Durante a criação do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais (NEEP-SUAS) e do lançamento do caderno “Reflexões sobre o SUAS em Minas Gerais”, no último dia 22, no Centro Universitário  UNA, em Belo Horizonte, a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, falou da importância de se construir, junto com a sociedade civil, informações atualizadas e, assim, informar mais os usuários do Sistema. “Com esse cotidiano político que vivemos hoje, de tantas perdas, é preciso uma boa formação para enfrentarmos  tantos problemas”.

Rosilene Rocha criticou também o novo programa do governo federal “Futuro na mão”, que pretende ensinar as mulheres do Bolsa Família a pouparem. “Este programa está cheio de preconceitos contra as famílias pobres. Nosso papel é conversar com elas, explicar toda a política de desmonte (do Suas) do governo federal, além de lutar e não desistir”.

Núcleo de Educação Permanente

Criado pela Secretaria de Estado Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o Núcleo de Educação Permanente é responsável pelo planejamento das ações de capacitação e educação permanente, previstas na Política Nacional de Educação Permanente. “Seu papel é viabilizar a participação, o envolvimento e contribuição de trabalhadores, conselheiros, usuários do Sistema e escolas. É fundamental ele acontecer nesse momento. O Núcleo é demanda das conferências estadual e nacional da área e espaço de luta contra o desmonte do Suas”, completou a secretária.

Com ela, concordou a palestrante Rosa Maria Castilhos Fernandes, assistente social e educadora especializada em educação permanente, do Rio Grande do Sul, que avalia que o país está passando por muitas perdas  neste momento e que é hora de questionar. “Não podemos falar de retrocesso, é história mesmo. Precisamos conversar, criar relações e ambientes de trabalho e questionar nosso saber: para que serve nossa educação? Nosso conhecimento? Ele está a serviço de quem?, pergunta a educadora, completando ainda que “a educação permanente está vinculada a um projeto social,  carregado de ética e politicamente forte”.

Com atribuições relacionadas à realização de diagnósticos, qualificação, oferta e implementação de ações de formação e capacitação, os integrantes do núcleo são os sujeitos envolvidos na construção e implementação do Suas, gestores e trabalhadores. Sua composição se dá com quatro representantes indicados pela Sedese, dois pelo colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), outros dois do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas de Minas, dois de entidades socioassistencias e quatro das instituições de ensino superior, privadas e escolas de governo.

No final do evento, a  Sedese apresentou uma minuta de Resolução que define os parâmetros para Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas, no âmbito do estado de Minas Gerais, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do Suas – PNEP/Suas. Esta resolução traz inovações importantes, tais como a intuição no Suas/MG de espaços formativos, com  reuniões de equipes, oficinas, seminários, rodas de conversa, mesas redondas e jornadas realizadas no âmbito dos Cras, Creas municipal e regional, nos serviços referenciados, além de serviços de acolhimento.

Revista faz reflexões sobre o Suas

Dividido em temas que vão desde as diretrizes e prioridades para fortalecimento dos municípios e garantia de direitos dos cidadãos, participação, deliberação e controle social, as 120 páginas do caderno “Reflexões sobre o Suas em Minas Gerais”, distribuídas ao gestores, conselheiros e assistentes sociais presentes no evento,  refletem um esforço coletivo de profissionais de diversas áreas do conhecimento, que atuam e refletem sobre as possibilidades do aprimoramento do Suas, contribuindo para o avanço da política de assistência social de Minas. De acordo com Bruno Lazzarotti, da Fundação João Pinheiro, responsável pelo caderno, “nosso objetivo não é só passar uma cartilha com informações, mas estudar, discutir o que queremos para o nosso país, lembrar que estamos numa sociedade hierárquica  em que as pessoas estão desempregadas, sem casa, sem comida. Temos que lutar, participar e lembrar que, eles podem fazer tudo, tirar tudo de nós, mas nossa luta, consciência, não vão tirar”.

Participantes

Participaram também do evento o deputado federal Patrus Ananias, o deputado estadual André Quintão, o presidente do Colegiado de Gestores de Minas Gerais, José Crus, o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais,  Rodrigo Silveira e Souza, além de especialistas da área.

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