Estrutura


Integram a estrutura do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: São 10 o número de Conselheiros titulares representantes do poder público, e 10 conselheiros da Sociedade Civíl titulares que compõe o CEDCA - MG

I – Plenária - é a instância máxima deliberativa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrada pela reunião dos Conselheiros no exercício da sua titularidade;

II – Diretoria Executiva – composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Geral; A Diretoria Executiva reúne-se quinzenalmente para tratar de assuntos afetos ao Conselho, sem prejuízo de reunião extraordinária para matéria relevante.

III - Comissões Temáticas - órgãos deliberativos, de natureza técnica e caráter permanente nas áreas de Políticas Públicas; Orçamento, Finanças e Fundos da Infância e Adolescência; Medidas Socioeducativas; Apoio aos Conselhos Tutelares e Municipais  dos  Direitos  da  Criança  e do Adolescente  e a Comissão de Legislação e Normas.

IV - Secretaria Executiva - é órgão de apoio administrativo com a finalidade de prestar o suporte técnico e administrativo necessários ao funcionamento do CEDCA/MG.