposição de recurso

Sedese realiza ciclo de palestras voltadas para o Esporte de Rendimento

A partir da próxima segunda-feira (29), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realiza a primeira edição da Semana do Conhecimento, com um ciclo de palestras que abordam o Esporte de Rendimento. A iniciativa acontece por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp). Serão cinco palestras entre os dias 30/6 e 3/7. O conteúdo é destinado a atletas de alto rendimento, treinadores, gestores esportivos e demais agentes ligados ao esporte.

As palestras serão realizadas virtualmente, como forma de prevenção e combate à disseminação da Covid-19. O objetivo é compartilhar experiências e vivências de profissionais do esporte de rendimento, sobre temas relevantes para quem atua no meio esportivo e também para os atletas que estão buscando inserção em outras áreas do mercado de trabalho. Os vídeos serão disponibilizados no canal do YouTube e perfil do Facebook da Sedese, às 17h de cada dia da programação.

De acordo com Samuel Souza, Diretor de Incentivo ao Esporte de Participação e Rendimento da Sedese e coordenador da Semana de Conhecimento, o evento será de grande ajuda para o meio esportivo, principalmente neste período de isolamento social. “Nesse distanciamento, os atletas como um todo são afetados, principalmente os que tinham uma vida mais ativa de competições. Então nós buscamos trazer para os atletas, e também para quem trabalha com esporte, um momento de conhecimento nesse tempo ocioso, que vai agregar na manutenção das carreiras esportivas, pois são temas relevantes para esse público”, explica. Confira a programação:

Semana do Conhecimento programacao

Instituições produzem atividades esportivas para alunos com deficiência

Mesmo diante do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, o trabalho realizado por instituições de apoio a pessoas com deficiência não parou. Através de um edital, lançado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em 2019 por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte com o objetivo de criar Núcleos de Fomento ao Paradesporto, as instituições estão oferecendo as atividades de forma virtual para os alunos. O objetivo é dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos antes do período de isolamento social, além de fortalecer o contato com alunos e seus familiares.

O edital foi elaborado para que as atividades fossem realizadas presencialmente. Porém, devido à pandemia de Covid-19, foi adaptado para permitir que que cada executor contemplado pudesse escolher entre três formas de atuação durante o período de isolamento social: teletrabalho, adiantamento de férias ou suspensão temporária do termo/convênio. Em Três Pontas, região Sul do Estado, a opção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi pelo teletrabalho. Os conteúdos são produzidos em vídeos, e postados na internet em um canal do YouTube criado exclusivamente para este fim. A Associação desenvolve conteúdos que estimulam a prática de atividades físicas, envolvendo inclusive música. Com o recurso, a APAE realizou a contratação de um professor e um estagiário, que além de criar o conteúdo, fazem o acompanhamento da execução das atividades.

Para a superintendente da APAE de Três Pontas, Maria Rosilda Reis, as atividades remotas têm funcionado, e estão acontecendo de forma divertida. Segundo ela, pelo menos 96% dos alunos estão participando ativamente do projeto. “Criamos uma rotina para postar os vídeos, e inclusive existem alguns desafios, que motivam ainda mais os alunos, principalmente porque eles já gostam muito de rede social, então a linguagem e o formato ajudam bastante. Fazemos com que seja uma forma de entretenimento, que seja prazeroso. Essa modalidade de trabalho também aproximou e uniu mais as famílias, que antes não tinham um contato tão frequente com os alunos. Tem sido muito positivo”, comemora.

No município de Turmalina, na região do Vale do Jequitinhonha, o termo com a Associação de Promoção ao Lavrador e Assistência ao Menor (APLAM) foi viabilizado via emenda parlamentar, e o objetivo principal é fomentar a prática de esporte, principalmente do futebol. O contato com os alunos e as atividades são repassadas às famílias através de três grupos no aplicativo de mensagens WhatsApp.

O coordenador da unidade, Valtermir Assis de Castro, destaca que as atividades remotas são uma das principais aliadas contra a ociosidade. “As videoaulas são preparadas e enviadas no grupo, e as crianças fazem de casa. Como nosso conteúdo é voltado para o futebol, que é uma modalidade que eles gostam bastante, o retorno que temos recebido dos pais tem sido bom, principalmente porque ajuda a ocupar a mente dos alunos. O isolamento impôs um cenário em que as crianças ficam muito ociosas, e isso é prejudicial. Então, dessa forma, conseguimos fazer com que elas se mantenham ativas, explica.

Com o recurso da emenda, a APLAM de Turmalina contratou um coordenador, monitor, preparador de goleiros e secretária administrativa, para atingir a meta de atendimento de 200 beneficiários.