Governo de Minas e sociedade civil se unem para criar ações que garantam ainda mais inclusão e cidadania

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deu início neste sábado (30/8) à 4ª Conferência Estadual de Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento, que acontece na Faculdade de Medicina da UFMG em Belo Horizonte, reúne representantes eleitos nas etapas locais e regionais com o objetivo de construir propostas que prosperem ainda mais nas políticas públicas para a comunidade.

Com o tema “Construindo uma Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o evento é um passo fundamental para a preparação da etapa nacional, que será realizada em outubro deste ano. A programação, que se estende até domingo (31/8), inclui a discussão e aprovação das propostas nos grupos de trabalhos dos 4 eixos temáticos, sendo ratificadas na plenária final.

O secretário adjunto Ricardo Alves destacou que a 4ª Conferência Estadual reforça o compromisso do Governo de Minas.

"O encontro é um momento muito importante para o diálogo e a construção coletiva. Estamos reforçando aqui o compromisso do estado em ouvir as demandas da comunidade LGBTQIA+ para,  juntos, construirmos políticas públicas que garantam mais direitos, dignidade e respeito para todos”, declarou o secretário adjunto Ricardo Alves.

Avanços e futuro das políticas LGBTQIA+ em Minas

Nos últimos anos, Minas implementou importantes medidas, como o reconhecimento do nome social, a criação da Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Violações Relativas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero e a definição de diretrizes para a custódia no sistema prisional.

No setor da saúde, a criação do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT e a publicação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT são exemplos do compromisso do estado em oferecer atendimento humanizado e adequado. Essas iniciativas visam garantir o acesso a serviços públicos, além de promover campanhas de respeito e dignidade.

A conferência, que se encerra neste domingo (31/8), representa um marco histórico para o fortalecimento da participação social e democrática. As propostas aprovadas em Belo Horizonte servirão de base para a etapa nacional.

 Eixos de debate

A programação da Conferência foi dividida em quatro eixos de discussão principais para guiar a elaboração de propostas:  

• Eixo 1: Enfrentamento à violência LGBTQIA+: Discute estratégias para combater a violência e as violações de direitos.
• Eixo 2: Trabalho digno e geração de renda: Foca em políticas de emprego e qualificação profissional para a população LGBTQIA+.
• Eixo 3: Interseccionalidade e internacionalização: Aborda como diferentes fatores, como raça, etnia e classe social, se cruzam com a identidade de gênero e orientação sexual.
• Eixo 4: Produção de dados e informações sobre a população LGBTQIA+ para subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes.