Neste período de pandemia do novo coronavírus, a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) da Sedese tem recebido grande demanda dos gestores, trabalhadores e conselheiros municipais por capacitação sobre regulação, gestão e execução de benefícios socioassistenciais, em especial os benefícios eventuais do SUAS. Tal demanda visa regulamentar ou atualizar as legislações nos municípios, para oferta qualificada dos benefícios eventuais às famílias e indivíduos que tiveram sua situação de vulnerabilidade social agravadas pela pandemia.

Pensando nisso, a Subas está disponibilizando, além do treinamento EaD sobre o assunto, os seguintes documentos comentados: texto com as principais portarias do Governo Federal sobre o assunto; orientação sobre o sigilo profissional referente às informações dos beneficiários e; minuta de resolução de benefícios eventuais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) divulgou, nesta terça-feira (21), o resultado da etapa de entrevistas do processo seletivo simplificado, referente ao Edital Sedese nº 01/2020. A seleção é destinada à contratação temporária de profissionais de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento.

Os candidatos que desejem apresentar recursos têm entre os dias 22 e 23/7 para enviar as contestações. A análise acontecerá nos próximos dias, e o resultado está previsto para ser divulgado no dia 28/7. As datas ainda podem sofrer alterações.

Outras informações e atualizações sobre o processo seletivo podem ser consultadas no site da Sedese, em www.social.mg.gov.br.

Acesse o Formulário para interposição de recurso.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos realizam, no próximo dia 30/7 (quinta-feira), um seminário on-line com a temática “30 Anos do ECA: Avanços e Desafios”. O objetivo é discutir e analisar as ações realizadas nestes 30 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, publicado originalmente em 1990. Serão duas mesas de discussões, transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Sedese e no portal do SER-DH (https://serdh.mg.gov.br/live).

De acordo com Eliane Quaresma, coordenadora estadual de Políticas para Criança e Adolescente, falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é necessário, principalmente para disseminar seus objetivos e áreas de atuação. Afirmar a importância do ECA é uma forma de valorizarmos esse grande marco legal, que traz diretrizes para atendimento integral de crianças e adolescentes. Também é importante para que cada vez mais as pessoas conheçam, além de quebrar os paradigmas acerca do estatuto e mostrar que ele veio para fortalecer e assegurar direitos”, explica.

O seminário é destinado principalmente para os atores que compõem o sistema de garantia de direitos, como membros do judiciário, Ministério Público, conselho tutelar e gestores de políticas públicas, mas também é aberto para qualquer pessoa da sociedade civil, mediante inscrição através deste link. Será emitido certificado a todos os participantes que fizerem a inscrição. A programação foi pensada para abordar o estatuto de forma crítica, desde a sua concepção e implantação até os dias atuais. As mesas vão contar com participação de jovens e adolescentes, que trarão relatos pessoais para a discussão.

A transmissão on-line vai permitir que os espectadores enviem perguntas e dúvidas relacionadas aos conteúdos abordados no seminário. Durante a rodada de perguntas e respostas, questionamentos dos usuários serão selecionados e compartilhados no debate.

Os trabalhadores que buscam uma oportunidade de emprego no mercado formal ou precisam atualizar o cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine) já podem ser atendidos, presencialmente, em 30 postos do Sine instalados dentro das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O serviço está disponível desde ontem (20), mas é necessário que o trabalhador faça um agendamento prévio no portal.mg.gov.br/agendamento. Posteriormente, basta clicar na opção “Intermediação de Mão de Obra, selecionar o município, a data e o horário que deseja ser atendido.

Após a marcação, o trabalhador deverá comparecer à UAI no dia e horário marcados, levando a carteira de identidade, CPF e a carteira de trabalho. Devido à pandemia do novo coronavírus, o atendimento será realizado seguindo as medidas de segurança, como o distanciamento de guichês, uso obrigatório de máscaras, utilização de álcool gel tanto pelos trabalhadores quanto pelos atendentes.

Vale lembrar que o serviço de intermediação de mão de obra, durante esse período de isolamento social, continua disponível também nos aplicativos Sine Fácil (Android ou IOS) ou pelo site Emprega Brasil.

Segundo o superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária da Sedese, Marcel Cardoso Ferreira de Souza, essa retomada do atendimento é muito importante porque muitos postos de trabalho foram fechado no Estado e as admissões têm acontecido em uma escala reduzida. “O Estado tem buscado aumentar a empregabilidade das pessoas, a inserção delas no mercado formal de trabalho. É mais uma alternativa que o trabalhador tem neste momento para buscar emprego”, disse, lembrando que o trabalhador deve continuar também usando os meios disponíveis pela internet para tentar se recolocar no mercado de trabalho.