Processo seletivo vai eleger membros da sociedade civil para o triênio 2026-2029; inscrições vão até o dia 23/12 e serão realizadas somente pela internet

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MG) estão organizando uma nova eleição para escolher membros da sociedade civil que vão compor o conselho no triênio de 2026-2029.

O objetivo da eleição é selecionar entidades que atuam diretamente na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ao todo, serão eleitas 6 entidades titulares e 10 suplentes. As organizações escolhidas vão participar da formulação, monitoramento e deliberação das políticas públicas estaduais voltadas para a infância e a adolescência.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o processo eleitoral reafirma o compromisso do Governo de Minas com a gestão compartilhada. “O Cedca desempenha um papel estratégico na defesa da infância e adolecência. Precisamos de organizações engajadas e representativas para que, juntas ao Estado, possamos avançar na garantia de direitos e na proteção integral das nossas crianças e adolescentes”, pontua a secretária.

Inscrição e critérios de participação

As inscrições de entidades interessadas em participar da eleição vão até o dia 23/12. A eleição está marcada para o dia 23/2/2026. Confira detalhes do cronograma no edital.

Para participar do processo, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) devem ser de direito privado, sem fins lucrativos, e cumprir requisitos específicos que comprovem sua idoneidade e experiência na área. Entre as exigências listadas no edital, destacam-se:

Possuir, no mínimo, dois anos de funcionamento;

Ter atuação regional ou estadual comprovada (ações em três ou mais municípios mineiros);

Estar devidamente registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de sua sede.

Processo 100% digital

Reforçando o compromisso com a transparência e a modernização, todo o processo eleitoral ocorrerá em ambiente virtual. As inscrições, envio de documentação e a votação serão realizados através da Plataforma Virtual de Eleições da Sedese.

O cronograma prevê quatro etapas principais: inscrição, habilitação (análise documental pela Comissão Eleitoral), eleição (por voto secreto e eletrônico) e divulgação dos resultados no Diário Oficial de Minas Gerais e no site da Sedese.

Participação social e fortalecimento de políticas

A composição do Cedca/MG é fundamental para a gestão democrática das políticas sociais em Minas Gerais. A presença de organizações qualificadas no conselho amplia o diálogo entre o governo e a sociedade, garantindo que as decisões reflitam as necessidades do público infantojuvenil.

A diretora de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma, destaca a importância do engajamento das instituições neste processo. "A participação ativa das organizações da sociedade civil é vital para garantirmos a pluralidade e a representatividade dentro do Conselho. É essa união de esforços que fortalece a construção de políticas públicas realmente efetivas e capazes de transformar a realidade de crianças e adolescentes em todo o estado", afirma Eliane.

A participação dessas entidades consolida o Sistema de Garantia de Direitos e fortalece a aplicação da Lei Estadual nº 10.501/1991 que assegura um acompanhamento rigoroso das políticas públicas do setor.