Prazo estendido garante mais oportunidades para inscrição de projetos que vão promover qualidade de vida e bem-estar das pessoas idosas

O Governo de Minas segue na proteção das pessoas idosas no estado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG), está com processo de seleção para financiamento de projetos que promovam os direitos e contribuam para a redução de vulnerabilidade desse público.

O edital para seleção de projetos busca apoiar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e fomentar iniciativas que estejam alinhadas ao Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo a inclusão e o bem-estar desse segmento da população.

Novo cronograma

Entidades e instituições interessadas em participar da seleção ganharam um novo prazo para envio de propostas. A prorrogação foi publicada nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. As inscrições, que inicialmente estavam previstas para se encerrar em janeiro, agora podem ser feitas até o dia 3/2.

Com a alteração publicada pela Sedese, os novos prazos incluem ainda a análise dos projetos apresentados pelas OSCs, a submissão dos projetos ao plenário do CEI-MG, a divulgação do resultado preliminar e o prazo para interposição de recursos, bem como a homologação e a divulgação do resultado definitivo.

Como participar

As OSCs interessadas devem estar devidamente registradas e em conformidade com as exigências legais para receberem a autorização necessária para captar os recursos junto ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI). As OSCs interessadas devem enviar seus projetos e documentos, conforme detalhado no edital, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto "REF: Edital Sedese 06/2024".

Entre os documentos exigidos estão o plano de trabalho, o projeto descritivo, a planilha orçamentária e o certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged), além da cópia do estatuto ou contrato social.

Seleção

Os projetos serão avaliados por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, formada por conselheiros do CEI-MG.

As iniciativas selecionadas vão ser financiados exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs após a concessão da autorização para captação. Para isso, as doações devem ser realizadas diretamente para o Fundo Estadual do Idoso, especificando o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto aprovado.

Importância do fundo 

O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI) desempenha um papel fundamental no financiamento de ações que garantem os direitos das pessoas idosas. Com base na destinação de recursos, por meio de dedução no Imposto de Renda, o FEI permite que OSCs implementem iniciativas nas mais diversas regiões do estado, promovendo a inclusão, autonomia e qualidade de vida da população idosa.

O edital reforça o compromisso do Governo de Minas em ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, garantindo que mais pessoas idosas tenham acesso aos seus direitos e à proteção social.

Confira aqui o cronograma completo.

Confira aqui o edital completo.

Saiba mais no site do Conselho Estadual da Pessoa Idosa