Está aberto o prazo para cadastramento de entidades civis que pretendem indicar representantes para atuar como membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Cedif), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Os interessados têm até o dia 18 deste mês.

Serão selecionadas três entidades civis para indicarem representantes. Podem concorrer às vagas as que têm sede e área de atuação no Estado, que estejam constituídas há pelo menos um ano, e que tenham incluídas, entre as finalidades estatutárias e institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico.

As entidades interessadas devem se cadastrar junto à Secretaria Executiva do Cedif, preenchendo formulário disponível no link https://serdh.mg.gov.br/conectese. Os documentos solicitados devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após a habilitação das entidades, será feita a classificação por ordem de pontuação. Serão selecionadas as três que obtiverem a melhor pontuação. Em caso de empate, será escolhida a que atuar em um maior número de pautas contempladas no Cedif.

O resultado será publicado no site da Sedese (www.social.mg.gov.br) até o dia 29/7. Posteriormente, as entidades candidatas terão dois dias para interpor recursos, caso descordem da classificação. Já o resultado final, após análise dos recursos, sai em seis dias úteis, findo o prazo dos recursos.

Confira aqui a íntegra do edital publicado hoje.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou, nesta quarta-feira (30/6), de nova audiência do Assembleia Fiscaliza, na sede do Legislativo mineiro. Na oportunidade, a secretária Elizabeth Jucá apresentou ações e projetos estratégicos elaborados pela Sedese para redução dos impactos causados pela pandemia de covid-19 e retomada do crescimento econômico e social de Minas Gerais.

As ações de transferência de renda foram os destaques iniciais da secretária, que reforçou os números dos programas Renda Minas e Bolsa Merenda, executados em 2020. Foram aproximadamente R$ 300 milhões para 900 mil famílias, e R$ 89 milhões para cerca de 335 mil estudantes, respectivamente.

Elizabeth Jucá também ressaltou o Auxilio Emergencial Mineiro, programa do Governo de Minas que prevê a transferência de uma parcela única de R$ 600 para famílias em situação de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico. Estima-se que sejam atendidas mais de 1 milhão de famílias em todos os municípios de Minas, com desembolso aproximado de R$ 650 milhões. O objetivo é efetuar o pagamento até 1º de agosto.

Outro ponto detalhado foi o repasse extraordinário do Piso Mineiro de Assistência Social. Foram R$ 31 milhões repassados aos 853 municípios mineiros, valor correspondente a sete parcelas do Piso Mineiro Fixo. Até o momento, foram pagas seis parcelas aos municípios regulares no Cagec (Cadastro Geral de Convenentes). A sétima parcela está em processo de pagamento.

Em seguida, Elizabeth Jucá relembrou o projeto Canto da Rua Emergencial, focado na população em situação de rua, que realizou 165 mil atendimentos desde a inauguração do espaço, em junho do ano passado.

Emprego, renda e igualdade

Como parte das estratégias da Sedese, a secretária destacou o Projeto Recomeço, iniciativa para unir empregadores às pessoas que precisam trabalhar. Ela detalhou os desafios que motivaram a criação do programa, e explicou o seu funcionamento, utilizando como exemplo o projeto-piloto realizado em parceria com a Copasa. A secretária também apresentou aos deputados as mais de 30 parcerias que já fazem parte do Projeto Recomeço.

Outra estratégia para promover a empregabilidade é o Contrata MG, que já conta com mais de 4 mil cadastros ativos, entre trabalhadores autônomos e contratantes. Elizabeth também anunciou que uma estratégia está em desenvolvimento para incluir pessoas que não têm acesso a smartphones.

Quanto às políticas para mulheres, foi apresentada a retomada do Ônibus Lilás, um serviço móvel de atendimento às mulheres que vai figurar em 18 municípios, levando serviços de orientação e acolhimento para mulheres em situação de violência. Destaque, ainda, para o projeto Trajeto Moda, que vai oferecer 287 vagas de capacitação para corte e costura, liderança e desenvolvimento de modelos de negócio, exclusivamente para mulheres.

Ainda na geração de renda, Elizabeth ressaltou o projeto Minas Programando, que consiste na disponibilização de vagas para cursos de qualificação na área de TI, destinados às mulheres - especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade. São 110 vagas em andamento em BH, RMBH e Montes Claros, com previsão de atendimento de 2 mil pessoas até o fim de 2022.

