A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao repasse de R$ 11 milhões às entidades socioassistenciais e unidades governamentais beneficiadas pelo Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - o Rede Cuidar. A Resolução Sedese nº 61/2019, publicada na sexta-feira (20/12) no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre a divulgação e estabelece o repasse dos recursos às unidades governamentais e entidades e organizações de assistência social habilitadas no programa.
O Rede Cuidar busca aprimorar e fortalecer as unidades governamentais, entidades e organizações de assistência social, por meio de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada da assistência social na oferta de serviços de acolhimento institucional, fortalecendo a rede do Suas e aprimorando os programas, projetos, benefícios e serviços de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.
Essas unidades de acolhimento institucional ou em república, que serão beneficiadas, oferecem atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros.
Neste ano, visando a qualificação do programa, houve algumas inovações no que refere ao planejamento e a celebração dessas parcerias. O incentivo financeiro destinado, por exemplo, foi substancialmente maior, compreendendo a complexidade da natureza do serviço ofertado, que para garantia efetiva da qualificação da oferta para os usuários, demandam maiores recursos.
Foram elegíveis as entidades socioassistenciais e unidades governamentais com fragilidades na oferta identificadas pelo Indicador de Acolhimento (ID). Foram estabelecidas duas modalidades para o repasse dos recursos: na Modalidade I, aquelas que apresentaram ID Acolhimento Insuficiente, que receberão R$ 100 mil cada; na Modalidade II, destinada para acolhimento de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), aquelas que apresentem ID Acolhimento Superior, Suficiente ou Regular. Elas terão direito a R$ 50 mil cada.
Cabe ressaltar ainda que esses critérios foram pactuados junto a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e posteriormente aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
ID Acolhimento
O Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento - ID Acolhimento é um índice calculado pela Sedese com o intuito de ser uma referência para aferir a qualidade das ofertas das unidades de acolhimento, bem como medir as principais fragilidades para direcionar as intervenções do Estado, além de servir ainda como um parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.
Balanço positivo
Neste ano, mesmo diante da grave crise fiscal herdada pela atual gestão, o Governo de Minas conseguiu grandes avanços na área de assistência social. Além dos recursos destinados à Rede Cuidar, a Sedese conseguiu colocar em dia, mesmo que de forma parcial, o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social - atrasado há 23 meses. Ao todo, já foram repassados R$ 17,4 milhões aos 853 municípios mineiros. O montante do recurso varia de R$ 2 mil a R$ 130 mil, de acordo com o tamanho da cidade.
Houve ainda a regularização do pagamento destinado às 45 unidades de Casas Lares do Estado, para as quais já foram liberados R$ 8,7 milhões até agora. Elas fazem o acolhimento de jovens e adultos com deficiência, oriundos das extintas unidades da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem). Hoje, no Estado, são atendidas 329 pessoas. A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, fez um balanço do trabalho realizado em 2019. “O que norteou as ações da Subsecretaria de Assistência Social este ano foi o foco na real necessidade do usuário e de sua autonomia. A princípio houve a retomada dos repasses mensais do Piso Mineiro, o pagamento integral das equipes e manutenção dos CREAS Regionais e municipais. Apoiamos integralmente os municípios em situação ou risco de rompimento de barragens e com o Caderno e Protocolo de Atuação Socioassistencial em Situações de Calamidade e Emergência. Capacitamos mais de 3000 técnicos e gestores municipais. Houve também o curso do CadÚnico v.7, inclusive com turma em Brasília, para melhor atender os municípios e de maneira inovadora, treinamentos à distância, vídeo e transmissão pelo Youtube”, ressaltou.
Ela também citou a realização das conferências e o repasse da Rede Cuidar. “Fizemos as conferências regionais e a estadual com economia de 70% e aumento da participação popular em 114%. Não podemos deixar de mencionar a garantia de repasses regulares para as Unidades de Acolhimento que possuem parcerias com a Sedese e início do pagamento do Rede Cuidar. Tudo demonstra que otimizamos os recursos, aplicando de maneira assertiva e gerando de fato um retorno efetivo ao cidadão rumo a uma assistência social digna e fortalecida nos territórios”, destacou.
