Sedese participa do Comitê de Políticas Penais do Estado

Em uma iniciativa voltada à garantia dos direitos humanos e à promoção de justiça no sistema prisional, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) segue atuando no Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais. O grupo trabalha na construção do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário, também conhecido como "Pena Justa".

A proposta é enfrentar a violação de direitos fundamentais, garantindo a dignidade, a integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade no estado. O trabalho envolve a construção de políticas públicas que fortaleçam o sistema de justiça e promovam um tratamento digno às pessoas encarceradas.

Além da Sedese, que participa por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, também compõem o comitê o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Próximos passos

Uma consulta pública será realizada entre 7 e 17 de julho para somar contribuições da sociedade na elaboração do Plano Estadual. O texto final será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira quinzena de agosto.

A expectativa é que o "Pena Justa" contribua para mudanças concretas, promovendo a cidadania e o respeito às garantias constitucionais.