Liderados pela Sedese, avanços reforçam a proteção à crianças e adolescentes, ampliam a inclusão de pessoas com deficiência, aprimorando ainda mais toda rede de proteção

O Governo de Minas consolidou uma agenda de fortalecimento dos direitos humanos, com políticas públicas que chegaram de forma efetiva aos municípios e impactaram diretamente a vida de milhares de mineiros. Ao longo de 2025, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) avançou na proteção de crianças e adolescentes, ampliou a inclusão de pessoas com deficiência e reforçou as redes de garantia de direitos em todo o estado.

Um dos marcos do ano foi a sanção da Lei nº 25.610/2025, que institui a Política Estadual da Primeira Infância. A nova legislação estabelece diretrizes claras para assegurar os direitos de crianças de 0 a 6 anos, reconhecendo essa fase como decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. A política orienta a atuação integrada do Estado, fortalecendo programas e serviços que apoiam as famílias e garantem atenção específica às necessidades da primeira infância.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca que investir nas crianças é investir no futuro de Minas. “A primeira infância é a base de todo o desenvolvimento. Ao instituir essa política, Minas reafirma o compromisso de cuidar das crianças desde o começo da vida, garantindo proteção, dignidade e oportunidades”, afirma Alê Portela.

Esse avanço se soma a iniciativas já consolidadas, como o Leite para a Primeira Infância e o serviço de emissão gratuita de certidão de nascimento nas próprias maternidades. Coordenadas pela Sedese, as Unidades Interligadas de Registro Civil está presente na vida de mais de 500 mil famílias que puderam sair do hospital com o documento dos filhos em mãos, sem burocracia, filas ou deslocamentos a cartórios.

Outro avanço em 2025 foi o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência com a entrega de smartphones e computadores para os 902 Conselhos Tutelares de Minas Gerais. A ação, realizada em parceria com a Receita Federal, vai modernizar o atendimento em todo o estado, ampliando a capacidade de resposta dos conselhos e qualificando o acompanhamento de situações de violação de direitos.

Segundo a subsecretária de Direitos Humanos, Jânia Costa, o investimento é essencial para garantir efetividade às políticas públicas. “Quando fortalecemos os Conselhos Tutelares com tecnologia, estamos garantindo mais agilidade, mais qualidade no atendimento e mais proteção para crianças e adolescentes em todos os municípios mineiros”, ressalta Jânia.

A Sedese também avançou de forma expressiva na inclusão das pessoas com deficiência e no atendimento às famílias. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida gratuitamente pelo Governo de Minas, já alcançou mais de 54 mil pessoas em 822 municípios até novembro de 2025. O documento assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, ampliando o acesso a direitos e contribuindo para mais qualidade de vida para pessoas com TEA e suas famílias.

Para complementar essa política, a Sedese lançou a Cartilha de Orientação para Atendimento Humanizado a Pessoas com TEA, voltada à qualificação do serviço público. O material oferece diretrizes práticas para comunicação acessível, redução de barreiras sensoriais e situações de crise, fortalecendo uma cultura institucional baseada na empatia, no respeito e na inclusão em todo o estado.

A inclusão também avançou com o Programa Central de Interpretação de Libras (CIL), que garante atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por meio de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em 2025, o programa manteve atendimento presencial nas centrais de Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, ampliando a oferta de atendimento virtual, o que assegura mais autonomia e acesso aos serviços públicos.

Mais proteção

No enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, Minas promoveu uma das maiores mobilizações do ano com a campanha Maio Laranja. A jornada percorreu 12 municípios, levando ações educativas, capacitação de profissionais e mobilização social para sensibilizar a população sobre os sinais da violência sexual e a importância da denúncia. Grandes eventos realizados na capital reuniram gestores, entidades e conselhos tutelares, fortalecendo a articulação da rede de proteção em todas as regiões do estado.

Acolhimento humanizado

Em 2025, o Governo de Minas também estabeleceu um marco no acolhimento a brasileiros repatriados, vindos dos Estados Unidos. Em parceria com o Serviço Social Autônomo (Servas), o Estado ofereceu acolhimento humanizado no momento mais crítico da recepção, garantindo alimentação e apoio imediato aos brasileiros que retornavam ao país em situação de vulnerabilidade.

Mais políticas públicas

A agenda de Direitos Humanos em 2025 também foi marcada pela promoção de conferências e espaços de participação social, como a 6ª Conferência Estadual das Juventudes, a 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a Conferência Estadual de Direitos Humanos, a 4ª conferência Estadual LGBTQIA+ e encontros voltados a povos originários e comunidades tradicionais.

O ano também registrou o fortalecimento de instâncias como o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comitrate-MG) e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).

Para Alê Portela, os resultados de 2025 mostram uma política social cada vez mais presente nos territórios. “Estamos falando de ações que chegam na ponta, que transformam realidades e que colocam as pessoas no centro das decisões. Esse é o compromisso do Governo de Minas: garantir direitos, proteger quem mais precisa e construir um estado mais justo e humano para todos os mineiros”, conclui Alê Portela.