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Governo de Minas divulga os novos valores do cofinanciamento da Assistência Social para os municípios em 2024

piso mineiro reajuste 2024 2Propostas de reajuste de 40% do Piso Mineiro de Assistência Social e de 28% dos repasses da Proteção Social Especial de Média Complexidade foram aprovadas no Ceas em junho e pagas pela Sedese no início de julho

 

Os municípios de Minas Gerais terão um aumento de mais de 35 milhões nos valores repassados por meio do Fundo Estadual de Assistência Social. Além do reajuste do valor anual do Piso Mineiro de Assistência Social para mais de R$ 115 milhões, também foram pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) as propostas de aumento dos valores repassados aos municípios de pequeno porte que recebem recursos para a Proteção Social Especial.

Os municípios de pequeno porte que recebem cofinanciamento estadual para a manutenção de Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas Municipais terão um aumento de R$ 2 mil na parcela mensal, que passará a ser de R$ 10 mil. Os critérios foram aprovados pela Resolução Ceas nº 856, de 27/6/2024.

Já os municípios que são abrangidos pelos quatro Creas Regionais mantidos pelo estado terão um aumento de R$ 1 mil na parcela mensal destinada ao cofinanciamento de referências técnicas da Proteção Social Especial, que passará a ser de R$ 3 mil. Os critérios foram aprovados pela Resolução Ceas nº 855, de 27/6/2024.

Por meio dos reajustes, 50 municípios mineiros serão beneficiados com o aumento dos recursos repassados para atendimento a famílias e indivíduos em situação de violência e violação de direitos.

Na primeira semana de julho, foram realizados os pagamentos das parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social, dos Creas Municipais e das Referências Técnicas da Proteção Social Especial com os valores atualizados, bem como da diferença dos valores das parcelas de janeiro a maio a todos os municípios que se encontram em situação de regularidade (Cagec do FMAS, prestação de contas dos recursos repassados pelo Feas e plano de serviços autorizado pela Sedese).

Para viabilizar a continuidade dos pagamentos, os municípios que foram beneficiados com os reajustes deverão acessar o Termo Aditivo aos Planos de Serviços, que deverão ser preenchidos pelo Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) até o dia 10/08/2024.

Consulta ao valor atualizado de cada município

Os gestores municipais podem verificar a situação do seu município a seguir (ou por meio deste link), bem como por meio dos contatos disponibilizados nas orientações para preenchimento dos Termos Aditivos:

Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 4/2024 - Atualização, ampliação e mudança de critérios do valor do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo;

Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 5/2024 - Atualização dos valores referentes ao cofinanciamento estadual das Referências Técnicas da Proteção Social Especial dos Creas Regionais;

Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 6/2024 - Atualização dos valores referentes ao cofinanciamento estadual dos Creas Municipais Cofinanciados.

  Para realizar a consulta, selecione o município: 

Reta final do Jemg 2024: Classificados para a Etapa Estadual estão definidos

Finalistas do Vale do Aço se unem aos atletas das outras cinco regionais participantes da competição

IMG 4478 Fotos crédito Henrique Chendes

A Etapa Regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) chegou ao fim após um mês de competições entre quase 10 mil atletas. A penúltima etapa dos Jogos foi disputada em seis regiões do estado. Agora, os finalistas se preparam para a Etapa Estadual da competição em Governador Valadares.

A etapa final do Jemg, é dividida em dois momentos. O primeiro deles é realizado entre os dias 15 e 21/7, quando serão disputadas modalidades paralímpicas além do judô, atletismo e natação. Já no período de 5 a 11/8, serão disputados jogos convencionais, nos quais atletas de escolas de Minas Gerais vão definir as competições coletivas e individuais.

Os vencedores das duas etapas irão representar Minas Gerais nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) - organizados pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar - nos Jogos da Juventude - organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil - e nas Paralimpíadas Escolares - organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.

“Tudo o que foi realizado nas etapas microrregional e regional se consolidam na disputa final. Agora, vamos conhecer os campeões depois de uma semana de muita disputa e de fortalecimento do esporte no nosso estado”, pontua Tomás Mendes, subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

Sobre o Jemg

O Jemg é promovido pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

O principal objetivo da competição é servir como ferramenta pedagógica para valorizar prática esportiva escolar e a construção da cidadania dos jovens estudantes-atletas, de forma educativa e democrática. Além disso, a competição proporciona o aperfeiçoamento de capacidades e habilidades indispensáveis ao processo de formação e de desenvolvimento humano dos estudantes.

