A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publicou no dia 29 de maio deste ano uma nova resolução, a 28/2021, que traz atualizações em relação ao programa ICMS Esportivo, como a necessidade de comprovação de Conselho Municipal de Esportes (CME), a conceituação de atividades esportivas e o cálculo de pontuação final.

Diante da necessidade de adaptação a um novo cotidiano de realização de reuniões do CME, que estão sendo feitas de forma remota, a nova resolução permite agora a utilização de documentos assinados digitalmente nas fases de comprovação do ICMS Esportivo.  Além disso, mantém excepcionalmente para o ano-base 2021, que será comprovado em 2022, o envio de no mínimo duas atas de reuniões ordinárias para comprovação de pleno funcionamento do CME. Em anos anteriores, por exemplo, era necessário o envio de três atas de reuniões ordinárias.

A Resolução Sedese nº28/2021 excepciona ainda nos anos de 2021 e 2022, relativos aos anos-base de 2020 e 2021, que todo município que comprovar a realização de no mínimo um programa ou projeto será adicionado à sua nota final um valor de 30%, calculado a partir da pontuação obtida no ano-base imediatamente anterior. Para isso, a Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas desenvolveu uma cartilha explicativa, que pode acessada neste endereço.

Os programas/projetos de ação continuada, excepcionalmente em 2022, serão considerados como sendo aqueles de periodicidade mínima semanal, que comprovem no mínimo três meses de atividade contínua, realizada no ano-base em análise, neste caso 2021.

Em relação às Atividades Esportivas, assim como já era anteriormente estabelecido, o programa/projeto que apresentar características de duas atividades ao mesmo tempo, permanecerá enquadrado naquela solicitada pelo município, exceto as Atividades Esportivas “Atividades Futebol Amador”, “Qualificação de Agente Esportivo”, “Xadrez na Escola” e “Instalação/Reforma/Equipamento Esportivo”.

A Resolução traz também observações sobre a documentação comprobatória. O município, ao anexar no Sistema de Informação ICMS Esportivo documentos de origem digital, deve inserir juntamente o “print” da tela que identifica o endereço eletrônico e/ou o link para acesso direto ao documento. Tal determinação passa a ser requisito para validação de documentos de origem digital.

Excepcionalmente para o ano-base 2021, os vídeos e matérias postadas em redes sociais antes do programa ou projeto, desde que divulgados em canal oficial, serão considerados como sendo documentos básicos. Este entendimento já era estabelecido na Resolução anterior (nº 57/2019), mas englobava todo material anterior e posterior ao programa/projeto.

Segundo a coordenadora do Núcleo do ICMS Esportivo, Lilian Souza, essas mudanças se justificam devido à pandemia, que afetou sensivelmente o dia a dia das prefeituras. “O mecanismo precisou se aprimorar e se reinventar para atender a essa nova realidade excepcional”, explica.

Confira aqui a Resolução 57/2019 consolidada, alterada pela 28/2021.Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sistema de Informação do ICMS Esportivo pelos endereços icms.esportes.mg.gov.br ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Programar um novo futuro: esse foi o sentimento dos participantes da Aula Inaugural dos cursos de qualificação da Utramig de Programador de Dispositivos Móveis, Programador de Sistemas e Programador Web. A atividade aconteceu de forma virtual na segunda-feira, 14 de junho, e contou com a participação de autoridades da Utramig, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) e do Ministério da Educação (MEC), que é o idealizador do Projeto Piloto Qualifica Mais.

“A área de tecnologia é uma grande aposta para a geração de renda e inclusão social, e por isso a Utramig vem priorizando a oferta de cursos de capacitação antenados a esses anseios da sociedade e do mundo do trabalho”, destacou na abertura da aula a presidente da Utramig, Patrícia Braga Soares Silva, que ressaltou a alegria de ver novas turmas ingressando na instituição. Ela lembrou que a Utramig é a única instituição de ensino de Minas Gerais habilitada a participar da iniciativa do MEC.

