Os municípios mineiros que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes referente ao ano-base 2022 vão ter mais tempo para inserir novos programas e projetos no ICMS Esportivo relativo a 2022. Devido a problemas enfrentados na inserção de documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo no dia 28/03/2023, o prazo será prorrogado em um dia útil.

Com isso, os cadastros podem ser feitos até às 23h59 do dia 31/03. A prorrogação é necessária para que os municípios participantes do mecanismo não sejam prejudicados. O prazo, anteriormente, se encerraria hoje 30/03.

A Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) orienta os municípios a realizarem uma revisão nos documentos dos projetos comprovados, para evitar erros, inclusive da inclusão da memória de cálculo no momento do cadastro do programa/projeto.

O projeto prevê formar e orientar 3 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social

Iniciado em 2019, o Trajeto Renda chega a sua quarta e última etapa em 2023, em 26 municípios do estado com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O projeto está inserido no Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, faz parte do escopo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e é parte da estratégia do Governo de Minas para reduzir as múltiplas formas de vulnerabilidades sociais no estado. Este último estágio vai formar e orientar aproximadamente 3 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, com atividades produtivas de diversas áreas como agricultura, corte e costura, confeitaria, artesanato, dentre outras.

Realizado em quatro etapas - Mobilização; Assessoramento Produtivo; Dinâmicas de Comercialização; Formação e Orientação, o Trajeto Renda visa fortalecer o desenvolvimento de atividades produtivas, principalmente, de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, induzindo a geração de trabalho e renda. Os municípios atendidos neste momento são ligados a oito Diretorias Regionais da Sedese: Almenara, Araçuaí, Governador Valadares, Timóteo, Muriaé, Curvelo, Metropolitana e São João Del Rei.

A primeira ação da equipe responsável pelo projeto é estabelecer contato com gestores municipais, então é formado o Comitê Gestor Local, grupos formados por representantes do poder público do município, sindicatos, associações e membros da sociedade civil. O Comitê auxilia na identificação das potencialidades e demandas locais, com relação às atividades produtivas desenvolvidas no município. A partir daí, é elaborado um diagnóstico que aponta quais atividades serão realizadas pelo projeto e outras formas de produção e geração de renda.

Em fevereiro, foram criados os Comitês Gestores Locais, cujas atividades são realizadas por meio de módulos de treinamento, reuniões com órgãos públicos, sociedade civil organizada e lideranças comunitárias, além da criação de planos de ação contendo as frentes de trabalho que irão orientar a execução do projeto, de acordo com a realidade municipal, como a produção de farinha, em municípios que já tiverem esse potencial produtivo, dentre outros enfoques pactuados no Comitê.

“Nas duas últimas semanas ocorreram reuniões dos Comitês Gestores Locais, com a definição das ações. A partir de abril serão iniciados atendimentos diretos dos beneficiários do projeto, na busca pela ampliação da inclusão produtiva e da renda das famílias em situação de vulnerabilidade social”, explicou Matheus Nascimento, coordenador do projeto Trajeto Renda.

Feito isso, o projeto, em parceria com o município, identifica os beneficiários que combinam com o público da ação. O atendimento direto ao beneficiário começa com o Assessoramento Produtivo, que inclui visitas técnicas, oficinas e outras atividades com o intuito de identificar as necessidades individuais e fomentar a produção dos participantes.

Em seguida, são organizadas dinâmicas de comercialização, como feiras, para impulsionar a venda dos produtos. Também serão elaborados cursos de curta e média duração com intuito de desenvolver habilidades relacionadas à melhoria dos processos produtivos, gestão e desenvolvimento de outros negócios.

É importante destacar que o Trajeto Renda contrata algumas empresas para a sua execução nas localidades. As etapas 1, 2 e 3 são realizadas por uma empresa, que disponibiliza um agente para permanecer continuamente no município durante a execução do projeto. A etapa 4, por sua vez, será realizada por outras empresas, que irão viabilizar os cursos.

O Trabalho

Foi iniciado em 2019, quando atuou nos municípios mais pobres da região de Teófilo Otoni. De acordo com Nascimento, mesmo com a pandemia de covid-19 o trabalho pôde ser desenvolvido com o atendimento de pessoas em vulnerabilidade social.

