Evento lota Auditório JK, na Cidade Administrativa, para discutir a implantação e execução efetiva deste tipo de serviços nos municípios mineiros

O 1º Seminário Estadual sobre Família Acolhedora realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, atingiu seu objetivo de alcançar centenas de municípios mineiros. Realizado ao logo desta terça-feira (17/11), o evento lotou o Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, e ainda contou com grande adesão virtual, já que foi exibido, ao vivo, no canal da Sedese no YouTube.

O evento teve como objetivo fomentar a implantação e execução efetiva deste tipo de serviços no estado. Ele consiste em capacitar e acompanhar famílias para receber crianças e adolescentes que estejam em situação vulnerável familiar temporariamente, evitando o encaminhamento para o acolhimento institucional.

O evento foi dividido em quatro painéis, coordenados por especialistas nas áreas de discussões, e muito bate-papo e troca de experiências.

Cristiano de Andrade, superintendente de Proteção Social Especial e um dos anfitriões do evento pela Sedese, falou sobre a importância desta realização e do que espera daqui para frente.

“Esse é o primeiro seminário sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora. O tema entrou em nosso planejamento desde o ano passado porque entendemos a necessidade de fomentar esse serviço no estado. Sabemos que o número de municípios com o serviço instituído é muito pequeno, e trabalhamos para mudar isso. E esse evento demonstra essa importância, porque tivemos a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Governo Federal. Também tivemos a participação de um consórcio público para falar da sociedade civil organizada. Foi um evento voltado para técnicos e gestores dos municípios que desejam e queiram conhecer melhor a respeito do serviço de acolhimento familiar”, explicou.

Andrade ainda ressaltou que o papel do estado é justamente este, abrir as portas para que os municípios possam procurar capacitação. “A gente tem como competência apoiar tecnicamente os municípios, então a importância do evento é essa, de disseminar a necessidade do acolhimento familiar como uma estratégia para garantir a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”, completou.

Daniela Jinkyngs, que faz parte da equipe de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome também esteve presente, participou de um dos painéis e falou da importância do trabalho para o público-alvo.

“Estou muito feliz de poder participar deste evento aqui de Minas Gerais. Estamos com este trabalho conjunto de expansão dos serviços de família, de acolhimento em família acolhedora. Este serviço tem um diferencial que muda a vida das crianças e adolescentes acolhidos por meio dessa convivência, do olhar atencioso, do afeto. Então é muito importante estarmos aqui junto com os municípios mineiros, com o estado, com o sistema de justiça, com representantes de conselhos da sociedade civil. Esse serviço é importante para todo o país”, ressaltou.

A secretária executiva do Movimento Nacional Pró-convivência Familiar, Fernanda Flaviano de Souza Martins, ressaltou o compromisso com a causa e aproveitou para informar os presentes sobre o Guia de Acolhimento Familiar.

“Esta participação serve como um compromisso para ampliarmos esse serviço pelo nosso país e, principalmente, aqui em Minas. Aproveitamos também o evento para distribuir o Guia de Acolhimento Familiar, que foi elaborado junto com a Secretaria Nacional de Assistência Social, o Movimento Nacional e a Coalizão para a Família Acolhedora. Com muitas mãos, com o sistema de garantia de direitos é que vamos conseguir apoiar os municípios a poderem implementar e implantar esse importante serviço”, destacou.

Envolvimento da Justiça

Além dos profissionais de assistência social, o seminário contou também com integrantes do Poder Judiciário, afinal, Defensoria Pública e Ministério Público são órgãos importantes neste serviço.

Paola Domingues, promotora de Justiça no Ministério Público de Minas Gerais, falou do desafio encontrado institucionalmente para poder ampliar o número de crianças acolhidas.

