A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá início nesta terça-feira (17.9) às ações do “Dia D” de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, como forma de garantir o acesso desse público ao mercado formal. A ideia é possibilitar que as empresas cumpram a Lei de Cotas para PcDs e se aproximem dos trabalhadores com deficiências, ampliando as chances de ingresso ou reinserção desses profissionais às vagas de emprego disponibilizadas no Estado.

As ações, que envolvem o Governo de Minas, prefeituras municipais e o Ministério da Economia, serão desenvolvidas na capital e em diversos municípios do estado, em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 deste mês. Elas serão realizadas em duas etapas, sendo a primeira com os empresários e a segunda com os trabalhadores com deficiência que buscam uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho.

No encontro com as empresas serão discutidas estratégias para a inclusão ou retenção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como haverá uma sensibilização desse segmento sobre a necessidade de cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece cotas para as pessoas com deficiência nas empresas.

Pela legislação, a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: até 200 trabalhadores, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4% e a partir de 1001 funcionários, 5%.

Já no espaço dedicado aos trabalhadores, haverá o atendimento prioritário das pessoas com deficiência nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para a realização ou atualização do cadastro do trabalhador, bem como para a verificação das vagas disponíveis para as PcDs. Com a mobilização realizada junto às empresas, haverá mais possibilidades de encaminhamento aos postos de trabalho.

Em alguns municípios, haverá também ações de conscientização sobre a importância de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como em atividades culturais e de capacitação profissional.

Confira aqui quadro com as atividades

Enviar para impressão