Nesta quarta-feira (14/10) a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) disponibilizou aos gestores municipais um documento de perguntas e respostas sobre a utilização dos recursos extraordinários repassados pelo governo estadual.
O documento visa, de forma geral, sanar as principais dúvidas dos gestores sobre o planejamento e execução do recurso para o enfrentamento dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19.
Sobre os recursos
Os recursos, alocados no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), são oriundos da Lei Complementar nº 173/2020, que destinará aos 853 municípios mineiros cerca de R$ 9.007.615,60, tendo como referência o equivalente a 5 parcelas mensais do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo recebido pelo município.
É importante ressaltar que os gestores municipais, juntamente com os conselhos municipais de assistência social, devem planejar a melhor forma de utilizar os recursos financeiros destinados exclusivamente no combate aos impactos provocados pela pandemia, até o dia 31/12/2020, prazo definido pelo governo federal, além de lançar este planejamento no Plano de Serviços do sistema SIGCON até 30/10/2020.
