O Programa Nacional de Capacitação do SUAS (Capacita SUAS) integra o Eixo 2 – Capacitação Continuada – do Programa Qualifica SUAS, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Sua execução em Minas Gerais tem se dado de forma articulada com as ações de Apoio Técnico e Supervisão Técnica, que também compõem eixos do Qualifica SUAS.

O Capacita SUAS foi instituído por meio da Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Compreende a definição de diretrizes e matrizes de cursos a nível nacional e a operacionalização dos cursos pelos governos estaduais em parceria com Instituições de Ensino Superior (IES), que visam:

a) garantir oferta de formação permanente para qualificar profissionais do SUAS no provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais;
b) capacitar técnicos e gestores do SUAS para a implementação das ações dos Planos Estratégicos do governo brasileiro;
c) induzir o compromisso e a responsabilidade do pacto federativo do SUAS com a Educação Permanente junto às Secretarias Estaduais e do Distrito Federal; e,
d) aprimorar a gestão do SUAS nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

O Capacita SUAS destina-se aos trabalhadores do SUAS que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e demais trabalhadores que atuam nos órgãos de gestão do sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (secretarias de assistência social) e aos agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades nos conselhos de assistência social.

A Sedese decidiu pela oferta dos cursos de forma regionalizada no estado de Minas Gerais, buscando assim uma maior aproximação com os municípios. Os cursos serão ofertados em 21 (vinte e um) polos de capacitação, de acordo com a distribuição geográfica das Diretorias Regionais da Sedese e lista de municípios a elas referenciados.

O Capacita SUAS em Minas Gerais tem sido ofertado pelas seguintes Instituições de Ensino Superior cadastradas na Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (RENEP/SUAS) e vencedores da licitação realizada: Centro Universitário Sul de Minas (Unis-MG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (Campus Muzambinho).

Os cursos presenciais, que tem carga horária de 40 horas/aulas e cinco dias de duração cada, foram divididos em duas fases:

A 1ª fase aconteceu em 2016, com os cursos:

  • Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS;
  • Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS;

A 2ª fase teve início em 2017 com os cursos:

  • Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS;
  • Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS;

E prossegue em 2018 com o curso:

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deliberou sobre a distribuição das vagas entre os 853 municípios mineiros e ainda o perfil do público a ser qualificado. A Resolução CIB nº 03/2018, de 18 de abril de 2018, “altera os Artigos 2 e 4 da Resolução 02/2016 que pactua a quantidade e o perfil dos alunos, bem como responsabilidades dos entes, para a execução do Programa Capacita SUAS”. Caberá ao Estado fornecer vale-refeição e hospedagem, esta última para alunos oriundos de municípios distantes mais de 70 km do polo de capacitação. Caberá aos municípios as despesas de deslocamento de todos os seus representantes.