Transparência

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.

No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.

Resolução Sedese Nº 02 - 30 de Janeiro de 2024

Institui a Comissão de Gestão da Informação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e designa a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para opinar sobre a identificação e classificação de informação em grau de sigilo, bem como sobre a desclassificação ou reavaliação da classificação, nos termos dos arts. 23 e 40 da Lei nº 12.527/2011 e arts. 28 a 41 do Decreto nº 45.969/2012.

Autoridade de Monitoramento da LAI: Mateus Felipe dos Reis Martins

Perguntas e respostas frequentes

Receitas e Despesas

2025

2024

2023

2022

Despesas com Publicidade

2024

1º Trimestre - Fornecedores TDCO SEDESE 1481712

2º Trimestre - Fornecedores TDCO SEDESE 1481712

2º Trimestre - Despesas Publicidade TDCO 1480112

3º Trimestre - Despesas Trimestral com Publicidade TDCO 1480112

3º Trimestre - Despesas Trimestral com Fornecedores TDCO 1480112

4º Trimestre - Despesas Trimestral com Publicidade TDCO 1480112

4º Trimestre - Despesas Trimestral com Fornecedores TDCO 1480112

3° e 4° Trimestre - Publicação Gastos com Publicidade

2023

2º Trimestre - Publicacao Despesas Publicidade TDCO 1480112

4º Trimestre - Publicacao Despesas Publicidade TDCO 1480112

Serviço de Informação ao Cidadão

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai.

Para acessar aos relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Ações Sedese Covid-19

Ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no contexto da Covid-19

Prestação de contas

2024

2023

2022

Informações Classificadas e Desclassificadas

Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 28/03/2025.

Programas e Ações

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese no ano de 2020, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

Obras Públicas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese não possui obras públicas em andamento.

Receitas e Despesas

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese não possui receitas arrecadadas pelo próprio órgão. Acesse as receitas públicas estaduais.

Compras e Contratos

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Compras e contratos
Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Acesse os Processos de Compras concluído pela Sedese.
Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Manifestação de Interesse Para Participação em Atas de Registro de Preços – APMS

Convênios, Repasses e Transferências

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento dos demais órgãos/entidades estaduais.

Acesse os Convênios de Entrada de Recursos e termos de colaboração e fomento dos demais órgãos/entidades estaduais.

Acesse os Termos de Parcerias e Contratos de Gestão dos demais órgãos/entidades estaduais.

Servidores

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.

Concursos Públicos

Nesta seção são disponibilizadas também informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.

Acesse os Concursos Públicos em Andament o, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese não realizou ou possui concursos em andamento. Acesse os Concursos Realizados no Estado.

Participação Social

Conheça os espaços existentes e as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese para fomentar o diálogo com a população e a participação social na construção das políticas públicas.

Conheça os demais Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais. Acesse o Portal dos Conselhos e faça parte da construção de políticas públicas de seu interesse.

Procedimentos Licitatórios Enviados para o TCE/MG

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos atos e procedimentos licitatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual nº 23.569/2020 art. 1º, caput[10].

Procedimentos Licitatórios :

Modalidade:
Processo nº:
Objeto:
Data da Homologação:
Valor:
Empresa vencedora:

Relatório de Detalhes do Processo de Compra

Doações e Comodatos

Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, os termos do Decreto Estadual nº 48.444/2022, art. 26, caput [11].

Doação / Parceria de Bens e Serviços:

Nome do doador ou comodante:
CNPJ/CPF do doador ou comodante:
Objeto da doação e, quando for o caso, seu quantitativo:
Prazo de vigência, quando for o caso:
Valores estimado do bem ou serviço doado:

Dados abertos

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutelado governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza a sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.