Desenvolvimento

A secretária abordou também o programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, que busca elevar os municípios e indivíduos em condição de extrema pobreza ao patamar de autonomia, com foco na geração de renda. Atualmente, o projeto está em execução em 16 municípios da regional Teófilo Otoni, mas já foi apresentado para as regionais Salinas e Diamantina. Além das ações de renda, Elizabeth Jucá atualizou a fase de implantação dos poços artesianos, que estão sendo executados em parceria com o Idene. São 50 municípios em fase de implantação.

O Raízes de Minas, que fomenta a produção agroecológica para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, também foi detalhado: existe a previsão da entrega de kits de irrigação para os municípios da regional de Teófilo Otoni, além do fomento a cinco bancos de sementes crioulas em comunidades quilombolas.

Outras ações

Ações relacionadas ao esporte, como o e-Jemg JimiV, edições virtuais dos Jogos Escolares de Minas Gerais e Jogos do Interior de Minas Virtuais, foram destaques no final da audiência. As competições digitais reuniram 466 estudantes de 189 municípios e 2,3 mil participantes de 188 municípios, respectivamente.

Os números de fomento ao esporte também foram atualizados. O ICMS Esportivo que repassou R$ 4 milhões, entre janeiro e abril, para atender 992 mil pessoas em 412 municípios. Já Lei Estadual de Incentivo ao Esporte captou R$ 6,3 milhões, entre janeiro e julho, e atende 9,1 mil beneficiários em 33 municípios.

Na política sobre drogas, a secretária informou aos deputados sobre o lançamento do Plano Integrado de Políticas Sobre Drogas em formato digital, além de comemorar a eficácia do Plano de Contingência de Prevenção da Covid-19 implantado nas 35 OSCs parceiras do governo. A medida resultou em nenhum caso confirmado de covid-19 nessas unidades. Por fim, Elizabeth agradeceu aos deputados pelas mais de 320 emendas parlamentares que foram protocoladas, e que possibilitaram o atendimento amplo à população. Em seguida, deputados inscritos fizeram questionamentos à secretária. O ALMG Fiscaliza é uma iniciativa do Legislativo para que gestores do Poder Executivo apresentem as ações que foram realizadas pelas pastas. A reunião desta quarta-feira foi acompanhada por deputados mineiros, presencial e remotamente.

Começam nesta quinta-feira (1ª/7) e vão até o dia 16 as inscrições para ao curso Paradesporto na Escola, nova formação oferecida pela Escola Virtual do Observatório do Esporte, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O curso é gratuito e busca preparar e auxiliar professores de educação física no processo de inclusão de estudantes com deficiência nas aulas ou prática de modalidades paradesportivas.

A capacitação é destinada aos profissionais licenciados ou bacharéis das escolas públicas e privadas no Estado e será realizada em três módulos. Serão abordados temas como a história do paradesporto, discutindo sua importância e as barreiras para inclusão das pessoas com deficiência, inclusive no ambiente escolar, além de educação física escolar inclusiva, o papel tanto dos professores quanto da família no processo de inclusão dos alunos e as alternativas e exemplos de como os estudantes com deficiência podem participar das aulas e competições esportivas como os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e o Programa Geração Esporte.

A formação oferecida pelo Observatório, em parceria com a Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação e Rendimento (Diepr) e a Diretoria de Incentivo ao Desporto Educacional (Dide) da Subsecretaria de Esportes, conta ainda com a colaboração de professores de educação física da educação básica de Minas Gerais, que relatam experiências com a educação inclusiva, participação no Jemg e reforçam a relevância e benefícios da Educação Física Inclusiva.

Além disso, professores vão ensinar os participantes a fazerem materiais a partir de recursos recicláveis para treino dos alunos com deficiência, o que pode auxiliar os profissionais da educação a tornarem as aulas mais interativas e sustentáveis. 

O curso é realizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Virtual do Observatório do Esporte (EVOE), na plataforma Moodle via internet e a distância.

Como a capacitação é autoinstrucional, ou seja, não conta com um tutor, o cursista deve acessar os conteúdos de acordo com seu ritmo e disponibilidade de tempo. Contudo, o curso contará com fórum de interação, em que o participante poderá fazer perguntas, que serão respondidas pela equipe técnica, além do fórum de ajuda Moodle, caso tenha problemas com a plataforma. 

O cursista terá três meses para a realização da capacitação, com conteúdo disponível entre os dias 1º de julho e 31 de outubro de 2021, conforme cronograma de liberação dos módulos abaixo:

• Apresentação: 1º de julho
• Módulo I:  19 de julho
• Módulo II: 16 de agosto
• Módulo III: 13 de setembro
• Encerramento: 11 de outubro

O Certificado de Conclusão do curso Paradesporto na Escola é de 20 horas. Ele só será concedido para os cursistas que obtiverem um aproveitamento mínimo de 60% no conjunto de todas as atividades.

