Conforme Resolução Sedese n° 08/2022, municípios aptos a receber o benefício do Recupera Minas têm até esta sexta-feira (11/03) para assinar os termos de aceite no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). As prefeituras que não assinarem o documento no prazo estipulado serão excluídas do programa.

De acordo com a Subsecretaria de Assistência Social (Subas), até esta quinta-feira, (10/03), oito prefeituras ainda estavam com o documento pendente. Dos 219 municípios aptos a receber o benefício direto para a população, 204 já receberam a primeira parcela, totalizando repasse de R$ 18,5 milhões.

Recupera Minas

O Recupera Minas prevê repasse da ordem de R$ 600 milhões em recursos estaduais aos municípios atingidos pelas chuvas no estado, distribuídos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual.

As prefeituras contempladas no eixo auxílio às pessoas são aquelas que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal, com cadastro finalizado no Sistema de Informações sobre Desastre (S2ID) entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.

O programa destina a cada município afetado R$ 1,2 mil por pessoa desabrigada ou desalojada, transferidos em três parcelas, podendo ser usados para aquisição de cestas básicas, móveis, kits de higiene ou concessão direto do benefício em dinheiro às famílias atingidas. Neste eixo, serão repassados cerca de R$ 98 milhões para auxílio aos atingidos.

Desde segunda-feira (07/03), a cidade de Wenceslau Braz, no sul de Minas, conta com o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Com a inauguração, Minas Gerais passa a oferecer proteção social básica a 100% dos municípios do Estado, ou seja, todos os municípios de Minas contam com pelo menos um Centro de Referência.

De acordo com o Censo Suas 2018 (Sistema Único de Assistência Social), Minas contava com 1.175 Centros de Referência, em 852 municípios. A partir de agora, o município que compõe a Regional Sedese de Poços de Caldas passa a integrar essa rede de proteção. A Regional de Poços conta com outras 63 unidades, além da inaugurada.

O Cras de Wenceslau Braz já possui equipe técnica formada, com coordenadora, psicóloga e assistente social. O município realizou, no decorrer de 2021, a reorganização dos serviços da Secretaria de Assistência e iniciou o processo com ações necessárias para a instalação do equipamento.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Regional de Poços de Caldas e da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), atuou junto ao município, desde o segundo trimestre de 2021, oferecendo o suporte e apoio necessários, de forma contínua, para possibilitar a implantação do Cras.

No evento, a diretora da Regional de Poços de Caldas, Gabriela Teixeira Neto, falou sobre o acompanhamento realizado pela Secretaria no decorrer dos trabalhos. “A Sedese ofertou apoio técnico ao município para a implementação do dispositivo e o aprimoramento do Suas Municipal. Esse é um marco fundamental para o Suas em Minas Gerais e no Brasil. Com a inauguração, os 853 municípios mineiros passam a contar com cobertura do equipamento”, destacou.

O Superintendente de Proteção Social Básica da Subas, Elder Gabrich, destaca que a inauguração do Cras de Wenceslau Braz completa uma rede de proteção, principalmente na acolhida das famílias em situação de vulnerabilidade. “Os Centros de Referência de Assistência Social são espaços onde as famílias apresentam suas demandas e onde os vínculos são fortalecidos. Estamos muito felizes com essa inauguração, porque Minas vai ter mais condições de oferecer um atendimento socioassistencial às famílias que mais necessitam”.

A equipe da Subas realizou uma série de reuniões com a Regional Poços de Caldas para discutir a estruturação do dispositivo, as atribuições da equipe técnica e da coordenação, bem como orientou o município acerca da necessidade de realizar a busca ativa da população para referenciar o novo local onde serão ofertados os serviços.

Para a Coordenadora do Cras de Wenceslau Braz, Taís Cristiane Silva, a instalação do dispositivo na cidade veio para aproximar as políticas públicas da população. “Estaremos cada vez mais perto da população, garantindo acesso aos seus direitos e programas de benefícios sociais. Vamos realizar um trabalho integrado que não se restringirá apenas ao espaço físico, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, acolhendo as famílias em situação de vulnerabilidade social”, destacou.

Os Centros de Referência de Assistência Social

Os Centros de Referência de Assistência Social se caracterizam como a porta de entrada da política de assistência social. Trata-se de um equipamento preventivo, para evitar que as violações de direitos aconteçam. O Cras oferece uma série de serviços e atividades, como cadastramento no CadÚnico, Auxílio Brasil, dentre outros.

O Cras também é responsável pela organização e oferta de serviços da proteção básica do Suas nos territórios, especialmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os Centros se caracterizam por estarem presentes nas áreas de maior vulnerabilidade e por atuarem na promoção e garantia de direitos da população.

Entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Estadual da Juventude devem ficar atentas ao prazo para envio de propostas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), lançou no dia 19/02 o Edital de Chamamento Público Sedese 02/2022 para seleção de conselheiros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) de Minas Gerais, no biênio 2022-2024. O prazo final de envio é dia 15 de março.

O chamamento destina-se às entidades que têm como objetivo principal de suas atividades a promoção, o atendimento, a defesa, a garantia, os estudos e as pesquisas dos direitos das juventudes.

De acordo com o edital, o Cejuve-MG será composto por trinta e seis conselheiros a serem nomeados pelo Governador, sendo doze conselheiros, e seus respectivos suplentes, indicados pelo Estado; e vinte e quatro conselheiros, e seus respectivos suplentes, representantes de entidades da sociedade civil.

As cadeiras destinadas às entidades da sociedade civil serão voltadas à representação de jovens, em 12 segmentos: diversidade social; expressão religiosa; direito político; esportes, lazer, cultura e artes; empreendedorismo; direitos sociais; trabalho e emprego; meio rural; representatividade setorial da indústria, do comércio e de serviços; representatividade estudantil; direitos humanos e saúde. Serão disponibilizadas duas cadeiras de representação para cada área, completando as 24 cadeiras (sendo um titular e um suplente para cada uma).

Cada entidade poderá se candidatar a quantas áreas tiver interesse, indicando a ordem de preferência no ato da inscrição, desde que comprove a experiência de atuação nessas respectivas áreas.

A Comissão de Seleção poderá alocar as entidades entre as áreas descritas no edital, considerando as áreas de atuação apontadas pela entidade, objetivando preencher todas as cadeiras. Cada entidade poderá ocupar apenas uma cadeira de representação.

As entidades interessadas em compor o Cejuve deverão se inscrever exclusivamente por meio do envio da ficha de inscrição e dos documentos constantes no edital para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Durante o período de análise da documentação, a Comissão de Seleção poderá solicitar documentação complementar às entidades inscritas.

O processo de seleção e os resultados

O processo de habilitação das entidades irá durar cinco dias corridos, após o fim do prazo de inscrição. Após a habilitação das entidades, será feita a publicação da lista das entidades habilitadas no site da Sedese, no prazo de três dias corridos.

A Comissão de Seleção fará a análise da documentação enviada conforme os termos estabelecidos no edital. Não havendo inscrições suficientes ou entidades classificadas em quantidade suficiente para preencher as cadeiras de representação da sociedade civil, a Sedese poderá convidar outras entidades para preencher as vagas ausentes;

As entidades classificadas, até o número vinte e quatro, deverão encaminhar três indicações de representantes para ocupar as cadeiras, acompanhadas dos respectivos currículos, dentre os quais serão selecionados titular e suplente.

Após o período de seleção, a Sedese divulgará a lista das entidades e de seus respectivos representantes selecionados.

O Cejuve

O Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). Tem por finalidade formular diretrizes de ações governamentais voltadas para jovens de 15 a 29 anos. É composto por 36 conselheiros, sendo 12 representantes governamentais e seus respectivos suplentes e 24 membros e seus suplentes representantes de entidades da sociedade civil em atividade há, pelo menos, um ano no Estado, com atuação na promoção, atendimento, defesa, garantia, estudos ou pesquisas dos direitos das juventudes. Os mandatos têm duração de dois anos, sendo possível uma recondução.

Prazo para envio das propostas: 15 de março.
E-mail para envio da documentação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Edital de Chamamento Público Sedese 02/2022

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), acaba de divulgar um boletim especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher, data incluída no calendário de março. Essa produção foi produzida em parceria com a Fundação João Pinheiro, por meio da Coordenação de Estudos Populacionais da Diretoria de Estatística e Informações, e lançada como produto inédito do Observatório do Trabalho de Minas Gerais.

O boletim analisa a situação das mulheres no mercado de trabalho mineiro nos últimos 20 anos, traçando um panorama geral sobre a evolução da participação feminina na força produtiva de Minas Gerais.

As análises foram desenvolvidas tendo como base as informações estatísticas obtidas a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), para o período de 2001 a 2011, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2012 a 2021.

O estudo permitiu identificar que a participação das mulheres aumentou paulatinamente, com maior intensidade até 2008, enquanto a dos homens se manteve praticamente constante em Minas Gerais. Contudo, em 2020, em decorrência da retração econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19, ambas as taxas decresceram, mas a taxa de participação das mulheres encolheu 3,6 vezes mais do que a dos homens

Para ler a versão integral do boletim especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher, clique aqui.