“Esta é uma política importante porque privilegia o direito das crianças e dos adolescentes que não podem estar com suas famílias, de terem outra família, ou seja, de terem o direito à convivência familiar. Em relação ao acolhimento institucional, temos um desafio enorme de aumentar o número de serviços no nosso estado. Hoje, das cerca de 3.300 crianças acolhidas, temos apenas 5,6% em serviços de acolhimento familiar. É um grande desafio para todos os atores do sistema de garantia de direitos aumentar esse número e termos serviços de qualidade para atendermos as nossas crianças com a proteção integral que elas merecem”, ressaltou.

Já Éden Mattar, defensora pública da Defensoria Especializada em Direito das Crianças e Adolescentes, ressaltou a união de esforços para minimizar o problema.

“O seminário estadual é uma iniciativa enorme de capacitação, conscientização e de criação de laços para que todo o sistema de Justiça e de proteção possa, efetivamente, cumprir o seu papel de dar proteção integral prioritária à criança e adolescentes, conforme a Constituição Federal. A Defensoria Pública acredita no trabalho extrajudicial e, com isso, conclama todos, tanto os órgãos estatais quanto a sociedade civil, para que se unam nessa corrente de atuação pró-criança e adolescente”.

Participação dos municípios

O secretário Municipal de Assistência Social de São Gonçalo do Pará, Reinaldo Amaral, participou do seminário. Ele ressaltou os pontos positivos da realização da Sedese.

“Para nós é a busca de informações e conhecimento visando aprimorar o serviço de acolhimento. Ele precisa ser cada vez mais implementado. Hoje, participando desse seminário com pessoas graduadas e especialistas, recebemos uma ajuda que vai enriquecer o nosso trabalho”, concluiu

Cláudia Mendes Garcia Liquer, coordenadora Geral de Acolhimento Familiar de Ubá, falou do caminho até conseguir oficializar o serviço em sua cidade e dos próximos passos para seu efetivo funcionamento.

“Estamos, desde o ano passado, tentando implantar o serviço. Em março fizemos um Fórum Regional de Família Acolhedora e contamos com 16 cidades das redondezas de Ubá. A partir daí demos o pontapé inicial, construímos um projeto-piloto, conversamos com a Câmara dos Vereadores e ele foi aprovado. Agora aguardamos as técnicas concursadas serem convocadas e serem capacitadas, e, a partir daí, começar a divulgar o serviço. E para ser iniciado com êxito contamos com a parceria da Sedese, da Vara da Infância e da promotoria de Ubá”, completou.

Propostas para receber etapas microrregionais, regionais e estadual podem ser enviadas até 30/11

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com Secretaria de Estado de Educação (SEE), prorrogou para o dia 30/11 o prazo para envio das propostas para sediamento da edição 2024 dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg).

Os municípios interessados em receber a competição, seja da etapa microrregional, regional ou estadual, já podem preencher os requisitos que estão disponíveis no site institucional da competição, na aba Documentos/Projetos de Sediamento. As propostas, devidamente assinada(s), devem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 30/11.

Os projetos também poderão ser enviados ou entregues no seguinte endereço: Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg), Rua Boaventura, 754, Indaiá, Belo Horizonte - MG, CEP 31270-020.

Conteúdo

Os documentos estabelecem as exigências mínimas de pessoal e de infraestrutura dos locais de competição, além de alojamentos, hotéis e restaurantes, por exemplo, necessários para receberem estudantes-atletas de 12 a 17 anos, de escolas públicas e particulares do estado.

O Projeto de Sediamento disponibilizado contém todas as orientações para os gestores locais pleitearem o recebimento da competição em suas respectivas cidades.

A diretora de Incentivo ao Desporto Educacional da Sedese, Fernanda Alves Batista, incentiva os municípios a enviarem seus projetos para as etapas dos Jogos. “Esta é uma grande oportunidade para o município potencializar o esporte da região, além de gerar renda, movimentar a economia e o turismo local”, afirma. Os municípios escolhidos ainda pontuam no ICMS Esportivo.

O Jemg é uma iniciativa da Sedese, por meio da Subesp, em parceria com a SEE. A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).