Os interessados em participar da capacitação on-line sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) têm até 17 de março para efetuar inscrição. O curso é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com a Faculdade Pólis Civitas.

“Oferecemos um novo prazo para trabalhadores, conselheiros e representantes dos usuários do Sistema Único de Assistência Social se inscreverem, pois é muito importante que todos conheçam o assunto”, afirma a superintendente de Vigilância e Capacitação da Subas,Gabriele Silva.

A qualificação é direcionada a gestores, conselheiros e trabalhadores de nível superior ou médio, da rede governamental e não governamental, dos municípios mineiros que ofertam o SCFV de forma complementar ao trabalho social com famílias, que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

O curso é gratuito, 100% on-line, e contará com materiais didáticos, aulas gravadas e ao vivo, fóruns de discussão e atividades avaliativas.

Com duração de 40 horas, divididas em três módulos, a capacitação irá abordar a concepção e organização do SCFV, assim como os procedimentos metodológicos para sua execução, inclusive no período pandêmico.

Inscrição: até 17/03/2022
Início do curso: 17/03/2022
Encerramento: 17/05/2022
Carga Horária: 40h (com momentos síncronos e assíncronos em ambiente virtual de aprendizagem)

Público-alvo: Técnico de Referência SCFV, Técnico de Referência da Entidade, Orientador Social, Coordenador do Cras, Coordenador de Centro de Convivência, Coordenador da PSB, Gestores, demais profissionais do Cras e Creas, Conselheiros Municipais, Conselheiros Estaduais, Sedese - central e regionais.

Link de inscrição: https://poliscivitas.com.br/sedese/

Os inscritos receberão acesso à aula inaugural ao vivo na data de início do curso, no e-mail indicado no momento da inscrição.

Mais informações podem ser obtidas pelo canal de WhatsApp da Faculdade Polis Civitas: (41) 9.9249-2486 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), publica nesta terça-feira (22/02) Edital de Chamamento Público para recebimento de propostas técnicas de Organizações da Sociedade Civil (Osc’s) que atuam nos eixos do Sistema Integrado de Política sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico no estado.
O Edital nº 01º/2022 prevê a transferência de recursos financeiros para o eixo "Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas", nos níveis de abordagem universal e seletiva, para todas as faixas etárias, e também para o eixo de "Cuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica", para o público feminino. Estão previstos recursos da ordem de R$ 8,6 milhões para os dois eixos, no período de 24 meses, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira.
O novo edital visa complementar as vagas que não foram preenchidas no chamamento realizado no ano passado. Serão selecionadas propostas técnicas de 23 (vinte e três) Osc’s para os trabalhos de prevenção e 04 (quatro) para as atividades de cuidados/acolhimento.

O estabelecimento de novas parcerias do Executivo Estadual com Osc’s é uma estratégia essencial para atingir os objetivos da pasta, além de viabilizar a ampliação do escopo de atuação da Política sobre Drogas e democratizar o acesso do público-alvo às atividades.

A Subsecretária Soraya Romina comemora a publicação no novo edital. “Quando finalizarmos este Chamamento Público, passaremos a contar com a importante parceria de 79 Osc’s, sendo 34 da agenda da prevenção do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com especial atenção às nossas crianças, adolescentes e jovens; além de 45 Organizações trabalhando em atividades de cuidado/acolhimento, voltadas às pessoas que precisam de apoio para superarem a vulnerabilidade em que vivem, em decorrência de álcool e outras drogas. Estamos trabalhando muito para tornar a perspectiva da prevenção uma prioridade em Minas e, ao mesmo tempo, ampliar e democratizar o acesso das pessoas que precisam de cuidado e acolhimento para ressignificarem e reconstruírem seus projetos de vida. As parcerias firmadas com as Osc’s aumentam nossa capacidade de resposta e potencializam a atuação da Subpod nos 853 municípios mineiros”.

Inscrições

Podem participar do Chamamento Público as Osc’s que atuam nos eixos do Sistema Integrado de Política Sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, sediadas no Estado de Minas Gerais.

As Osc’s terão 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir da publicação do Edital, para apresentação da proposta técnica. Se selecionadas na primeira etapa, terão mais 15 (quinze) dias corridos para envio da documentação para qualificação técnica. As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais informações podem ser obtidas no Edital 01º /2022.

