A servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Ana Paula Camargos Almeida, foi agraciada na última sexta-feira (1º/11) no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette com a “Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena”. A honraria foi concedida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em reconhecimento aos serviços prestados pela servidora da Sedese, no âmbito da Política de Erradicação do Sub-Registro Civil – Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento.

“Foi um momento muito importante de reconhecimento do nosso trabalho de mobilização, implantação e monitoramento de uma política pública que visa garantir a cidadania do recém-nascido”, orgulha-se, Ana Paula, lotada na Coordenadoria Especial de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Subsecretaria de Direitos Humanos.

A Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena é concedida àqueles que tenham contribuído para o aprimoramento dos trabalhos da Justiça de Primeira Instância ou para o melhor cumprimento das finalidades da CGJ.

Impacto do programa homenageado

Desde a implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em 2013, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já garantiu a emissão de mais de 220 mil certidões de nascimento em 63 unidades de saúde em Minas Gerais. A medida permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças.
Hoje, o programa está presente em 13 unidades na capital, 11 na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em 39 no interior do Estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos na certidão de nascimento, facilitando ainda mais para as mães.

O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Corregedoria Geral, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais públicos e privados e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

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