Número de municípios mineiros habilitados no ICMS Esportivo bate recorde
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou ontem (22/03) a listagem definitiva dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2021.
A publicação foi realizada após a conclusão da análise dos recursos enviados pelos municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte. Aqueles que apresentaram Interposição de Recurso e que foram indeferidos pela equipe da Diretoria de Fomento ao Esporte (DFOPE), tiveram os pareceres técnicos encaminhados para análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, conforme prevê o art. 16 da Resolução Sedese nº 57/2019.
Todos os pareceres foram enviados para o e-mail do(a) gestor(a) esportivo municipal cadastrado(a) no Sistema de Informação ICMS Esportivo. As Interposições deferidas foram incorporadas na relação definitiva de municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo – Ano-base 2021.
Para acessar a lista clique aqui.
Os gestores(as) que não receberam o resultado da Interposição de Recurso devem entrar em contato com a DFOPE pelo campo de mensagem do Sistema de Informação do ICMS Esportivo, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Recorde
O número de cidades mineiras participantes no mecanismo bateu recorde este ano. Foram, ao todo, 470 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEDESE nª57/2019.

Esse é um recorde de aprovação de Conselho Municipal de Esportes no ICMS Esportivo, superando os 428 conselhos ativos no ano-base 2019.
A Coordenadora do núcleo do ICMS Esportivo, da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Lilian Souza, considera esse resultado um marco para a Secretaria. “O crescente número de municípios participantes demonstra a consolidação da política pública do ICMS Esportivo no Estado, e confirma o trabalho contínuo da equipe para minimizar os casos de inabilitação, mediante as práticas de orientações e qualificações aos gestores esportivos", afirma.
Atenção a próxima etapa!
Os municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo devem cadastrar e comprovar os programas/projetos esportivos realizados em 2021 até o dia 30 de março de 2022 no Sistema de Informação ICMS Esportivo.



Técnicos da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), realizaram, entre os dias 14 e 18/3, capacitações em dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social Regionais. As capacitações ocorreram no CREAS Regional Médio e Baixo Jequitinhonha, sediado em Almenara, e no CREAS Regional Mucuri, em Águas Formosas.
As cidades interessadas em garantir uma vaga no maior evento esportivo-social do Governo de Minas, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) de 2022, devem ficar atentas. As
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