Evento promoveu qualificação e formulação de propostas para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social

Entre os dias 7 e 9 de outubro, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), realizou a 16ª Conferência Estadual de Assistência Social, reunindo centenas de pessoas, em Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, o evento promoveu debates e reflexões sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas), incluindo a construção de propostas para aprimoramento do sistema em âmbito estadual e nacional.

A conferência foi realizada por meio da Subsecretaria de Assistência Social em conjunto com o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-MG).

Durante a cerimônia de abertura do encontro, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou a importância da construção coletiva de políticas públicas.

“Assistência Social não é um favor, é um direito coletivo. Nós temos um compromisso com quem está precisando lá fora, e lutamos por uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. Que possamos juntos construir políticas públicas com coragem e com audácia,” ressaltou a secretária Alê Portela.

A subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco, também destacou que Minas realiza a maior Conferência Estadual do país para aproximadamente 900 delegados advindos dos municípios, escolhidos nas etapas regionais.

Após a abertura do evento, foi realizada uma roda de conversa sobre os 20 anos do SUAS, reunindo vozes representativas e fundamentais para o fortalecimento da política pública de assistência social em Minas Gerais. O encontro proporcionou uma reflexão profunda sobre os avanços, desafios e conquistas do SUAS ao longo de duas décadas, destacando a importância da participação social, da valorização dos usuários e da consolidação de um sistema que promova proteção social com dignidade e equidade.

Discussão democrática

Durante a conferência, as principais pautas foram discutidas dentro de cinco eixos temáticos:

• Eixo 1 - Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades.
• Eixo 2 - Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, gestão descentralizada e valorização.
• Eixo 3 - Integração de benefícios e serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social.
• Eixo 4 - Gestão democrática, informação e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS.
• Eixo 5 - Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.

Ao todo, foram aprovadas em Plenária Final 3 deliberações de cada eixo para o estado e e 2 propostas de cada eixo para a União, que serão enviadas para discussão na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Além disso, também foi realizada a eleição de conselheiros e conselheiras para o próximo mandato do Conselho Estadual de Assistência Social, 2026/2027.

Rumo à Conferência Nacional

Por fim, durante a conferência foram eleitos os 186 delegados municipais que vão representar Minas Gerais na etapa nacional, levando as propostas construídas coletivamente e a experiência mineira para o debate federal.

Destes, 93 correspondem ao segmento governamental e 93 ao segmento da sociedade civil, sendo 31 representantes de Usuários e Usuárias, 31 de Trabalhadores e Trabalhadoras e 31 de Entidades e Organizações de Assistência Social.