O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), promoveram nesta quinta-feira (22/7) uma live com os prefeitos dos municípios de Minas Gerais para apresentar e estimular a adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Pacto visa assumir um compromisso formal entre os governos Federal, Estadual e Municipal de implementação às principais políticas públicas que visam à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, previstas no Estatuto do Idoso.

Participaram do encontro virtual a Secretária de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá, o subsecretário de Direitos Humanos Duílio Campos e o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MMFDH Antônio Costa, além do Coordenador-geral de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Renato Gomes, o Presidente do Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais Felipe Willer, e o Coordenador Estadual da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa de Minas Gerais Rodrigo Costa.

A proposta realizada aos municípios é de que, neste momento, sejam priorizadas duas ações estratégicas: a criação, em até 12 meses após a assinatura do pacto, de conselhos e fundos para a pessoa idosa em municípios que ainda não os possuem. Nos municípios que já possuem os mecanismos implementados, o objetivo será melhorar a gestão dos mesmos. Além disso, o Plano visa capacitar conselheiros, garantir o fortalecimento da rede de proteção de direitos, além de todo o suporte na proteção e defesa dos direitos da população idosa no Brasil e no Estado de Minas Gerais. A execução das ações será assistida pela Sedese e pelo MMFDH, além de entidades parceiras - de forma presencial ou virtual.

A secretária Elizabeth Jucá defendeu a necessidade dos municípios aderirem ao pacto, principalmente para garantir qualidade de vida à população idosa. "São mais de 3 milhões de idosos em Minas Gerais, então precisamos ter esse cuidado e esse olhar para essa população que está envelhecendo. Manter a qualidade de vida do idoso é de suma importância. Chegar à uma idade avançada, com qualidade de vida, é um diferencial Então, esse pacto é essencial, para termos essas pessoas conosco por mais tempo, compartilhando com os mais novos as mais diversas experiências de vida”, afirmou Elizabeth.

“O pacto é fruto de um trabalho de pesquisas, de evidências que encontramos no nosso país. Foram vários episódios de idosos encontrados em situações degradantes, que foram resgatados nos últimos meses, principalmente nesse período de pandemia. O crescimento populacional de idosos já é uma realidade, e temos que trabalhar forte para garantir a proteção e a dignidade para essa parcela da população”, esclareceu o secretário nacional Antônio Costa.

Após a fala dos participantes, Renato Gomes instruiu os prefeitos e participantes a realizarem o preenchimento do termo de adesão. De acordo com o coordenador, a adesão ao Pacto deve ser realizada pelo prefeito, ou outro funcionário designado por ele, que atue nas políticas de proteção ao idoso.

O acesso à cartilha do pacto nacional pode ser feita através desse link.

A solicitação de adesão é feita online, através deste link. 

Em caso de dúvidas, os gestores e profissionais podem entrar em contato através do e-mail cepid@social.mg.gov.br.

Para finalizar o evento, foi aberta uma rodada de respostas às perguntas enviadas pelos participantes.