A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), considerando a permanência do contexto de pandemia do Coronavírus, elaborou a Recomendação Conjunta SEDESE-SUBAS/SUBDH N.01/2020, com a finalidade de orientar e recomendar aos municípios a manutenção da população em situação de rua, nas unidades de acolhimento institucional, enquanto perdurar essa situação.

O documento contém orientações que visam fortalecer práticas de enfrentamento aos impactos causados pela pandemia, com vistas a proteger e amenizar os efeitos da doença frente a vulnerabilidade social e de saúde da população em situação de rua.

O acesso às unidades de acolhimento é importante para assegurar proteção a este público, e deve ser acompanhado de medidas e procedimentos que possam diminuir os riscos relativos à aglomeração e ao fluxo diário de entrada e saída de pessoas nas unidades de acolhimento, incluindo os próprios usuários e os profissionais.

A Recomendação, fruto de discussões realizadas pelas Subsecretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos e pelo Comitê POP RUA, visa garantir a proteção à vida e à saúde desse público que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social, bem como, mitigar as possibilidades de proliferação do vírus.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), ampliou em mais dois meses o pagamento do Bolsa Merenda, benefício temporário que visa reduzir os impactos da paralisação de aulas presenciais na rede estadual de ensino. Nesta etapa, a medida também vai contemplar alunos de famílias pobres, cadastradas no CadÚnico do Governo Federal. A ampliação faz parte do novo pacote de medidas socioassistenciais da Sedese, no total de R$ 62,8 milhões em medidas que visam reduzir os impactos sofridos pela população mineira.

Desde abril, o Bolsa Merenda destinou R$ 50 mensais para cada estudante da rede estadual, dada a inviabilidade de acesso dos alunos à merenda escolar. Foram contemplados os alunos inscritos no CadÚnico, incluídos na faixa de renda considerada de extrema pobreza. Diante da impossibilidade de retorno às aulas presenciais neste momento, o benefício continuará vigente nos meses de agosto e setembro de 2020, no mesmo valor pago originalmente.

Além dos alunos já beneficiados na primeira etapa, serão incluídos alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza (com renda mensal familiar per capita de até R$178,00, inscritas no Cadastro Único). Com a ampliação, serão 466 mil alunos do Estado beneficiados. A consulta sobre os novos beneficiários estará disponível a partir desta terça-feira (11/8), no site social.mg.gov.br/bolsamerenda ou no aplicativo MgApp.

Assistência emergencial aos municípios

A Sedese irá repassar ao Fundo Municipal de Assistência Social das 853 prefeituras mineiras um aporte eventual e extraordinário de mais de R$ 9 milhões, que deverão ser aplicados pelos municípios em ações exclusivas de enfrentamento aos impactos causados pela pandemia. O valor será disponibilizado em duas parcelas, tendo como referência o valor do Piso Mineiro.

Os recursos destinados para Assistência Social são provenientes da Medida Provisória 978/2020, que prevê repasses extraordinários do Governo Federal aos Estados e municípios para o combate ao coronavírus.

Fazer o Bem Faz Bem

Através de parcerias com a iniciativa privada, considerando a situação financeira do Estado, a Sedese conseguiu distribuir 146 mil cestas básicas em 834 municípios de Minas Gerais. Os alimentos, doados pelo projeto Fazer o Bem Faz Bem, foram destinados a famílias que vivem na faixa de extrema pobreza. A ação contou com apoio da Polícia Militar e Defesa Civil, que receberam os alimentos em 19 pontos estratégicos do Estado. As prefeituras foram responsáveis pela retirada e entrega dos donativos nos endereços cadastrados no CadÚnico.

O estado de Minas Gerais aderiu, no último sábado (8/08), através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), ao Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve). A adesão, também realizada por outros gestores estaduais, foi formalizada em uma cerimônia virtual, que fez parte da programação da Semana Nacional da Juventude.

Instituído pelo Estatuto da Juventude e atualizado pelo Decreto nº 10.226/2020, o Sistema Nacional de Juventude é um mecanismo de articulação e organização da União, dos Estados, dos Municípios e da sociedade civil para a promoção, participação social e realização de debates acerca de políticas públicas para os jovens.

O estado de Minas Gerais foi representado no evento por Juliane Prado, assessora da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) da Sedese. Ela ressalta que a ferramenta terá atuação importante na implantação de políticas públicas para a juventude, além de ampliar a divulgação de melhorias alcançadas. “O Sinajuve vai atuar como facilitador para melhorar a capilaridade das ações para a juventude no território mineiro, e através dessa parceria com o Governo Federal, conseguiremos avançar na condução dessas políticas dentro do nosso estado. Iniciativas como estas são o caminho para termos políticas mais efetivas”, destaca.

Além de Minas Gerais, participaram também representantes dos estados do Amapá, Ceará, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Goiás. O evento foi transmitido ao vivo, e está disponível no canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lançou, nesta segunda-feira (10/08), novos documentos produzidos pela Rede de Apoio à Pessoa Idosa (RAPI). Iniciativa pioneira em Minas Gerais, a RAPI propõe um modelo de atuação de governança colaborativa, com o objetivo de dar suporte técnico aos municípios Estado na proteção e no provimento de informações qualificadas relacionadas à pessoa idosa para fortalecimento das políticas públicas vinculadas a essa população.

A Rede é coordenada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (SUBDH), através da Superintendência de Participação e Diálogos Sociais, por meio da Coordenadoria Estadual de Política para a Pessoa Idosa, e é desenvolvida em parceria com o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH). A iniciativa nasceu durante a pandemia de Covid-19, que trouxe à tona diversas carências e necessidades enfrentadas pela população idosa, tanto no ambiente familiar, quanto nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). Visando apoiar essas instituições, a RAPI trabalha para desenvolver ambientes de acolhida e promoção da pessoa idosa, através de documentos e materiais com informações qualificadas que permitam o funcionamento adequado desses locais de acolhimento, com vistas a alcançar atendimento equilibrado e humanizado.

Para isso, a Rede de Apoio à Pessoa Idosa conta com apoio de parceiros, uma vez que atua de maneira aberta e colaborativa. Órgãos públicos, empresas, instituições de ensino e pesquisas e pessoas da sociedade civil podem participar, fazendo da RAPI uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida, promover autonomia e integração efetiva na sociedade, e oportunizar que as pessoas envelheçam usufruindo de seus direitos, além de ser um canal direto para ouvir as demandas dos idosos e exercer a cidadania.

De acordo com o Rodrigo Marques da Costa, coordenador estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, as ações e documentos desenvolvidos pela Rede de Apoio à Pessoa Idosa darão suporte às ILPIs também no período pós-pandemia. “São documentos muito importantes e úteis, que vão subsidiar as unidades para que elas se tornem organizadas, no sentido de documentação. À médio e longo prazo, a expectativa é que essas unidades estejam aptas para captação de recursos, o que vai possibilitar ainda mais seu desenvolvimento”, explica.

A Rede de Apoio à Pessoa Idosa vai atuar através de comissões e frentes de trabalho. São mais de 15 instituições de ensino e grupos de pesquisa, como Universidade Federal de Viçosa, PUC Minas, UFV, dentre outras, que fazem parte das ações. Algumas delas, inclusive, são destinadas exclusivamente às ILPIs, e outras são voltadas para a população idosa. Cada frente de trabalho conta e-mails e dados de contato, que podem ser acessados neste link. 

Todos os documentos produzidos pela RAPI podem ser acessados no site do SER-DH, assim como os episódios do podcast “Minuto da Pessoa Idosa”.