A gerente de Projeto da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Tassiana Cunha Carvalho, enalteceu o interesse dos alunos e afirmou que o Qualifica Mais é a “concretização de meses de trabalho que a gente teve com a Utramig e com outras instituições”. Ela relatou que o MEC buscou ofertantes consolidados, “então, a Utramig foi selecionada como uma instituição de excelência, que já tinha experiência tanto na modalidade a distância, como presencial”.

A gerente disse que a proposta do programa é ofertar vagas gratuitas para jovens em todo o país e que estas vagas deveriam estar articuladas com as oportunidades de emprego. “A gente fez uma aproximação com o setor produtivo no sentido de entender, na área de tecnologia da informação e comunicações, quais os cursos mais demandados. E, a partir deles, começamos a pensar as cidades que tivessem empregabilidade para esses cursos. Por isso Belo Horizonte e região metropolitana foram incluídos. E esse mercado tem uma atenção para o jovem”.

Raphael Rodrigues, subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, parabenizou a Utramig, que “continua sendo uma referência na educação profissional em todo o país e um orgulho para Minas Gerais”. Ele felicitou os alunos pelo ingresso nos cursos, mas avaliou que além “de parabenizar também é tempo de agradecer a confiança nos nossos projetos e políticas públicas, pois as tratativas entre os órgãos e instituições só faz sentido se tiver gente interessada no que é ofertado”. Rodrigues acrescentou que os cursos de educação profissional ofertados pelo Estado têm se pautado por utilização de evidências, de acordo com as necessidades de cada localidade.

O mercado de Tecnologia

A responsável pelo Programa Minas Programando na Sedese, Maria Clara Tarabal, destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria para aumentar a participação de mulheres no mercado de tecnologia da informação, pois pesquisas indicam que o setor é dominado por homens e brancos. “A gente procurou onde estavam essas mulheres programadoras e identificamos diversas iniciativas, que agregam mulheres na área de tecnologia. Pensamos no conceito de inovação aliado a diversidade, pois só a diversidade de origens, de bagagem cultural podem realmente inovar”. Ela fez questão de enfatizar que as alunas e alunos são capazes e incentivou que busquem grupos que auxiliam programadores, especialmente mulheres.

A Aula Inaugural foi encerrada com a palestra de Bruna Castelo Branco, desenvolvedora de sistemas, atualmente na ThoughtWorks . Ela começou desafiando os presentes: “onde não há serviço para a área de tecnologia da informação?” A desenvolvedora mostrou aos alunos que não há qualquer área hoje que renuncie a profissionais de tecnologia da informação, pois é uma pessoa que vai trabalhar para diminuir riscos. Ela narrou sobre a experiência profissional, deu dicas para as futuras programadoras, bem como possibilidades de atuação na área.

A Aula Inaugural completa está no canal da Utramig no YouTube. Acesse e confira!

Encerrando as atividades da Campanha Mundial de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) abre nesta sexta-feira (18/6), as inscrições para os minicursos sobre Direitos das Pessoas Idosas, na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos – EFDH. As inscrições podem ser realizadas até o dia 30/6.

As capacitações começam no dia 5 de julho e são voltadas para agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil. Os minicursos têm como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos.

Ao longo dessa semana, durante a Campanha Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a Coordenadoria Estadual de Políticas para a Pessoa Idosa da Sedese, em parceria com SER-DH, lançou vários conteúdos, entre eles a cartilha de Combate à Violência, com análises dos dados populacionais, as formas de violências e os canais de denúncia.

Também foram publicados o podcast Função Protetiva para Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, com Rodrigo Costa e Isabela Colares; dois textos reflexivos: ILPI é um direito da pessoa idosa, das autoras Adriana Ribeiro e Mariana Pimenta e Envelhecimento e institucionalização: as diferentes dimensões da violência, de Poliana Luzia da Silva e Natália de Cássia Horta, além de um webinário que você pode rever  aqui: Violência Idosa, vamos conversar?

