Governo de Minas amplia funções da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Mais de 45 mil pessoas em 787 municípios já possuem o documento gratuito emitido pelo Estado
"Desde que emitimos a Ciptea, o dia a dia da minha filha ficou muito mais fácil. Antes, para garantir os direitos dela, eu precisava carregar uma pasta cheia de documentos, como laudos e comprovantes. Agora, em hospitais, postos de saúde, no transporte público e até na escola, o atendimento prioritário é garantido apenas apresentando a carteira", conta Flaviane Fernandes, mãe de uma menina com autismo de 3 anos.
Esse é um dos muitos relatos de mineiros que já têm em mãos a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Assim como a filha de Flaviane, outras 45 mil pessoas em 787 municípios já utilizam o documento gratuito emitido pelo Governo de Minas que, desde 2021, vem garantindo o acesso prioritário a serviços essenciais, beneficiando diretamente crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e reforça o compromisso do Estado com a acessibilidade e os direitos das pessoas com TEA.
Novidade
Ampliando as funções da carteira, o documento agora conta com uma novidade: a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID), facilitando ainda mais a identificação e o acesso a serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A carteira também assegura mais comodidade na hora de comprovar a necessidade de atendimento prioritário em locais públicos e privados.
"A carteira de identificação é um exemplo do nosso compromisso em garantir que cada pessoa tenha seus direitos respeitados e acesso facilitado a serviços essenciais. Estamos avançando para tornar Minas Gerais um estado mais acessível e justo para todos", destacou o governador Romeu Zema.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça a importância deste novo passo.
“A inclusão social é um direito de todos e o Governo de Minas tem trabalhado para garantir isso às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Ciptea é um passo fundamental nesse processo de inclusão, sendo mais do que um documento, uma ferramenta essencial para garantir direitos", enfatiza a secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela.
O que é Ciptea e como solicitar
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi regulamentada em Minas Gerais em 2021, seguindo a Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
Além de garantir o atendimento prioritário, a carteira proporciona mais tranquilidade à família da pessoa com TEA ao informar os contatos do responsável legal para casos de emergência.
A Ciptea pode ser solicitada de forma online, pelo aplicativo MG App, ou por meio do site cidadao.mg. Os interessados também podem emitir o documento presencialmente em 51 das 53 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
Para aqueles que optarem pelo atendimento presencial, seja a pessoa com TEA maior de idade ou seu responsável legal, é necessário agendar o atendimento clicando aqui.
Depois, basta comparecer à UAI escolhida e apresentar a documentação necessária. O processo é simples e requer apenas alguns documentos básicos.
Confira a lista de documentos necessários para emitir a Ciptea:
- Relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID;
- Cópia da carteira de identidade da pessoa com TEA;
- Fotografia 3x4 recente;
- Cópia da carteira de identidade do responsável legal ou cuidador, quando houver.
- Para mais informações, consulte a Cartilha da Ciptea;
- Para solicitar a sua Ciptea, clique aqui.
Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo
Celebrado em 2/4, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo foi criado pela ONU em 2007 e oficializado no Brasil em 2018. A data amplia o debate sobre o TEA, promovendo a inclusão, o respeito e a garantia de direitos.
Inserida na campanha Abril Azul, a iniciativa ainda traz visibilidade às pessoas autistas, combate preconceitos e reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem atendimento adequado e acessibilidade para as famílias.
Ministrado pelas professoras Abigail Torres e Stela Ferreira, que possuem vasta experiência na formação de equipes no âmbito da Política de Assistência Social, o curso adota uma metodologia participativa e analítica, promovendo reflexões sobre a organização, gestão e execução do trabalho social no SUAS.
A Sedese tem atuado de forma expressiva na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo uma das principais articuladoras para que o comitê fosse instalado. A implantação do Comitê Gestor Municipal tem um papel essencial na identificação e formulação de ações para reduzir o sub-registro civil e garantir que todos os cidadãos tenham acesso à documentação básica, condição essencial para a efetiva inclusão social e o acesso a políticas públicas. Com essa iniciativa, Minas Gerais avança na proteção e no fortalecimento dos direitos fundamentais, reafirmando a importância da articulação entre o estado e os municípios para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
