A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do documento de Orientação SEDESE/SUBAS MG nº 01/2020, divulga algumas orientações sobre a Portaria MC nº 369/2020, que trata do repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados e municípios para o enfrentamento à pandemia em decorrência da Covid-19.

O objetivo do documento é disseminar as informações sobre o Termo de Aceite aos 849 municípios mineiros elegíveis, traduzindo alguns pontos importantes da Portaria, que abrange recursos para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, Alimentos e outras ações socioassistenciais no contexto da pandemia do Coronavírus.

Já a Orientação SEDESE/SUBAS nº 02/2020 traz orientações adicionais sobre a operacionalização deste recurso, baseada nas principais dúvidas recebidas dos municípios desde a publicação da Portaria, cujas perguntas foram encaminhadas pelas Diretorias Regionais da Sedese, pela própria Subsecretaria de Assistência Social e pela Secretaria Executiva do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas).      

O documento pretende auxiliar os gestores municipais e apoiar a socialização das respostas às principais dúvidas recebidas sobre a aplicação destes recursos destinados à atuação socioassistencial no contexto de enfrentamento à situação de emergência em virtude da Covid-19.