Dos 853 municípios mineiros, 363 já tiveram seus planos de serviço de 2015 aprovados pela Diretoria de Gestão do Fundo Estadual, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Os planos de ação de outros 205 municípios encontram-se em análise técnica pela Sedese; 177 estão em fase de preenchimento e 108 em análise pelo respectivo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, na 209ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG).

A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Simone Albuquerque, vice-presidente do Ceas-MG, apontou que, no que se refere ao pagamento do Piso Mineiro, 847 municípios cadastrados estão em condição de receber os repasses, que já são executados na modalidade Fundo a Fundo - do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais.

Questões relacionadas a contas bancárias de 166 municípios estão em fase de equacionamento, segundo ela. Dois municípios permanecem sem CNPJ próprio para o FMAS e quatro não estão cadastrados no Cagec - exigências já divulgadas pela Sedese.


Coordenada pela presidente do Ceas-MG, Maria Alves, a Plenária Ordinária da entidade aprovou por unanimidade a prestação de contas do conselho. Maria Alves deu posse à conselheira Magda Lúcia Diniz e Silva Rocha, suplente representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Simone Albuquerque apontou ainda que, no âmbito do programa Qualifica Suas, lançado em 2015 pela Sedese - para, entre outras coisas, orientar prefeituras sobre o gasto adequado de recursos da Assistência Social parados em contas públicas -, dos 287 municípios elegíveis, 157 já realizaram o aceite que afiança a aceitação do apoio do programa. Entre os 30 municípios considerados prioritários, com mais recursos parados, 23 aderiram. 

A subsecretária informou aos demais conselheiros do Ceas-MG que dois institutos federais de ensino, uma universidade federal e uma universidade pública foram selecionados, via licitação, para a fase de capacitação do programa. Com isso, segundo ela, está garantido o curso de qualificação nos 21 polos.