Evento vai orientar gestores e conselheiros sobre preenchimento do Plano de Serviços e prestação de contas do cofinanciamento estadual. As inscrições seguem abertas até 15/10.

Gestores e conselheiros municipais de assistência social de Minas Gerais já podem se inscrever na live "Cofinanciamento Estadual do Suas: Plano de Serviços e Prestação de Contas", promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG). O evento, que será transmitido pelo canal da Sedese no YouTube, acontecerá no dia 16/10, das 10h às 12h.

Organizada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a live tem como objetivo capacitar os participantes sobre o preenchimento do Plano de Serviços e a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). A iniciativa visa promover maior transparência e efetividade na gestão dos recursos destinados à assistência social nos municípios mineiros.

Inscrições e participação

As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (23/9) e podem ser realizadas até o dia 15/10, às 15h, por meio do SISCAP. O link de acesso à live será enviado para o e-mail cadastrado após o encerramento das inscrições. Para garantir o recebimento das informações, a Sedese recomenda que os interessados utilizem um e-mail institucional ou particular de uso pessoal.

Cada município poderá inscrever até três participantes na live, sendo uma das vagas destinada exclusivamente a membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Capacitação e transparência na gestão

A live faz parte das ações da Subas para fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios de Minas Gerais. Durante a capacitação, serão abordados temas como o preenchimento correto do Plano de Serviços, um instrumento essencial para a pactuação e o recebimento do cofinanciamento estadual, e o processo de prestação de contas dos recursos transferidos pelo FEAS.

Serviço

Live: Cofinanciamento Estadual do SUAS: Plano de Serviços e Prestação de Contas
Data: 16 de outubro de 2024
Horário: 10h às 12h
Vagas: 3 vagas por município (sendo 1 para CMAS)
Inscrições: De 23/9/2024 a 15/10/2024, até as 15h
Link de inscrição: bit.ly/3qBizeD
Link de participação: Será enviado após o encerramento das inscrições
Plataforma: YouTube da Sedese
Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Não perca a oportunidade de participar desta capacitação e aprimorar o conhecimento sobre a gestão do cofinanciamento estadual do SUAS. Participe e ajude a construir uma assistência social mais eficiente e transparente em seu município!

Mudança na legislação aumenta limite de captação e reduz burocracias para atração de grande eventos esportivos no estado

O Governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (19/9), mais um salto histórico no incentivo ao esporte no estado. Foi sancionada a nova legislação que amplia a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, triplicando o limite financeiro anual para captação de recursos destinados a projetos esportivos.

Em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte atingiu R$ 26,5 milhões em captação, financiando 101 projetos que beneficiaram mais de 22 mil pessoas. Com a nova legislação, o valor anual destinado ao esporte pode chegar a cerca de R$ 80 milhões em 2025, ampliando significativamente o impacto social e esportivo no estado.

Em cerimônia de assinatura realizada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o governador Romeu Zema destacou a importância da melhoria na legislação. “Estou extremamente satisfeito com esta ação que vai triplicar o valor do ICMS Esporte. Com isso, empresas que recolhem o imposto poderão patrocinar mais atletas em Minas. Esse valor estava congelado há anos e agora será ampliado”, explicou.

“Isso significa que muitos atletas mineiros poderão receber apoio financeiro, inclusive com seus técnicos. E aqueles que já são beneficiados terão a possibilidade de obter um valor adicional para se qualificarem e treinarem mais", disse o governador.

"Os reflexos dessa medida serão significativos dentro de um, dois ou três anos, com a formação de novos atletas e o incentivo a novas modalidades esportivas”, ressaltou o governador Romeu Zema

Durante o evento, alunos de projetos esportivos realizam atividades em diversas modalidades, como vôlei, basquete, judô, capoeira, bocha paralímpica e skate, em estruturas montadas ao redor do Palácio.

A atleta paralímpica de Taekwondo, Carol Moura, também participou do evento. Ela reforçou a importância do investimento no esporte.

“Hoje, com uma medalha no peito, estou representando primeiro o meu país, mas também o meu estado. E digo que a importância de ter atendido a essa solicitação é imensa. Eu represento os atletas paralímpicos, mas essa conquista também tem relevância para outras modalidades. Reconheço o valor do que está sendo feito, fico muito emocionada por ver que o esporte está evoluindo, e sou imensamente grata ao Governo de Minas”, disse.

A sanção do projeto, de acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), representa uma nova era para o esporte em Minas, garantido que mais projetos sejam incentivados, beneficiando não apenas esportistas, mas também as comunidades em que vivem.

“Com mais recursos, o Estado garante que mais projetos sejam fomentados, beneficiando não só os esportistas, mas também as comunidades em que vivem”, explicou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

Melhorias

O Projeto de Lei 780/2019, de autoria do deputado Coronel Henrique, aumenta de 0,05% para 0,15% os recursos disponibilizados para financiamento de projetos esportivos da receita líquida de ICMS do Estado.

O valor representa um recorde histórico para o desenvolvimento de projetos esportivos em Minas Gerais. Além disso, as mudanças na lei vão agilizar o uso desses recursos, facilitando a captação por programas que enfrentam dificuldades e permitindo que atletas possam submeter seus próprios projetos em busca de financiamento para treinamentos e competições.

Potencial esportivo

Ainda no evento, a Sedese lançou um novo Edital de Seleção de Projetos Esportivos, voltado para a captação de recursos junto a empresas contribuintes do ICMS em Minas Gerais. Cada entidade poderá inscrever até três projetos, com um valor máximo de R$ 400 mil por proposta.

