Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/ Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas

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Relação das Organizações da Sociedade Civil parceiras pelo Programa Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico – RCSS/DQ

Criada por meio do Decreto Estadual nº 44.107/2005, a Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico – RCSS/DQ, programa de ação continuada, previsto na ação 4149 – “Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico”, inserida no Programa nº 070 – “Políticas sobre Drogas”, no Plano Plurianual de Governo – PPAG 2020/20203, tem o objetivo de estabelecer uma rede de cooperação com entidades e grupos da sociedade civil que desenvolvam projetos nas áreas de prevenção, cuidado/acolhimento e reinserção social e econômica de pessoas que usam/abusam e/ou com quadro de dependência química em álcool, tabaco e outras drogas, bem como, seus familiares. As ações desenvolvidas pela citada Rede são executadas, ininterruptamente, desde o ano de 2005.

Mapa de localização e contato das instituições parceiras.

Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas - CREAD

O CREAD tem como competência planejar, coordenar e implementar os processos de produção de dados, de disseminação da informação e de atendimento a pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas, seus familiares e rede de apoio.

Atividades desenvolvidas pelo Cread:

Orientações qualificadas;

Acolhimento psicossocial;

Grupos de orientação familiar – direcionados aos familiares e amigos de pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas, independente de quem usa a substância estar ou ter passado por tratamento;

Grupos de prevenção de recaídas – direcionado às pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas, em abstinência, após passar por algum tipo de tratamento ou não;

Grupos reflexivos, conforme demanda de áreas parceiras;

Direcionamento para acolhimento temporário em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras que possuem Termo de Colaboração com o Governo do Estado de Minas Gerais por meio da SEDESE/SUBPOD, desde que a pessoa:

  • apresente quadro de uso/ abuso ou dependência de álcool e/ou outras drogas,
  • tenha a vontade de ser acolhida em uma Comunidade Terapêutica Acolhedora (princípio da voluntariedade),
  • apresente avaliação de saúde quanto à sua aptidão para ser acolhida temporariamente neste modelo de instituição (a equipe técnica fará as orientações necessárias).

 

Assessoramento técnico aos serviços e redes municipais;

Atividades informativas e de prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas como: palestras, cessões de cinema comentado, rodas de conversa e dinâmicas;

Gestão da plataforma de Ensino a Distância – Formação-SUBPOD/CREAD.

Legislações e Diretrizes:

Orientações para emissão do Registro Cadastral de Qualificação Técnica das Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas – RECAD

O Registro Cadastral de Qualificação Técnica das Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas – RECAD, tem por finalidade ser um instrumento de qualificação técnica na política pública setorial abrangendo as Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas que celebram Termo de Fomento, Colaboração, Parcerias e instrumentos congêneres com órgãos que compõem a estrutura orgânica do Poder Executivo de Minas Gerais.

Orientações para o Cadastro e Peticionamento no Sistema SEI:

A OSC que não possui cadastro no sistema Sei deve clicar no link: para realização do cadastro, lembrando que deve ser preenchido todos os 4 passos solicitados no formulário, de acordo com o manual de usuário externo.
Após o cadastro finalizado no sistema, o usuário deve aguardar o prazo de até duas horas úteis para liberação do cadastro no sistema.
Após o cadastro liberado no Sistema a OSC deve seguir as orientações abaixo para abertura do peticionamento e envio da documentação via sei, para solicitação do Recad.
Para realizar o peticionamento a OSC deve clicar no link: adicionar o e mail e senha cadastrados, acessar a opção peticionamento, processo novo, após em tipo de processo procurar Sedese - Requerimento de Registro Cadastral de Qualificação Técnica.
Em seguida ir na opção Formulário de Peticionamento no item especificação acrescentar o nome completo da OSC.
Toda documentação exigida na Resolução Sedese nº33 deve ser anexada no processo, será aceito um único peticionamento.
É aceito somente as documentações encaminhadas via sistema.
Após toda documentação anexada corretamente ser analisada, o certificado emitido e assinado, a OSC receberá pelo e-mail cadastrado no sistema Sei o Certificado de Registro Cadastral de Qualificação Técnica (Recad).

Clique aqui para acessar o formulário Recad.

Clique aqui para verificar as OSCs Cadastradas.

 

Pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: registrocadastral.supod@gmail.com

 

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