A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, lança amanhã (5), às 14 horas, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH). O projeto faz parte da estratégia do governo do Estado para reduzir as múltiplas formas de vulnerabilidade social.

A iniciativa busca estabelecer, em conjunto com outros parceiros governamentais e não-governamentais, ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos humanos.

A Subsecretaria de Direitos Humanos considera que a violência que atinge pessoas e grupos sistematicamente vulnerabilizados é um verdadeiro entrave ao alcance da autonomia e ao pleno desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.

O evento será transmitido, ao vivo, em nossa página no Facebook. 

ANOTE:
EVENTO: Lançamento do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH)
DIA: 5/3 Quinta-feira
HORÁRIO: 14 Horas
LOCAL: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na rua da Bahia, 1.600, Belo Horizonte

As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) atingiram nesta quinta-feira (20/2) a marca de 250.160 mil certidões de nascimento emitidas. Criado em 2013, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta hoje com 66 unidades instaladas em 44 municípios. As UIs têm facilitado a vida dos pais, que já saem das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania já nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da Certidão de Nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. As primeiras unidades a receberem o sistema foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

         O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global, Tribunal de Justiça - Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).

Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal  enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo 2010 da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.

        Desde 2016, o serviço das UIs incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos da Certidão de Nascimento, facilitando ainda mais para os pais.

    No Estado, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas, instituído pelo Decreto nº 45.167, de setembro de 2009.

Monitoramento

Nesta semana, estão sendo realizadas reuniões de monitoramento para a apresentação dos resultados das unidades no ano passado, além de garantir a troca de experiências. No dia 18, o encontro ocorreu no Prédio Gerais, da Cidade Administrativa, para as UIs de Belo Horizonte e Grande BH. Nesta quinta-feira (20) está acontecendo, via rede Uaitec, para os municípios que possuem UIs no interior do Estado.

Como aderir

         Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos, no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para Ana Paula Camargos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Reconhecimento

        Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos, do governo federal. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.

         Já no dia 1º novembro de 2019, a técnica Ana Paula Camargos, que coordena o programa na Sedese, foi homenageada com a medalha de honra ao mérito “Desembargador Ruy Gouthier Vilhena”, da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados para a erradicação do sub-registro civil no Estado, com a implantação das Unidades Interligadas.

         A experiência de sucesso na implantação das UIs virou também referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado no ano passado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília. O encontro serviu para que Minas repassasse esta expertise na implantação das UIs.

Faltando apenas um dia para o início oficial do Carnaval 2020, a Cidade Administrativa virou palco nesta quinta-feira (20/2) da campanha “Neste Carnaval, se cuide! Não abuse”, realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com as secretarias de Estado de Educação e Saúde e com a Polícia Militar. O Esquenta Prevenção da Sedese trouxe para os servidores muita folia, diversão e também conscientização sobre o uso/abuso de álcool e outras drogas durante esse período.

“A nossa sociedade tende a ser um pouco mais permissiva em relação ao uso/abuso de álcool e outras drogas por crianças, adolescentes e jovens nos contextos de grandes festas, como o Carnaval, e essa é uma agenda a favor da vida, nós estamos aqui dizendo que não podemos permitir isso”, ressaltou a subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina.

Durante o esquenta, foram distribuídos leques com mensagens educativas orientando sobre a prevenção do uso/abuso de drogas nessa época do ano, além de repassadas várias outras informações e dicas, tanto pela Sedese, quanto pela Polícia Militar, sobre como curtir a folia em paz e com consciência. O evento contou com a participação da banda da Polícia Militar de Minas Gerais e da Corte Momesca de Belo Horizonte, levando ao público uma mensagem positiva de promoção da saúde e valorização da vida, destacando a importância do fortalecimento dos fatores de proteção, com especial atenção às crianças e adolescentes.

“Além de ser uma ação preventiva, é também uma ação alegre, ou seja, de uma maneira divertida você vem para ouvir coisas boas para a sua família e para o seu dia-a-dia”, afirmou a servidora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Marques.

Para ela, essa foi uma oportunidade única de diversão, mas também de adquirir conhecimento. “Nós temos a chance de saber de informações novas, como por exemplo dessas novas bebidas que estão surgindo no Carnaval, e passar isso para outras pessoas do nosso convívio social, além de poder criar dentro de nós aquela cultura de denunciar, quando vermos algo errado”, finalizou a servidora.

