Organizações interessadas em compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos podem se inscrever até 22/5
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está com inscrições abertas para o processo de seleção de entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (CEDIF) no biênio 2026–2028. O prazo para participação foi prorrogado até o dia 22/5, com o objetivo de ampliar a participação das organizações interessadas.
O chamamento público busca habilitar, classificar e selecionar entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos difusos e coletivos em Minas Gerais. Ao final do processo, serão escolhidas três organizações da sociedade civil para indicar representantes que irão atuar como membros conselheiros do CEDIF pelos próximos dois anos.
Como participar
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme orientações previstas no edital.
Os documentos completos do processo seletivo estão disponíveis nos links abaixo:
Etapas da seleção
O processo será realizado em diferentes fases, garantindo critérios técnicos e transparência. Inicialmente, a Comissão de Seleção fará a análise da documentação enviada pelas entidades interessadas, verificando o cumprimento dos requisitos previstos no edital.
As organizações habilitadas serão classificadas de acordo com critérios objetivos definidos em barema, que considera aspectos como diversidade de pautas atendidas, abrangência territorial e tempo de atuação.
As três entidades com maior pontuação serão selecionadas para indicar representantes para o Conselho.
Cronograma
O período de inscrições segue até 22/5. A análise da documentação e a etapa de habilitação ocorrerão no final de maio, com divulgação do resultado preliminar em junho. Já o resultado final está previsto para julho de 2026, seguido da nomeação oficial dos representantes por ato do governador.
A Sedese reforça a importância da participação das entidades da sociedade civil no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos difusos em Minas Gerais. Também destaca que é responsabilidade das organizações interessadas acompanhar os comunicados e publicações referentes ao edital ao longo de todo o processo seletivo.