Sedese entrega o livro “Comunidades remanescentes de quilombola: leis, normas e orientações para valorização cultural”
Para manter viva a essência do povo quilombola, reafirmando seu conjunto de saberes e experiências, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), dentro do Programa de Valorização e Promoção Político - Cultural Quilombola, entrega a publicação “Comunidades remanescentes de quilombola: leis, normas e orientações para valorização cultural”.
O material, disponibilizado em edição física, CD ROM e PDF, reúne informações e legislações nacionais e estaduais de que as comunidades quilombolas necessitam para conhecer e garantir seus direitos, além de entender também os seus deveres enquanto povos tradicionais. Esse robusto apanhado é distribuído a todas as comunidades quilombolas mineiras que tiveram alguma participação na sua elaboração.
Por quilombolas, de acordo com o INCRA, consideram-se os grupos de pessoas que residem em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, sendo estas utilizadas para a garantia de reprodução física, social, econômica e cultural. Dentro desse contexto, há também uma identidade do grupo diretamente vinculada ao território; ocupação ligada ao processo histórico de resistência à escravidão, além de organização social e política próprias, que tem por finalidade a autonomia das comunidades.
Segundo Clever Alves Machado, coordenador estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Sedese, e um dos organizadores do livro, a publicação orienta os povos quanto a normas e leis que lhes são de direito, trazendo-lhes legitimidade, com possibilidade de melhoria na qualidade de vida e afirmação social dos mesmos. “Um assunto de relevância destacada no material é a importância do associativismo para que as comunidades quilombolas sejam beneficiadas e/ou atendidas por programas governamentais, além de qualificá-las para a captação de recursos via projetos, quer sejam de origem pública ou privada”, explica.
O livro foi elaborado a partir do Programa de Valorização e Promoção Político- Cultural Quilombola do projeto de construção da Linha de Transmissão 345 kV Itutinga- Jaceaba - Itabira 2, sob a responsabilidade da empresa Mantiqueira Transmissora de Energia. A empresa BRANDT Meio Ambiente foi responsável por ações de compensação ambiental nas comunidades quilombolas Jaguara e Palmital em Nazareno, e Curralinho de Paulas em Rezende Costa.
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.