O Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) ganhou nesta semana a adesão de mais seis municípios mineiros, com a formalização junto à Secretaria Executiva da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG). Todas essas cidades cumpriram as exigências necessárias, tais como a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), do Conselho Municipal de SAN e da Câmara Governamental Intersetorial de SAN.
Fruto de uma articulação realizada junto aos municípios por meio da Rede Leste de Bancos de Alimentos (Relba), os municípios de Conselheiro Pena, Córrego Novo, Iapu, Piedade de Caratinga, Santana do Paraíso e Vargem Alegre se comprometeram também a elaborar, no prazo de 12 meses, o Plano Municipal de SAN. Toda a documentação já se encontra com o governo federal, que nos próximos dias publicará portaria formalizando a adesão.
O Sisan é um sistema de gestão intersetorial de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, participativo e de articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para a implementação e execução das políticas e ações. Ele busca formular e implementar políticas e planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional no país.
Com a adesão ao Sisan, os municípios passam a um patamar diferenciado na articulação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada, pontuação adicional para desenvolvimento de programas e ações em parceria com o governo federal, através de repasse de recursos.
Os municípios que aderem também recebem apoio técnico e político para a execução e aperfeiçoamento da gestão do Sistema, bem como acesso a ações de educação, formação e capacitação de gestores, profissionais e integrantes da sociedade civil. Além disso, a Caisans presta apoio aos municípios para a construção dos Planos Municipais de SAN e implementação da Caisan Municipal.
Para formalizar o pedido de adesão, o município deve criar a Política Municipal de SAN, o Conselho Municipal de SAN e também a Câmara Governamental Intersetorial de SAN. Também devem ser observados os procedimentos previstos na legislação pertinente. A Caisans-MG elaborou em junho de 2021 um caderno contendo orientações essenciais aos municípios para a adesão ao Sisan, que pode ser acessado aqui.
Em caso de dúvidas, o representante do município pode entrar em contato com a Secretaria Executiva da Caisans-MG no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
