O Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Trabalho (Fonset) decidiu, em reunião realizada em Brasília nesta quinta-feira (19), mobilizar os Conselhos Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda, para que sejam aprovadas moções de apoio ao PL 5278/2016, que propõe mudanças na gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Entre as principais mudanças, o PL propõe o cofinanciamento de programas, projetos, ações e serviços do Sine, por meio de repasses entre os fundos do trabalho e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas três esferas de Governo.  

“Apesar do PL ter sido aprovado na Câmara Federal e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, existe o risco de ter suprimido o principal artigo, que obriga o repasse fundo a fundo, devido a um parecer contrário da Casa Civil”, explicou o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Antônio Lambertucci, acrescentando que “se apenas esse parágrafo único do artigo 13 for vetado, o PL perde a sua potência de regularizar o Sistema Sine”.

Além da mobilização nos Conselhos, os integrantes do Fonset reunidos em Brasília decidiram outras ações, como uma visita dos representantes dos estados à Casa Civil na semana que vem, a redação de uma carta e visitas às assembleias legislativas estaduais.

Os secretários também elegeram a nova diretoria do Fórum, que passará a ser presidido pelo secretário de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Milton Rattes.

Sistema Nacional de Emprego

O Sine foi criado em 1975 para intermediar a contratação de mão de obra, organizar um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador e oferecer subsídios para programas de qualificação profissional. A administração da rede é feita pelo Ministério do Trabalho, que mantém convênios com os estados e alguns municípios. Mas os recursos transferidos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) diminuíram 78% na última década e a rede está fragilizada.

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