Em junho de 2021 a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), iniciou os trabalhos para a construção do I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. O documento, que contará com ampla participação popular durante o seu processo de construção, será um marco para a política mineira no que diz respeito à proteção e integração das pessoas em situação de refúgio, migração, apatridia, bem como de brasileiros que retornam ao país, após vivenciarem um período de emigração, pois vai criar diretrizes para a política de atendimento à esse público em Minas Gerais.
De acordo com os dados do Observatório das Migrações (OBMigra), foram registrados, entre janeiro de 2017 e agosto de 2021, 19.235 migrantes estrangeiros que solicitaram residência em Minas Gerais, sendo que os principais países de origem desses migrantes foram Venezuela, Haiti e Colômbia.
Considerando a migração forçada de venezuelanos, devido às suas atuais condições no país, de acordo com dados do Ministério da Cidadania, o estado recebeu, por meio da Operação Acolhida, 3.712 refugiados entre abril de 2018 e agosto de 2021.
Com o aumento da interiorização de refugiados no Brasil, inclusive em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) reativou, em maio de 2020, o funcionamento do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), que é a arena colegiada responsável pela orientação do Executivo nas pautas de políticas de apoio a migrantes e refugiados, bem como de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no estado.
O Comitrate possui representação de 11 órgãos do Executivo Estadual, de 14 instituições representantes de outros Poderes Estaduais e do Executivo Federal, além de 14 instituições da sociedade civil. Também participam como convidados observadores o Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur), a Organização Internacional para Migrações (OIM) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Participação Popular
O I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais vai contar com ampla participação popular para a elaboração de suas propostas, e a primeira etapa desse processo vai se dar por meio de Conferências Livres, que podem ser organizadas por Organizações da Sociedade Civil, associações de migrantes, universidades, prefeituras, Organizações Internacionais e qualquer outro parceiro que se disponha a auxiliar na organização da respectiva conferência.
As instituições que desejarem realizar as conferências podem se inscrever entre 1º e 17 de outubro, e as mesmas devem ser realizadas no mês de novembro. Os documentos com instruções e detalhes estão disponíveis neste link.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A previsão de término dessa etapa é ainda este ano e a transformação dos resultados em uma proposta normativa está prevista para 2022.