Classificados da Etapa Regional

A Etapa Regional dos jogos foi disputada entre junho e julho deste ano nas cidades de Oliveira, Curvelo, Extrema, Araguari, Ubá e Caratinga. Mais de dois mil jogos foram realizados nas seis sedes.

A lista completa dos classificados pode ser consultada, conforme regional, nos links abaixo:

Trajeto Moda é oficialmente lançado em Catuji e Ouro Verde de Minas

Segundo ciclo do projeto da Sedese passa a capacitar 30 mulheres nas cidades

trajeto moda catuji ouro verde

O projeto Trajeto Moda, de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), foi oficialmente lançado nas cidades de Catuji e Ouro verde de Minas. Durante o evento, cerca de 15 mulheres de cada cidade foram apresentadas ao programa de capacitação e desenvolvimento de autonomia.

Todas elas serão treinadas em costura, desenvolvendo técnicas e habilidades de empreendedorismo. Para Caroline Salomão, diretora Regional de Teófilo Otoni, a iniciativa do Governo de Minas potencializa o desenvolvimento de toda a região do Vale do Mucuri.

“O lançamento do Trajeto Moda nessas cidades vai empoderar as mulheres, que agora têm estações de trabalho, e estimular a economia dos municípios parceiros”, disse.

Marilda é uma das mulheres contempladas pela expansão do programa, que já está presente em 34 cidades. Ela está animada com o projeto, e explica: “nunca pegou em uma máquina de costura, mas essa oportunidade de aprender algo novo e conseguir uma renda extra é sempre bem-vinda”.

Trajeto Moda

Idealizado em 2020, o Trajeto Moda propõe ações contínuas para desenvolver autonomia, cidadania e independência financeira das mulheres mineiras.

O projeto é desenvolvido em três módulos: capacitação em costura, cidadania, inteligência emocional e criação de negócio; qualificações específicas, além de assessoramento, desenvolvimento profissional, estruturação e comercialização. Após um período de testes em Belo Horizonte, o programa foi oficialmente lançado em outras 23 cidades em 2023.

Em maio de 2024, a Sedese lançou o segundo ciclo do programa, anunciando a expansão a oito cidades além de Catuji e Ouro Verde de Minas. São elas: Buritizeiro, Capitão Enéas, Caraí, Crisólita, Felisburgo, Frei Lagonegro, Igarapé e Monte Azul.

2º ciclo e etapas

A ampliação do número de municípios contemplados pelo Trajeto Moda foi possível a partir da celebração de um Termo de Colaboração com o Instituto Cultural Boa Esperança (ICBE), em dezembro de 2023. Cerca de 15 mulheres passaram a ser atendidas por município, totalizando 150 pessoas alcançadas na última expansão.

Até o fim de 2024, as 10 novas cidades vão passar a contemplar as demais etapas do programa. Terminada a fase de cursos de costura e inteligência emocional, as mulheres terão acesso à oficina de modelos de negócios.

Na terceira etapa, receberão qualificações específicas em confecção de produtos por segmento do mercado da moda, além de cursos de autogestão, empreendedorismo, liderança, cooperativismo e associativismo, educação financeira, entre outros. Por fim, na quarta etapa do Trajeto Moda, as mulheres passam a ter assessoramento técnico para produção e comercialização de seus produtos.

Governo de Minas Gerais lança curso para fortalecer conselhos tutelares e de direitos

Capacitação vai beneficiar profissionais que atuam nos 853 municípios do estado, promovendo e garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes mineiros

capa curso fjp conselheiros lançamento

Em uma iniciativa inovadora, o Governo de Minas lançou o curso "Formação para os Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos". A aula inaugural, realizada nesta quarta-feira (10/7), no auditório da Fundação João Pinheiro (FJP), marcou o início do projeto que vai beneficiar profissionais dos 853 municípios mineiros com a capacitação para o aprimoramento das políticas dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O curso é resultado de uma articulação da Secretaria Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG) e será oferecido pela FJP na modalidade virtual.

“Para garantir a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, é importante trabalharmos em rede e assegurarmos uma atuação cada dia mais técnica, qualificada e sistematizada. Com esse curso vamos preparar a rede municipal para que possa agir  no enfrentamento às múltiplas violações de direitos”, destacou Eliane Quaresma, diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese.

