Guia prático explica como organizar a gestão municipal da política de Assistência Social, melhorando a articulação entre os serviços públicos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) disponibiliza um guia prático para orientar as prefeituras na organização administrativa das Secretarias Municipais de Assistência Social. O documento reúne orientações para apoiar os municípios na estruturação e no fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O material explica a importância de as Secretarias Municipais de Assistência Social terem suas próprias estruturas administrativas, com competências bem definidas e autonomia para planejar, organizar e executar a política pública. A proposta é ajudar os gestores a compreenderem melhor as responsabilidades da Assistência Social e a estruturarem o trabalho de acordo com as necessidades de cada município.
A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Mariana Franco, destaca que o objetivo é fortalecer a gestão municipal. “Nosso objetivo é apoiar os municípios na organização e na gestão da política pública. O material reforça justamente a importância de promover a articulação intersetorial sem que a Assistência Social assuma atribuições de outras políticas, fortalecendo a gestão municipal e a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma a subsecretária.
Por que a organização administrativa é importante?
A Assistência Social faz parte da rede de proteção social e atende pessoas e famílias que precisam de apoio diante de situações de vulnerabilidade e risco social. Para que os serviços funcionem adequadamente, é importante que a política tenha uma organização própria, com responsabilidades, recursos e processos de trabalho bem definidos.
O documento destaca que a Assistência Social possui atribuições específicas, que devem ser diferenciadas das responsabilidades de outras políticas públicas, como Saúde e Educação. Essa divisão ajuda a evitar que os serviços acumulem funções que não são de sua competência e contribui para que cada área atue de forma mais eficiente.
Isso não significa que as políticas devam trabalhar separadamente. A articulação entre diferentes setores é fundamental para atender às necessidades da população de maneira integrada. O importante é que essa colaboração ocorra com respeito às responsabilidades de cada área.
Como o material pode ajudar os municípios?
As orientações foram elaboradas para apoiar os gestores municipais na avaliação da estrutura administrativa existente e na identificação de possíveis melhorias. A publicação também propõe reflexões sobre a realidade de cada município, considerando suas características, demandas e capacidade de organização.
Com isso, a publicação busca contribuir para uma gestão mais organizada, capaz de planejar as ações, definir responsabilidades e aprimorar a oferta dos serviços socioassistenciais.
Acesse o material
O material técnico Organização Administrativa das Secretarias Municipais de Assistência Social está disponível para consulta e pode ser utilizado como referência por gestores e equipes municipais na organização da política de Assistência Social.
Acesse o documento completo clicando aqui.


