Processo irá selecionar Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para desenvolver atividades em três eixos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publica o processo de seleção de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para celebrar termo de parceria com intuito de potencializar as ações de esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas entre os dias 2/8 e 8/8/2023.

O edital prevê parceria com Oscip, visando o apoio à realização da política de promoção ao direito de acesso ao esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais, considerando a diversidade de abordagens que circundam o tema. O fomento, desenvolvimento e potencialização do esporte educacional e paradesporto escolar compreendem neste edital a realização de ações integradas, distribuídas em três eixos de atuação:

• Produção e tabulação de dados científicos para fins de diagnóstico situacional;

• Desenvolvimento de cursos/capacitações profissionalizantes no âmbito acadêmico, metodológico e de pesquisas sobre a temática do objeto e;

• Acompanhamento de ações de cunho educacional e de iniciação esportiva, que atualmente são executadas via núcleos esportivos.

O analista de Políticas Públicas, Paulo Diniz, explica a função da publicação. “O edital vislumbra a realização de ações integradas que tratarão de diagnóstico situacional da produção de dados científicos sobre a situação da política esportiva no estado, a realização de capacitações profissionalizantes com intuito de atender ao público-alvo das políticas públicas e o monitoramento e acompanhamento das políticas esportivas de competência da Subesp.

As entidades sem fins lucrativos terão entre os dias 2/8 e 8/8/2023 para elaborar proposta e entregar documentos. No dia 27/7  será realizada sessão, on-line, para  esclarecer aos interessados em participar da seleção pública eventuais dúvidas quanto ao processo de seleção do edital.

O processo de seleção pública possui previsão de celebração do termo de parceria no dia 24/11/2023.

Será aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da ata de julgamento. Os recursos deverão ser direcionados ao dirigente máximo da Sedese. A proponente interessada em recorrer do julgamento de recurso deverá enviar e-mail obrigatoriamente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fundamentando e inserindo os documentos relativos ao respectivo recurso. A entidade proponente deverá se identificar, por meio de CNPJ e razão social, e disponibilizar as informações para contato (e-mail) na respectiva interposição de recurso eventualmente encaminhada à Sedese. 

Recebido o recurso, o dirigente máximo da Secretaria terá até cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, para analisar e decidir. O teor de cada recurso e a decisão do dirigente deverão ser publicados no site: http://social.mg.gov.br/esportes/editais-e-termos-de-parceria.

SERVIÇO

• Acesse o edital completo aqui: https://social.mg.gov.br/images/Docs2023/Edital_Sedese_Subesp_n_01_2023_Retificao_20_07_2023.pdf

• Instruções necessárias para o cadastramento de usuário externo e envio de propostas: https://social.mg.gov.br/images/Esportes/termo_de_parceria/Manual-para-Usurios-Externos-do-SEI.pdf