Com o objetivo de integrar ações com colaboradores da Rede Sine/MG, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promove, nos próximos dois dias, o 1º Seminário do Sine. O evento virtual também vai apresentar boas práticas e resultados obtidos pela pasta em 2021.

Organizado pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), o Seminário faz parte de uma série de eventos com o intuito de aproximar a rede municipal que atua no Sine. O webnário é voltado para os colaboradores da Rede Sine/MG, técnicos e gestores que poderão trocar experiências e passar por qualificação em dois dias de programação.

O subsecretário de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos, fez a abertura agradecendo o empenho e dedicação de toda a equipe da Subte para que o do 1º Seminário do Sine se concretizasse, e destacou que o encontro faz parte de uma estratégia de aproximação da Secretaria com a rede de colaboradores. “A ideia é fazer desse evento uma rotina, que ele faça parte da nossa programação ao longo do ano. Queremos nos aproximar dos colaboradores e o Seminário é resultado disso”.

O superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária, Marcel Cardoso Ferreira de Souza, ressaltou que o evento é uma oportunidade para discutir temas relevantes para a rede Sine/MG. “É importante termos esse momento de trazer diversos assuntos que fazem parte do nosso dia a dia. Nós temos a oportunidade de olhar para o Sine como um braço da política pública de promoção do emprego, e a gente precisa ter uma visão ampla disso. Que possamos ter dois dias de trabalho para discutir as políticas públicas para o fomento do emprego em Minas”, destacou.

Para a diretora de Gestão do Atendimento ao Trabalhador, Ângela Márcia Alves de Souza, o Seminário atua para a construção de um serviço mais eficiente para o trabalhador, à medida que integra diferentes atores, como o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda de Minas Gerais (CETER-MG). “Eventos como esse vêm para agregar; são importantes, porque integram a rede de atendimento e de parceiros, e apresentam pautas relevantes que, posteriormente, vão contribuir para o oferecimento de novos serviços no equipamento do Sine em Minas Gerais”, destacou.

Dando sequência ao evento, foram abordados temas relacionados ao atendimento e à operacionalização dos serviços ofertados pelo Sine em Minas Gerais, bem como os resultados obtidos no ano de 2021, com o ranqueamento das Unidades com maior desempenho no Estado.

Ao longo da tarde, gestores municipais compartilharam vivências e boas práticas dos postos do Sine. Os participantes também puderam conhecer o balanço das ações da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, em 2021, sobretudo no assessoramento, apoio e fomento oferecido pela pasta à Rede Sine/MG.

O primeiro dia do Seminário do Sine foi encerrado com um espaço para comentários, dúvidas e compartilhamentos das cerca de 150 pessoas que participaram do evento.

Seminário segue nesta quarta-feira

O segundo dia de seminário será dedicado a pautas que envolvem a integração política do trabalho e emprego. Serão apresentadas as ações do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda de Minas Gerais (CETER-MG) e, em seguida, a palestra “Integração de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda: como apoiar os municípios e implementar os serviços em âmbito local”.

A programação também vai abordar as ações das equipes da Subte para a valorização do trabalhador autônomo, e os projetos para a promoção do empreendedorismo e qualificação profissional no Estado.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou, nesta segunda-feira (21/2), a lista provisória dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2021.

Os municípios que já possuem o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem realizar o cadastro das atividades esportivas até o dia 30 de março de 2022.

Para acessar a lista clique aqui.

Recorde

Atualmente, 454 municípios comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese n°57/2019. Esse é um recorde de aprovação de conselhos no ICMS Esportivo, superando os 428 ativos no ano-base 2019. Esse número pode ser ainda maior, uma vez que os municípios inabilitados podem apresentar recurso.

Interposição de Recurso

O município que não foi habilitado poderá apresentar recurso entre os dias 22 de fevereiro e 3 de março de 2022, exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo. O recurso deve ser assinado e carimbado pela prefeitura municipal.

Técnicos e gestores municipais precisam ficar atentos, uma vez que não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação.

O documento precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, fundamentada na não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, que deverão ser anexadas no próprio Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Os municípios que se interessarem em interpor recurso podem acessar o Manual de Interposição de Recurso na aba “Manuais ICMS Esportivo”, no Sistema de Informação ICMS Esportivo ou clicando aqui.

Para mais informações, acesse a Resolução Sedese N° 57/2019 Capítulo V, Art.’s 12 a 16.