“Em 2023, a ideia é atender mais de 3 mil pessoas até o final do ano com ações que buscam melhorar a produção e a comercialização nestes municípios. Vale dizer ainda que em 2021 e 2022 o projeto registrou cerca de 8 mil pessoas atendidas. Por isso, estamos trabalhando para contribuir ainda mais para a autonomia das famílias mineiras”, completou.

Para saber mais sobre o programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, e suas principais ações, clique aqui.

Conheça os 26 municípios atendidos nesta etapa do projeto, clique aqui.

A entrega atende a lei que garante os itens para mulheres em situação de vulnerabilidade social

Nesta terça-feira (28/3), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) entregou à Casa da Mulher Maria Conceição Lammoglia Jabour, em Juiz de Fora, a primeira remessa de absorventes higiênicos após regulamentar lei que garante os itens às meninas e mulheres mineiras em situação de vulnerabilidade social.

A Casa da Mulher, equipamento da prefeitura municipal, recebeu 1.833 pacotes de absorventes, com 16 unidades cada, totalizando 29.300 absorventes, que atenderão à demanda de mais de 80 mulheres atendidas na Casa, durante um ano.

Ainda neste semestre, todas as Unidades de Acolhimento do estado vão também receber absorventes, que são produzidos por mulheres em privação de liberdade em dois presídios mineiros, um em Belo Horizonte e outro de Timóteo.

A secretária da Sedese, Elizabeth Jucá, destacou a importância da ação para o desenvolvimento social do estado.

“Esta primeira entrega de absorventes higiênicos representa uma vitória na luta a favor das mulheres, especialmente as mais vulneráveis socialmente. Elas receberão não apenas um item de higiene básica, mas terão mais liberdade, conforto e, sobretudo, mais dignidade. A Sedese participa da construção desta política pública, que envolve educação, saúde e a segurança pública, com muito orgulho por fazer mais pelo desenvolvimento social em Minas Gerais.”

o secretário municipal de Direitos Humanos, Biel Rocha, exaltou a parceria com o governo do Estado e a consolidação de uma política pública ausente há anos, segundo ele.

“É importante destacar que hoje a higiene menstrual é um assunto de direitos humanos, de saúde pública, e essa nossa parceria, onde o Estado doa ao município para que ele garanta o acesso a esse material por mulheres e meninas vulneráveis, é de extrema importância. Estamos consolidando uma política pública ausente neste país e neste estado durante muitos anos. O Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora estão sinalizando a importância de se consolidar esta política”, completou.

Presente na entrega, o subsecretário de Direitos Humano do Estado, Duílio Campos, diz que este foi um grande marco. “Mais que a entrega de um produto básico de higiene pessoal, trata-se de uma importante política de dignidade humana, de respeito e de valorização da mulher”, frisou.

Duilio Campos também liderou a equipe da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) nas ações realizadas durante o encerramento da Operação Átria, no Parque Halfeld. A Sedese, por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), atendeu às mulheres presentes com orientações jurídicas e psicossociais; promoveu a exposição Meu Corpo Existe e Resiste, com fotografias de mulheres cujos corpos fogem aos padrões estabelecidos e exposição de artesanatos produzidos por mulheres da Zona da Mata. 

Operação Átria

Ao longo de um mês, as forças de segurança de Minas Gerais em parceria com vários órgãos se uniram na “Operação Átria”, de combate à violência contra a mulher.

Mais de dois mil profissionais participaram da força-tarefa mineira entre policiais civis, militares e penais, agentes socioeducativos, bombeiros militares, integrantes do Ministério Público de Minas Gerais, técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, profissionais da Sedese-MG e da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Durante este período, 412 pessoas foram presas, 45 vítimas foram resgatadas e 131 ações de retiradas de pertences foram realizadas. O balanço aponta 2.378 inquéritos policiais concluídos e 2.073 inquéritos instaurados pela Polícia Civil de Minas. Ao todo, foram 6 mil visitas/diligências policiais realizadas; 218 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão cumpridos. A operação, realizada nos 853 municípios do estado, contou também com a ajuda da população, por meio de 995 denúncias anônimas recebidas por meio do Disque Denúncia 181.