Registro Cadastral de Qualificação Técnica das Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas – RECAD

O Registro Cadastral de Qualificação Técnica das Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas – RECAD, tem por finalidade ser um instrumento de qualificação técnica na política pública setorial abrangendo as Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas que celebram Termo de Fomento, Colaboração, Parcerias e instrumentos congêneres com órgãos que compõem a estrutura orgânica do Poder Executivo de Minas Gerais.

Orientações para o Cadastro e Peticionamento no Sistema SEI:

A OSC que não possui cadastro no sistema Sei deve clicar no link: https://suporte.social.mg.gov.br/plugins/formcreator/front/formdisplay.php?id=18 para realização do cadastro, lembrando que deve ser preenchido todos os 4 passos solicitados no formulário, de acordo com o manual de  usuário externo.

Após o cadastro finalizado no sistema, o usuário deve aguardar o prazo de até duas horas úteis para liberação do cadastro no sistema.

Após o cadastro liberado no Sistema a OSC deve seguir as orientações abaixo para abertura do peticionamento e envio da documentação via sei, para solicitação do Recad.

Para realizar o peticionamento a OSC deve clicar no link: sei.mg.gov.br/usuarioexterno, adicionar o e mail e senha cadastrados, acessar a opção peticionamento, processo novo, após em tipo de processo procurar Sedese - Requerimento de Registro Cadastral de Qualificação Técnica. 

Em seguida ir na opção Formulário de Peticionamento no item especificação acrescentar o nome completo da OSC.

Toda documentação exigida na Resolução Sedese nº33 deve ser anexada no processo, será aceito um único peticionamento.

É aceito somente as documentações encaminhadas via sistema.

Após toda documentação anexada corretamente ser analisada, o certificado emitido e assinado, a OSC receberá pelo e-mail cadastrado no sistema Sei o Certificado de Registro Cadastral de Qualificação Técnica (Recad). 

Clique aqui para acessar o formulário Recad.

Clique aqui para verificar as OSCs Cadastradas.

Pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.