Propõe políticas e diretrizes que orientem a promoção, proteção e garantia dos direitos fundamentais das pessoas, executando ou apoiando projetos, programas e ações de direitos humanos.

Portal SER-DH

O projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) tem como objetivo estabelecer, em conjunto com atores governamentais e não-governamentais, ferramentas de fortalecimento, modelagem e integração de redes setoriais de promoção e proteção de direitos. A proposta visa conhecer o real cenário mineiro de violações de direitos e, ao mesmo tempo, construir mecanismos e instrumentos de modelagem de redes que tornem os Direitos Humanos plenamente exigíveis e passíveis de proteção.

Para saber mais, acesse a Plataforma SER-DH

CRDH

Os Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) são centros públicos para atendimentos e ações multidisciplinares de proteção e promoção em direitos humanos, por meio de articulação com a rede local.

Programas de proteção

Programa de Proteção, Auxílio e Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).