Comitê é passo fundamental para garantir o acesso à documentação básica e ampliar a inclusão social no município
O município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), empossou, nessa quarta-feira (26/3), o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. A iniciativa, que contou com o apoio ativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais para a população do município.
A Sedese tem atuado de forma expressiva na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo uma das principais articuladoras para que o comitê fosse instalado. A implantação do Comitê Gestor Municipal tem um papel essencial na identificação e formulação de ações para reduzir o sub-registro civil e garantir que todos os cidadãos tenham acesso à documentação básica, condição essencial para a efetiva inclusão social e o acesso a políticas públicas. Com essa iniciativa, Minas Gerais avança na proteção e no fortalecimento dos direitos fundamentais, reafirmando a importância da articulação entre o estado e os municípios para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A posse contou com a participação de servidoras da Diretoria Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese (Subdh), e também de representante titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Comiterc).
