Interessados em captar recursos para desenvolvimento de projetos esportivos nos municípios mineiros no próximo ano poderão iniciar o cadastramento das propostas a partir de 1º de dezembro. O Edital de Seleção de Projetos Esportivos (Edital 12.2021) via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi publicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de novembro.
O Edital 12.2021 registra aumento no limite de valor dos projetos, que passa para R$ 385 mil, frente aos R$ 350 mil da edição anterior. Os projetos precisam atender a um mínimo de 10 (dez) beneficiários em ações que devem ser acessadas gratuitamente por participantes ou espectadores. A exceção da gratuidade se aplica apenas a competições internacionais ou de desporto automotor, conforme previsto no documento.
Como iniciativa piloto de inovação, e visando à desburocratização e digitalização integral do processo, o novo edital permitirá ao executor cadastrar aquisição de leitor biométrico como despesa de projeto. A ferramenta vai possibilitar a digitalização dos documentos, eliminando a necessidade de apresentação de listas de presença assinadas e digitalizadas para comprovação da meta prevista ao atendimento do público-alvo e do número de beneficiários. Permanece nesta edição a previsão de despesas com itens para prevenção à Covid-19.
Podem apresentar propostas as prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, OSCs, clubes, ligas desportivas, dentre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital. Para participar, é necessário efetuar o cadastro dentro do Sistema de Informação da Lei, de acordo com os dizeres da Resolução 19/2017.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado seja direcionado ao apoio a atividades esportivas ou paradesportivas. O edital passado (02.2020) atingiu limite de captação antes do prazo, totalizando R$ 19,4 milhões, que serão investidos em 89 projetos em todo o estado. Outras informações podem ser acessadas no site: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/
Qualificação aborda projetos e recursos destinados ao esporte
Profissionais do esporte e gestores municipais de cerca de 250 cidades das regionais da Sedese de Muriaé, Poços de Caldas, Patos de Minas e Uberlândia participaram, no dia 24 de novembro, de mais uma qualificação realizada pela Subsecretaria de Esportes (Subesp). Pelo canal da Sedese no Youtube, eles foram apresentados às políticas e ações conduzidas pela Subsecretaria, como a Lei de Incentivo ao Esporte, bem como aos recursos que são disponibilizados aos projetos, via editais de captação, e também puderam tirar dúvidas sobre cadastramento de projetos, execução e prestação de contas.
Na oportunidade, o Subsecretário de Esporte, José Francisco Filho (Pelé do Vôlei), destacou que o esporte é uma das melhores ferramentas de inclusão social e socialização e é muito importante que os municípios conheçam as ferramentas disponibilizadas pelo estado para efetivação das políticas locais de incentivo ao esporte.
O treinamento emite certificado de participação e compartilha material de apoio utilizado durante as apresentações, além de link com informações sobre o tema.
