• Modelo de autorização de hospedagem (DOC 29KB)
  
  
• Orientações aos delegados (PDF 119KB)
  
  
• Orientações para Proteção de Crianças e Adolescentes na X CNDCA (PDF 1.0MB)

Acompanhe as informações pelo site das conferências e pelo Facebook:
 
http://www.sdh.gov.br/assuntos/conferenciasdh
 
https://www.facebook.com/ConferenciasDH/?fref=ts

• Resolução Nº 52/2012 - Dispõe sobre o Regulamento Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Estadual dos Direitos da criança e do adolescente de Minas Gerais e dá outras providências (PDF 68 KB)
  

• Deliberação da Diretoria Executiva do CEDCA/MG Nº 06/2015 - Dispõe sobre a convocação de eleição dos Representantes da Sociedade Civil no CEDCA/MG, para o triênio de 2016/2019. (PDF 197 KB)
  
  
  
• Comunicado da Comissão Eleitoral - Resultado da análise das inscrições das entidades participantes no Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais mandato 2016 a 2019. (PDF 183 KB)
  
  
  
• COMUNICADO da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para o triênio 2016/2019 (PDF 235 KB)
  
  
  
• Deliberação da Diretoria Executiva Nº 01/2016 - Dispõe sobre a convocação da Assembleia Geral Eletiva dos Representantes da Sociedade Civil no CEDCA/MG – Mandato 2016-2019. (PDF 232 KB)
  
  
  
• Deliberação da Diretoria Executiva do CEDCA-MG Nº 10/2015 - Alteração da Data da Assembleia Geral Eletiva das entidades (PDF 190 KB)
  
  
  
• COMUNICADO da Comissão Eleitoral - Resultado final das Entidades Representantes da Sociedade Civil no CEDCA/MG (PDF 237 KB)

Clique na imagem e baixe o Estatuto da Criança e do Adolescente (atualização de 2021)

Para acessar o Estatuto da Criança e do Adolescente com a atualização mais recente acesse o link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069compilado.htm

Lei 10.501 - Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - link: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/10501/1991/?cons=1

Lei 11397 - Criação do FIA de Janeiro de 1994 - link: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/11397/1994/?cons=1

• Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - Acesso a Resolução Cedca nº 25/2009 que regulamenta este plano.
  
  
• Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - Acesso a Resolução Cedca nº 103/2017 que regulamenta este plano. (pdf 2.3MB)
  
  
• Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil - Acesso a Resolução Cedca nº 20/2009 que regulamenta este plano. (pdf 1.7MB)
  
  
• Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (pdf 581KB)
  
  
• Planos Nacionais de Atendimento Socioeducativo (PDF 443 KB)
  
  
• Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2017/2027)

• Resoluções CONANDA: https://www.gov.br/participamaisbrasil/https-wwwgovbr-participamaisbrasil-blob-baixar-7359

• Lei nº 21.084, de 30 de dezembro de 2013 - Torna obrigatória a afixação, nas casas lotéricas do Estado, de cartaz informando sobre a proibição de venda de bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes. https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/21084/2013/

• Decreto 45.551 de 16 de Fevereiro de 2011 - Cria a Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas
  
  
• Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares - 2013 - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
  
  
• Resolução nº 160, de 18 de novembro de 2013 - Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo

• O Trabalho Infantil e o papel dos conselheiros tutelares e municipais de direitos  da criança e do adolescente.
  
  
• O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente