Nesta sexta-feira (15/10), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apresentou às empresas associadas à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) o projeto Banco de Emprego – A Vez Delas, voltado à empregabilidade de mulheres vítimas de violência.

O evento aconteceu na sede da CDL e teve como objetivo sensibilizar as empresas associadas a aderirem ao projeto, que cria um banco de empregos on-line onde poderão ser cadastradas vagas específicas para este público.

A secretária Elizabeth Jucá afirmou durante a apresentação que a violência doméstica hoje é um problema muito sério e a subnotificação é grande. A mulher que sofre essa violência tem vergonha, e ela tendo vergonha, não vai denunciar e não vai na delegacia. “Queremos que este Banco de Empregos possibilite a autonomia dessas mulheres para gerar sua própria renda e sair do ciclo de violência. Incentivar estratégias de fomento à empregabilidade de mulheres vítimas de violência em âmbito familiar e doméstico é uma das maneiras de combate e prevenção dessa forma de violência”.

A secretária destacou ainda a importância da parceria com as empresas e com a CDL para o êxito do projeto. “É um projeto inovador em termos de Estado. E a continuidade dele depende da alimentação constante de vagas oferecidas. Este é um dos grandes desafios. Queremos que esse Projeto de Lei se transforme em uma política de Estado”.

Também estiveram presentes na apresentação o presidente da CDL BH, Marcelo de Souza e Silva, a deputada estadual Ana Paula Siqueira, os subsecretários da Sedese Raphael Vasconcelos (Trabalho e Emprego) e Duílio Campos (Direitos Humanos), além de vários representantes de empresas.

O banco de empregos A Vez Delas é um projeto do Governo de Minas que visa fomentar a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho, por meio da disponibilização de uma ferramenta virtual que as conectará a vagas de emprego das empresas parceiras. Este projeto nasceu a partir da aprovação da Lei nº 23.680, de 06 de agosto de 2020, que modifica a Lei nº 22.256/2016.

A viabilização do projeto conta com parcerias do setor privado, além de órgãos públicos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de Minas Gerais.

O programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia foi lançado, na tarde desta sexta-feira (15), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na zona da mata mineira.

A iniciativa do Governo de Minas visa estimular e capacitar as pessoas em direção à autonomia, para combater a vulnerabilidade de famílias nas cidades de menor IDH-M do estado.

Durante o evento, que aconteceu em Muriaé, os prefeitos de Araponga, Pedra Bonita Sericita, Orizânia e Muriaé fizeram ao adesão do programa.

Essa parceria entre o Estado e as cidades para a implementação do Percursos Gerais prevê ações nas áreas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, melhoria habitacional, esporte e lazer, direitos humanos, prevenção às drogas e geração de renda.

“Sabemos dos nossos desafios e temos a certeza de que esse primeiro passo já é uma mudança. Promover a autonomia dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade é uma esperança para que, no futuro, eles possam fazer suas escolhas”, afirmou a secretária Elizabeth Jucá.

Percursos Gerais: Trajetória para a Autonomia

O programa é parte da estratégia do Governo do Estado de Minas Gerais na busca pela redução das múltiplas formas de vulnerabilidade social a partir da ação intersetorial entre as diferentes áreas da Sedese, como geração de renda, esporte e lazer, assistência social, segurança alimentar e nutricional, habitação social, direitos humanos, e política de prevenção e cuidado sobre drogas.

Atualmente, o programa atende 35 municípios na segunda fase de execução.

Na próxima segunda-feira (18), termina o prazo para preenchimento do Plano de serviços do Piso Mineiro Fixo e do seu Termo Aditivo, referente aos recursos extraordinários transferidos para o combate aos efeitos da Covid-19.

Para auxiliar os gestores dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e os presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) no preenchimento do plano e termo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), disponibilizou um novo vídeo tutorial, que pode ser conferido aqui.

Além do novo tutorial, a Subsecretaria de Assistência Social também elaborou um manual, que está disponível para acesso neste link.

É importante que os documentos estejam preenchidos e aprovados até a data limite (18/10), porque o processo é condicionante para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro Fixo. Os municípios foram comunicados, através do Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº 07/2021, sobre a disponibilização do plano de serviços, do termo aditivo e do prazo para o preenchimento e aprovação dos mesmos.

Ressaltamos ainda que, tanto o preenchimento pelo gestor, quanto a aprovação pelo conselho deve ser realizada diretamente na nova versão do sistema Sigcon, módulo saída, acessível a partir de qualquer navegador de internet. Além de outras melhorias, o layout da plataforma é mais amigável, tornando a ferramenta mais fácil de se utilizar.

É necessário que os gestores não se esqueçam de preencher o termo aditivo, aqueles que não o tenham feito, devem verificar se seu município cumpriu todas as etapas, bem como se o Conselho Municipal de Assistência Social emitiu o parecer, tanto para o plano, quanto para o termo.