Serviço:

Receber doação de academias ao ar livre e kits esportivos referente às indicações parlamentares 2021, conforme Resolução SEGOV nº 001, de 01 de fevereiro de 2021 e Decreto de Doações nº 45242, de 11/12/2009.

O que é?

Apoia e realiza eventos esportivos, apoia ao atleta e o profissional do esporte, fomenta o futebol amador; amplia e reestrutura espaços esportivos. São contempladas doações de kits de material esportivo para entidades e prefeituras municipais e, no caso de academias ao ar livre, prefeituras municipais de todas as regiões do Estado.

Quem pode utilizar este serviço?

Municípios mineiros e entidades formais sem fins lucrativos

Documentos necessários para formalização da doação das Academias ao Ar Livre – Emendas Impositivas

3 - Modelo de declaração de domínio público

Documentos necessários para formalização da doação das Academias ao Ar Livre – Emendas Extras

3 - Modelo de declaração de domínio público

Documentos necessários para formalização da doação dos Kits de Materiais Esportivos – Emendas Impositivas

 

Documentos necessários para formalização da doação dos Kits de Materiais Esportivos – Emendas Extras

 

SEI

1- Manual do Usuário Externo SEI

Informações:

Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Prédio Minas, 14º andar, Bairro Serra Verde | Belo Horizonte (MG) | CEP: 31.630-900. Destinar o ofício aos cuidados do secretário de estado.

(31) 3915-4789 / 4665