Na data em que foi comemorado os 25 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), 7 de dezembro, trabalhadores, gestores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) se mobilizaram em Belo Horizonte em defesa desse Sistema, no Dia D – Organizar para Lutar e Resistir.

Pela manhã, na Praça Sete de Setembro, na capital mineira, foi realizado um Ato Público com a presença de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), do Conselho Regional de Serviço Social (Cress),  do Conselho Regional de Psicologia (CRP), do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS (FET/Suas), do Fórum Estadual dos Usuários do SUAS (FEU/Suas) e do Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social de Minas Gerais (FOAS).

Promovido pelo Ceas, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o Ato teve como objetivo, não só comemorar o aniversário da LOAS, mas também alertar sobre a perda de direitos. “A ideia de fazer esse ato surgiu nos debates feitos no Ceas, em função dos desmontes que a política de assistência vem sofrendo com os cortes dos recursos”, ressaltou o presidente do Conselho, Rodrigo Silveira, que ainda completou, "apesar de ser a comemoração dos 25 anos da LOAS, o Ato vem mais como um chamado à população para lutar pelo reconhecimento desses direitos. Foi uma forma que o Conselho encontrou de despertar os cidadãos para os direitos que eles têm e estão perdendo".

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Matozinhos, Andréa Inês, essa luta é fundamental. O município mineiro se mobilizou em peso para participar das ações do Dia D, comparecendo à capital representantes dos usuários atendidos nos Cras e Creas, representantes de entidades, trabalhadores e gestores do município. "Quando o Ceas chamou para a mobilização, nós fizemos uma discussão em Matozinhos, refletindo se seria mais importante fazermos essa mobilização na cidade ou irmos para a capital, como forma também de integração entre os municípios", afirmou. Para ela, o corte nacional reflete diretamente nos serviços ofertados e esta é uma situação decisiva. "Esse é um momento de apropriação, pois a luta não é só de Matozinhos, ela é do país", completou.

Ainda pela manhã, durante o Ato, foi entregue à população que passava pela Praça Sete um manifesto em defesa do Suas, que ressalta a luta e a resistência frente ao cenário de perdas que está colocado. “Esse manifesto foi escrito pelo Ceas, Cogemas-MG, CRP-MG, CRESS-MG, Fórum dos Trabalhadores, Usuários e Entidades, ele é dirigido à população em geral para que pudéssemos colocar para ela a importância da assistência social ter uma Lei Orgânica que foi promulgada há 25 anos atrás e que tantos direitos trouxe para a população brasileira, além de refletir sobre os grandes desafios enfrentados hoje pela assistência", explicou  a subsecretária de Assistência Social da Sedese e vice-presidente do Ceas, Simone Albuquerque.

Já na parte da tarde, aconteceu no auditório da Una (rua Aimorés, 1451, no bairro Lourdes), o Seminário com o tema “Não ao desmonte do Suas – Defender a Assistência Social e a Seguridade Social para a garantia dos direitos e da democracia”, que discutiu o cenário atual da assistência, como destacou a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha. "Estamos vivendo um momento de contrarreformas muito rigoroso. Lamentavelmente, as decisões do governo nacional têm prejudicado exatamente as populações mais pobres e vulneráveis, como a PEC 241 que congela o orçamento da área social por 20 anos, e estamos aqui mais uma vez no espírito de luta, resistência e organização para que possamos refletir, debater e retirar estratégias de enfrentamento ao desmonte que as políticas sociais vêm sofrendo no Brasil”, declarou a secretária.

O Seminário contou com a presença de trabalhadores, usuários e gestores do Suas, além de representantes do CRESS, CRP, Cogemas e também o Defensor Público Federal, Diego de Oliveira Silva, que falou sobre o fortalecimento da política de assistência social do ponto de vista político. “Vivemos uma fase, principalmente no Brasil, de defesa dos privilégios em detrimento dos direitos. A simples judicialização das questões relativas à assistência social não parece ser suficiente, então esse movimento em rede talvez seja a única saída possível, ou seja, um movimento político muito mais amplo do que a simples defesa judicial de diretos é a solução para esse momento que vivemos agora”, afirmou o defensor público.

Também presente no evento, o Deputado André Quintão anunciou que o Dia D, partir de 2019, fará parte do calendário oficial do estado, além de fazer um apanhando da criação e implementação da LOAS e consequentemente do Suas no país, especialmente em Minas Gerais. “Nós conseguimos implantar um sistema público no Brasil, a história não terminou. É difícil o momento, mas nós implantamos o Suas e não vamos deixar que nenhum governo destrua o nosso sonho e a vontade do povo brasileiro”.

Lançamento de livro

Durante o Seminário, foi lançando o livro “Comunicação Pública e Assistência Social – Conexão entre Direitos Humanos e Democracia”, da professora Kênia Augusta. Profissional da área de assistência desde o ano de 1989, ela explicou de onde surgiu a ideia de falar sobre esse assunto. “Eu sempre me preocupei com a compreensão que, especialmente, a população que utiliza os serviços tem acerca dessa política. Então eu desenvolvi um trabalho de pesquisa sobre como esse público compreende e como ele se sente dentro da política".

Segundo ela, mesmo com todos os avanços, principalmente com o Suas, não foi possível desenvolver uma política de comunicação nas políticas sociais. "A assistência social sofre mais com isso porque ela é um campo de disputa política imensa e há quem lute e resista para que não haja esse entendimento, ou seja, para manter o clientelismo e o assistencialismo", esclareceu a professora que ainda completou, “estruturar uma política de comunicação é resistir a esse conservadorismo e existem muitas possibilidades de a comunicação pública estar presente na assistência social. O que nós não temos é a clareza disso porque não é discutido e eu acredito que a partir de conceitos básicos presentes no livro a gente consiga, talvez, iniciar a construção dessa política para a área da assistência”.

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