Confira as informações de cada minicurso:

NOME DO CURSO: Conhecendo e combatendo a violência contra a pessoa idosa

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Apresentação
Módulo I: Conhecendo as formas de violência
Módulo II: As medidas de proteção
Módulo III: O manual de enfrentamento à violência
Avaliação e certificação INÍCIO DO CURSO: 05/07/2021

CARGA HORÁRIA: 16 horas
CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: SEDESE616
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 18/6 à 30/6/21, ou até o preenchimento das 1.000 vagas.
LINK DE INSCRIÇÃO: serdh.mg.gov.br/inscricao
IMPORTANTE: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.

NOME DO CURSO: Empoderamento e protagonismo da pessoa idosa

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Apresentação
Módulo I: Mudanças etárias e envelhecimento ativo
Módulo II: Gestão de envelhecimento e qualidade de vida
Módulo III: Participação social da pessoa idosa
Avaliação e certificação INÍCIO DO CURSO: 05/07/2021
CARGA HORÁRIA: 16 horas
CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: SEDESE617
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 18/6 à 30/6/21, ou até o preenchimento das 1.000 vagas.
LINK DE INSCRIÇÃO: serdh.mg.gov.br/inscricao
IMPORTANTE: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.

NOME DO CURSO: Introdução ao monitoramento e avaliação de políticas públicas com foco em políticas para a terceira idade

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Apresentação
Módulo I - Introdução ao monitoramento e avaliação de projetos
Módulo II - Tipos de avaliação de projetos
Avaliação e certificação INÍCIO DO CURSO: 05/07/2021
CARGA HORÁRIA: 12 horas
CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: SEDESE618
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 18/6 à 30/6/21, ou até o preenchimento das 1.000 vagas.
LINK DE INSCRIÇÃO: serdh.mg.gov.br/inscricao
IMPORTANTE: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.

Minas Gerais ganha nesta quinta-feira, dia 17, o Observatório do Trabalho, construído pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP), Fundação Jorge Duprat (Fundacentro) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ele servirá como instrumento para produção e disseminação e informações técnicas relevantes sobre o mercado de trabalho e a situação do emprego no Estado.

O Observatório dará também suporte à administração pública e ao setor privado envolvidos na formulação, execução e monitoramento de ações e políticas de emprego, trabalho e renda. Serão disponibilizados, periodicamente, informáticos e boletins conjunturais, elaborados a partir das principais bases de dados da área do trabalho, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, do Ministério da Economia), Relação Anual de Informações Sociais (Rais, também do Ministério da Economia) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua, do IBGE), entre outras.

Além desses documentos, o usuário do Observatório poderá ter acesso a diversos indicadores ligados às temáticas de população, economia, trabalho, educação e políticas públicas. Será disponibilizado também um mapa interativo que traz informações georreferenciadas de Minas Gerais a partir desses indicadores.

“Entender as dinâmicas do mercado de trabalho, por meio da busca de dados e produção de informações, é fundamental para a construção de políticas públicas de qualidade, mais eficientes e adequadas para o contexto que estamos vivendo, sem deixar de lado a relevância para antecipar novas tendências e agir de maneira mais preventiva”, enfatizou Raphael Vasconcelos, subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, lembrando que contar com esses parceiros será muito importante para a consolidação no governo da aplicação concreta de políticas públicas baseadas em evidências.

Entre os primeiros estudos elaborados estão três Boletins Conjunturais. O primeiro, sobre “Movimentação do mercado de trabalho formal em Minas Gerais, em 2020: os casos das pessoas com deficiência e dos trabalhadores intermitentes e em tempo parcial”. O segundo, sobre “Pandemia aumenta as desigualdades do mercado de trabalho mineiro em 2020”. Já o último destaca o “Trabalho remoto durante a pandemia no Estado de Minas Gerais”.