Mais informações, acesse o site do Observatório do Esporte de Minas Gerais ou mande um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Confira abaixo todo o conteúdo programático.

MÓDULO I - HISTÓRIA DO PARADESPORTO

• A história do esporte para pessoas com deficiência, tanto no contexto brasileiro quanto no mundial;
• O paradesporto no contexto escolar e a legislação que o rege;
• Paralimpíadas Escolares e Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg).

MÓDULO II - EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR INCLUSIVA

• Diretrizes curriculares para a Educação Física Inclusiva;
• A Educação Física Adaptada como uma ferramenta de inclusão para os alunos com deficiência dentro do espaço escolar;
• Barreiras para a promoção da educação física inclusiva no contexto da sala de aula;
• O papel do professor da educação básica para com outros atores escolares para a efetividade da inclusão dos alunos com deficiência;
• Conceito de deficiência e os tipos de deficiência existentes;
• Análise de situações pressupostas relacionadas com a inclusão de alunos com deficiência por meio da Educação Física Inclusiva;
• Diretrizes para construção de um plano de aula que dialogue com as propostas da Educação Física Inclusiva.

MÓDULO III - PARADESPORTO E SUAS POSSIBILIDADES

• Contextualização sobre os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e as Paralimpíadas Escolares (PE);
• Como se dá e quais os processos envolvidos na elegibilidade de alunos com deficiência para participação nos Jogos Escolares de Minas Gerais;
• Classificação funcional de atletas no Jemg;
• Atividades de treinamento relacionadas às modalidades paradesportivas do Jemg;
• Relatos de profissionais que interagiram com a Educação Física Inclusiva no contexto do paradesporto.

Para conhecer outras ações do Observatório do Esporte de Minas Gerais acesse o site observatoriodoesporte.mg.gov.br

Minas Gerais registrou neste ano 2.283 inscritos para a etapa estadual dos Jogos do Interior de Minas Virtuais (JimiV). O nome dos classificados para fase Estadual já pode ser conferido aqui. Eles devem apresentar agora novos desafios, por meio de vídeos, até o dia 08 de julho, conforme prevê o regulamento. Foram selecionados os dois primeiros colocados de cada naipe e modalidade.
 
A competição adotou o formato remoto nesta edição, proporcionando uma atividade segura para a população acima de 16 anos, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e evitando a disseminação da Covid-19. Os desafios foram cumpridos pelos competidores nas modalidades: basquete, futebol, futsal, handebol e vôlei. Os desafios foram enviados em vídeos pelos participantes para avaliação da coordenação através do formulário de inscrição. Na Etapa Estadual primeira fase, os classificados deverão enviar os vídeos conforme especificado no regulamento especifico de cada modalidade.

Regulamento Geral Etapa Estadual: https://drive.google.com/file/d/1Q1zDF2ltXLXwoLlJ4wb78EBpIAk7Iv1r/view?usp=sharing

Regulamentos Específicos:
Basquete: https://drive.google.com/file/d/1mkOQcXkesq3-3DT9KZE22IIIoxTcHJhW/view?usp=sharing
Futebol: https://drive.google.com/file/d/1yE5MC4wlzQSC-GMDYe_DKPdXUYN6zEla/view?usp=sharing
Futsal: https://drive.google.com/file/d/14u0BOcAhTTjGALAznz51CijGrMxdmoph/view?usp=sharing
Handebol: https://drive.google.com/file/d/1fCV1sC0ir-ruI2cwk1R5LZEEL2fKX4Oh/view?usp=sharing
Voleibol: https://drive.google.com/file/d/1-YAvlXZTjbx61emil_tF6kX47S6UKcra/view?usp=sharing

Solidariedade
A Campanha Solidariedade, em parceria com o Hemominas e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), também permanece em andamento. Ao se inscrever para o JimiV, os atletas podem escolher se participam da campanha, que visa arrecadar incentivar doações de sangue para a fundação, em todas as partes do Estado.

Se decidir participar, o participante deverá agendar um horário para fazer a doação na unidade do Hemominas mais próxima. O ato solidário da doação não é pré-requisito para participação no JIMI Virtual, mas serve como estímulo aos atletas. A doação também não tem interferência na pontuação/classificação do competidor.

As instruções estão disponíveis no site do Hemominas, em www.hemominas.mg.gov.br.