Aula inaugural destaca fortalecimento dos conselhos

O evento de lançamento contou com a presença de representantes de diversos órgãos, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além do Colegiado dos Fóruns e Associação Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares. Na oportunidade foram discutidos temas como o desafio do trabalho em rede e o papel essencial dos conselhos tutelares e de direitos no estado.

O evento teve painéis que abordaram a importância da formação continuada, a estrutura metodológica do curso e a utilização da plataforma Moodle onde será realizada a formação.

DSCN4134Formação abrangente e continuada

O curso é uma oportunidade para conselheiros tutelares e de direitos, gestores municipais e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) aprimorarem seus conhecimentos e consolidarem o trabalho em rede. A ação financiada pelo Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA) é parte integrante do Plano de Ação do Cedca-MG.

A mobilização será realizada pelos municípios, que indicarão os agentes públicos para participação, e a inscrição deverá ser formalizada por meio de envio de documentos para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A formação será inteiramente virtual e terá uma duração de quatro meses, beneficiando diretamente 6.793 alunos.

A vice-presidente da FJP, Mônica Moreira Esteves Bernardi, comentou sobre a importância desse tipo de formação  e destacou o papel protagonista dos conselhos de direitos e conselhos tutelares. “É uma honra participar desse programa, porque a gente sabe da importância de vocês que são atores fundamentais para a rede de proteção de crianças e adolescentes. É um programa vivo e a gente conta com a parceria de vocês”.

Impacto nos municípios mineiros

A formação busca aperfeiçoar a utilização de instrumentais legais e administrativos, destacar atribuições e campo de atuação, estabelecer fluxos, protocolos e referências que fortaleçam a intersetorialidade necessária para uma atuação adequada da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Com o lançamento do curso, o Governo de Minas reafirma seu compromisso de atuar junto com a rede de proteção, e a formação contínua é um passo importante para garantir que as políticas públicas voltadas para esse público sejam efetivas e abrangentes no estado. “Vocês que estão nos municípios não estão sozinhos, nós estamos juntos para essa construção”, concluiu Eliane Quaresma.

Sedese participa de Ciclo de Debates sobre a Lei de Incentivo ao Esporte

ciclo debates almg 2024Evento organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais reuniu autoridades governamentais e sociedade civil

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) participou, nesta sexta-feira (5/7), do “Ciclo de Debates Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais”. O evento reuniu autoridades, especialistas e atletas, em Belo Horizonte, para discutir o aprimoramento da legislação vigente, a democratização do acesso ao esporte e o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais.

O encontro promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público contou com a participação da Subsecretaria de Esportes (Subesp) da Sedese que discutiu a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

O subsecretário Tomás Mendes, teve participação destacada no ciclo de debates. Mendes enfatizou a importância de fortalecer a Lei de Incentivo ao Esporte como um instrumento crucial para promover a prática esportiva em diversas comunidades mineiras.

“Estamos sempre abertos ao diálogo. Precisamos ressaltar os pontos positivos, mas também fortalecer o esporte através do entendimento de como os projetos podem ser adequados e melhorados”, pontuou.

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte permite que o Governo de Minas Gerais destine uma parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para apoiar projetos esportivos.

Este mecanismo busca fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte, melhorando a saúde e a qualidade de vida da população, promovendo a integração e inclusão social, formando valores, aperfeiçoando atletas e incentivando pesquisas.

Temas de discussões

Durante o evento, o subsecretário Tomás Mendes palestrou nos painéis principais. O primeiro deles, “Incentivo ao Esporte como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social em Minas Gerais”, discutiu como a prática esportiva pode impulsionar o desenvolvimento das comunidades e fortalecer a economia local, ressaltando a importância do esporte para o bem-estar e a integração social.

O segundo painel, intitulado “Avaliação e Perspectivas de Aprimoramento da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte”, focou em maneiras de aumentar a eficácia da lei e garantir um maior acesso ao esporte para todos. Thiago Santana, superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Subesp falou sobre a intenção de reformular o fluxo da Lei Estadual de Incentivo, para aprimorá-la e torná-la mais efetiva. “Neste segundo semestre, pretendenos publicar novo edital e nova resolução, atualizando o mecanismo da Lei e aproximando a Subsecretaria aos projetos em execução. Protocolar os projetos será mais facil, e a análise técnica passa a ser feita após a captação dos recursos, para reduzir custos operacionais e garantir que projetos sejam aprovados em menos tempo.”

 

 

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