O novo edital traz avanços importantes, como a desburocratização do processo de seleção, a simplificação da análise inicial dos projetos e a redução das exigências documentais para comprovação de execução.

“A Subsecretaria de Esportes (Subesp) da Sedese realizou melhorias no edital para facilitar também a apresentação de projetos para sediamento de eventos esportivos. As mudanças reforçam o compromisso do Governo de Minas em simplificar os processos, pensando em tornar o estado mais atrativo para grandes eventos esportivos e um berço de talentos”, finalizou a secretária Alê Portela.

Mais de 203 esportistas e técnicos foram selecionados; investimento supera R$ 2 milhões

O Governo de Minas divulga resultado do edital do programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico que contempla esportistas e treinadores com benefícios para o desenvolvimento de suas carreiras. Ao todo, mais de R$ 2 milhões vão ser investidos para apoiar atletas e técnicos que se destacaram em competições estaduais, nacionais e internacionais, em modalidades olímpicas e paralímpicas.

No total, 203 pessoas foram selecionadas, sendo 99 de modalidades olímpicas e 104 de modalidades paralímpicas. Os beneficiados vão receber o auxílio por um período de 12 meses, e o primeiro pagamento está previsto para fevereiro de 2025. O resultado desse edital foi divulgado nessa quinta-feira (19/9).

Luciano Bezerra Dantas, conhecido como Montanha, é paratleta de halterofilismo e foi um dos selecionados pelo edital. “Esse programa é muito importante, porque é um benefício que auxilia a chegar no lugar mais alto do pódio. Ele é um suporte muito produtivo para nós, em questão de investimento na alimentação, nas competições e no transporte”, conta Luciano Montanha, campeão de etapas estaduais e classificado para o Campeonato Brasileiro de Halterofilismo, em dezembro.

“Eu sou muito grato por ser, mais uma vez, contemplado pelo programa Bolsa atleta, do Governo de Minas!”, comemora Luciano Montanha.

Acesse aqui a lista completa de atletas e técnicos classificados e selecionados.

Apoio ao esporte

O programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é uma iniciativa destinada a apoiar a continuidade e o desenvolvimento das carreiras de esportistas no estado.

 “Com essa nova edição do programa, o Governo de Minas reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do esporte, incentivando o desenvolvimento de talentos em diversas modalidades e garantindo o apoio necessário para que possam representar bem o nosso estado, alcançando bons resultados”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

Benefício

O valor das bolsas varia conforme a modalidade e o nível de competição, indo de R$750,00 para modalidades convencionais de nível estadual a R$5 mil para modalidades do nível olímpico e paralímpico.

Envio de documentos

Os atletas e técnicos selecionados serão notificados pela Sedese, via e-mail, e deverão encaminhar a documentação exigida pelo edital através do sistema de inscrição correspondente: Sistema modalidades olímpicas e Sistema modalidades paralímpicas. O prazo para envio dos documentos é de até cinco dias úteis, contados a partir da notificação.

Após a análise dos documentos, a Sedese vai publicar o resultado definitivo do edital.

Serviço

Prazo para envio da documentação: 5 dias úteis (a partir da notificação)

Sistema modalidades olímpicas: http://bolsaatletaolimpico.social.mg.gov.br/

Sistema modalidades paralímpicos: http://bolsaatleta.social.mg.gov.br/

Nova legislação incentiva bancos e instituições de crédito a promover campanhas educativas

para orientar essa parcela da população sobre os tipos mais comuns de fraudes

O Governo de Minas Gerais acaba de sancionar o projeto de lei que incentiva instituições bancárias e financeiras a realizar campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos. A sanção do Projeto de Lei 176/2023 foi publicada nesta terça-feira (17/9), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Propostas pela então deputada estadual, hoje licenciada, e atual secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, as campanhas educativas devem incluir orientações claras sobre como proceder em caso de tentativas ou ocorrências de golpes.

"Essa é uma conquista importante para Minas Gerais e, juntos, vamos continuar avançando na proteção dos nossos idosos, garantindo sempre um estado mais seguro para todos", afirma o governador Romeu Zema.

Segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, agora, com a lei sancionada, o Governo de Minas passa a dialogar diretamente com bancos e instituições financeiras de todo o estado, incentivando a promoção de campanhas contínuas de conscientização. 

O objetivo é alertar sobre os riscos de fraudes e informar os meios de proteção disponíveis para esse público.

"A nova lei é um avanço importante para proteger nossos idosos, que representam uma parcela da população mais sensível aos golpes financeiros", avalia Alê Portela.

Ao promover essa articulação com as instituições financeiras, a lei reforça o compromisso conjunto de governo, bancos, instituições financeiras e sociedade na proteção dos idosos. A meta é garantir que as pessoas idosas possam viver com mais tranquilidade e segurança em Minas Gerais.

Idosos em Minas

De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de idosos.

Atualmente, cerca de 12,4% da população mineira tem 65 anos ou mais. Diante desse cenário, a nova lei busca oferecer maior proteção a essa faixa etária, especialmente em relação aos crimes financeiros.

"E essa população vai continuar crescendo pelos próximos anos. Por isso, nosso governo segue trabalhando para garantir a segurança física e financeira daqueles que já cuidaram tanto da gente e que contribuíram muito para o nosso estado", conclui o governador.

Mais informações para a imprensa:

Telefone: (31) 98312-5259 (plantão Sedese)

Assessoria de Comunicação da Sedese: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.