Para o servidor do Ipsemg, Leonardo Martins, a campanha é fundamental. "Aqui na Cidade Administrativa tem muitos pais e mães, então uma ação como essa vai levar informação para eles, que nem sempre sabem o que está acontecendo, para que possam se prevenir", disse o servidor do Ipsemg, que ainda completou: "O importante é o pessoal absorver e estar receptivo às informações passadas aqui".

A ação faz parte da campanha “Neste Carnaval, se cuide! Não abuse”, o Governo de Minas busca também reduzir a violência, os acidentes de trânsito causados principalmente pela ingestão de bebidas alcoólicas neste período, bem como as relações sexuais desprotegidas e o aumento das demandas hospitalares, que impactam diretamente a saúde pública no Estado.

Blitz Educativa

Na tarde dessa quarta-feira (19/2), a Sedese em parceria com a Polícia Militar também realizou uma blitz educativa na saída da Cidade Administrativa. Além dos leques da campanha “Neste Carnaval, se cuide! Não abuse”, foram distribuidores panfletos da PMMG com orientações sobre como proceder em caso de furto/roubo de celulares.

Haverá também mobilizações e distribuição de material de campanha nas praças de pedágio da ECO 050, nos municípios de Araguari, Uberlândia, Uberaba e Delta, no Triângulo Mineiro. As intervenções serão levadas ainda aos municípios de Joaquim Felício, Itamarandiba, Diamantina, Inhaúma, Pitangui, Caeté, Jeceaba, Ouro Preto, São Brás, Ressaquinha e São Vicente.

Está precisando dos serviços de faxineira, passadeira, auxiliar de cozinha e outros? A Central do Trabalhador Autônomo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), realiza a intermediação gratuita de profissionais para prestações de serviços em domicílios, condomínios e empresas.

A Central do Trabalhador Autônomo tem atualmente 451 profissionais diaristas cadastrados em seu sistema, em sete unidades no Estado, sendo 171 somente em Belo Horizonte. O projeto busca garantir a intermediação de mão de obra e a geração de renda para esses trabalhadores. O serviço conta ainda com profissionais de serviços gerais, jardineiros, cuidador de idosos, entre outros.

Os interessados nos serviços de diarista na capital mineira devem desembolsar R$ 100 de diária e arcar com os custos da passagem do trabalhador. Nos municípios do interior, os custos dependem do preço médio local. A intermediação feita pela Sedese é gratuita e o pagamento é feito diretamente para o profissional.

Além de Belo Horizonte, o projeto já foi implantado nos municípios de Betim, Itabira, Barão de Cocais, Brumadinho, Piumhí e Patrocínio.

Com a criação da Central do Trabalhador Autônomo, a Sedese promove um ambiente favorável para que os trabalhadores autônomos tenham sua própria clientela e desenvolvam sua rede, aumentando assim as oportunidades e a renda destes profissionais através da intermediação.

“O objetivo principal é aproximar e facilitar a relação entre a oferta e demanda pelos serviços, ou seja, entre trabalhadores e solicitantes. Se de um lado a população ganha serviços de qualidade com preços justos, do outro ampliamos as oportunidades para os profissionais gerarem sua própria renda. O resultado é uma economia mais aquecida nos municípios”, destacou o diretor de Geração de Renda e Economia Popular Solidária da Sedese, Matheus Nascimento.

Confira a lista com os telefones das unidades.

Histórico

A Central de Autônomos surgiu em Belo Horizonte em 1993 como Central de Diaristas do Sine Timbiras. De 2000 a 2009, passou a funcionar no antigo Posto de Serviço Integrado Urbano (Psiu) da Praça 7.  De 2010 até o final do ano seguinte, o projeto foi interrompido, sendo retomado em 2012, no Sine Santa Efigênia, como Central de Prestação de Serviços (CPS).

De janeiro de 2014 a junho de 2017 passou a se chamar Central de Prestação de Serviços do Trabalhador Autônomo (CPSTA), com funcionamento na Unidade de Atendimento ao Trabalhador (UAT) do bairro Gameleira. No entanto, desde julho de 2017 está funcionando na Cidade Administrativa como Central do Trabalhador Autônomo.

Desde o início de 2019, a Central do Trabalhador Autônomo vem se reestruturando para incluir novas ocupações no escopo de serviços ofertados e ampliar os atendimentos às demais regiões do estado. Dessa forma, espera-se garantir que mais profissionais mineiros possam ofertar seus serviços de maneira facilitada e segura, além de permitir à população ter acesso aos serviços com mais facilidade.